Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa. Para tal, articula a intervenção dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do sistema educativo e propondo ações adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo. 　

A Câmara Municipal de Santo Tirso criou o Conselho Municipal de Educação, com o objetivo de promover "a coordenação política dos agentes educativos e dos parceiros sociais nesta área", entendendo que esta medida é de extrema importância para o concelho. A Tomada de Posse ocorreu no dia 30 de julho de 2014, à qual se seguiu a primeira reunião deste Conselho, onde foi aprovado o seu regimento e apresentado o Projeto Educativo Municipal, para que os seus membros se possam pronunciar sobre este documento.　

Em resultado das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 72/2015, de 11 de maio, foi atualizado seu regimento, cuja nova versão foi aprovada em reunião de 6 de janeiro de 2016.

Competências do Conselho Municipal de Educação

• Deliberar, em especial, sobre as seguintes matérias:

1. Coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da ação social e da formação e emprego;

2. Acompanhamento do processo de elaboração e de atualização da Carta Educativa, a qual deve resultar da estreita colaboração entre os órgãos municipais e os serviços do Ministério da Educação, com vista a, assegurando a salvaguarda das necessidades de oferta educativa do município, garantir o adequado ordenamento da rede educativa nacional e municipal;

3. Participação na negociação e execução dos contratos de autonomia, previstos no regime jurídico da autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;

4. Apreciação dos projetos educativos a desenvolver no município e da respetiva articulação com o Plano Estratégico Educativo Municipal;

5. Adequação das diferentes modalidades de ação social escolar às necessidades locais, em particular no que se refere aos apoios socioeducativos, à rede de transportes escolares e à alimentação;

6. Medidas de desenvolvimento educativo, no âmbito do apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, da organização de atividades de complemento curricular, da qualificação escolar e profissional dos jovens e da promoção de ofertas de formação ao longo da vida, do desenvolvimento do desporto escolar, bem como do apoio a iniciativas relevantes de caracter cultural, artístico, desportivo, de preservação do ambiente e de educação para a cidadania;

7. Programas e ações de prevenção e segurança dos espaços escolares e dos seus acessos;

8. Intervenções de qualificação e requalificação do parque escolar;

9. Participação no processo de elaboração e de atualização do Plano Estratégico Educativo Municipal.

• Compete, ainda, ao Conselho analisar o funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino, em particular no que respeita às características e adequação das instalações, ao desempenho do pessoal não docente e docente e à assiduidade e sucesso escolar das crianças e alunos, refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema educativo.

Composição do Conselho Municipal de Educação

Integram o Conselho Municipal de Santo Tirso os membros e os representantes das seguintes estruturas:

De acordo com a especificidade das matérias a discutir no Conselho, pode este deliberar que sejam convidadas a estar presentes, nas suas reuniões, personalidades de reconhecido mérito na(s) área(s) de saber em análise.

Os normativos legais em vigor preveem que o Conselho Municipal de Educação reúna, ordinariamente, no início de cada ano letivo e no final de cada período escolar e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou na sequência de requerimento de pelo menos dois terços dos seus membros.

A comunidade educativa, nomeadamente os pais e encarregados de educação, podem esperar deste Conselho um trabalho sério e contínuo em prol da educação no concelho, com o objetivo claro de contribuir para a melhoria da sua qualidade.