Atas e ordens do dia das reuniões
- Acta 1 de 13 janeiro 2010
- Acta 2 de 27 de janeiro 2010
- Acta 3 de 10 fevereiro 2010
- Acta 4 de 22 de fevereiro de 2010
- Acta 5 de 24 de fevereiro de 2010
- Acta 6 de 10 de março de 2010
- Acta 7 de 24 março 2010
- Acta 8 de 29 março 2010
- Acta 9 de 07 de abril 2010
- Acta 10 de 14 de abril 2010
- Acta 11 de 21 de abril 2010
- Acta 12 de 5 de maio de 2010
- Acta 13 de 19 de maio de 2010
- Acta 14 de 02-06-2010
- Acta 15 de 16 de junho 2010
- Acta 16 de 30 de junho 2010
- Acta 17 de 14 de julho de 2010
- Acta 18 de 28 julho 2010
- Acta 19 de 8 de setembro de 2010
- Acta 20 de 20 setembro 2010
- Acta 21 de 07 de outubro 2010
- Acta 22 de 21 de outubro de 2010
- Acta 23 de 3 de novembro 2010
- Acta 24 de 17 de novembro de 2010
- Acta 25 de 6 de dezembro 2010
- Acta 26 de 10 de dezembro 2010
- Acta 27 de 15 de dezembro de 2010
- Acta 28 de 23 de dezembro 2010
