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Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa. Para tal, articula a intervenção dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do sistema educativo e propondo ações adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.  

A Câmara Municipal de Santo Tirso criou, em 2014, o Conselho Municipal de Educação, com o objetivo de promover "a coordenação política dos agentes educativos e dos parceiros sociais nesta área", entendendo que esta medida é de extrema importância para o concelho. 

No uso da competência que lhe é legalmente conferida, o Conselho Municipal de Educação deliberou, em reunião realizada em 7 de janeiro de 2021, atualizar o respetivo regimento interno, em respeito pelas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro.

 

Competências do Conselho Municipal de Educação

  • Deliberar, em especial, sobre as seguintes matérias:
  1. Coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da ação social e da formação e emprego;
  2. Acompanhamento do processo de elaboração e de atualização da carta educativa, a qual deve resultar de estreita colaboração entre os órgãos municipais e os departamentos governamentais com competência na matéria, com vista a garantir o adequado ordenamento da rede educativa nacional e municipal, assegurando a salvaguarda das necessidades de oferta educativa do concelho;
  3. Emitir parecer obrigatório sobre a abertura e o encerramento de estabelecimentos de educação e ensino;
  4. Participação na negociação e execução dos contratos de autonomia;
  5. Apreciação dos projetos educativos a desenvolver no município;
  6. Adequação das diferentes modalidades de ação social escolar às necessidades locais, em particular no que se refere aos apoios socioeducativos, à rede de transportes escolares e à alimentação;
  7. Medidas de desenvolvimento educativo, no âmbito do apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, da organização de atividades de enriquecimento curricular, da qualificação escolar e profissional dos jovens e da promoção de ofertas de formação ao longo da vida, do desenvolvimento do desporto escolar, bem como do apoio a iniciativas relevantes de carácter cultural, artístico, desportivo, de preservação do ambiente e de educação para a cidadania;
  8. Programas e ações de prevenção e segurança dos espaços escolares e seus acessos;
  9. Intervenções de qualificação e requalificação de edifícios escolares.
  • Compete, ainda, ao conselho municipal de educação analisar o funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino, refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema educativo

 

Composição do Conselho Municipal de Educação

Em resultado das alterações introduzidas pelo Decreto Lei n.º 21/2019, designadamente no que se refere à integração de novos representantes, foi deliberado, por assembleia municipal de 26 de novembro de 2020, atualizar a composição deste Órgão, em conformidade pelo respetivo artigo 57.º.

Assim, o Conselho Municipal de Educação passa a assumir a seguinte composição:

 

Instituição e cargo Nome
Câmara Municipal Santo Tirso - Presidente Alberto Costa
Assembleia Municipal de Santo Tirso - Presidente Rui Ribeiro
Câmara Municipal de Santo Tirso - Vereadora da Educação  Sílvia Tavares
Representante das Juntas de Freguesia - Presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova do Campo Marco Cunha
Representante do departamento governamental responsável pela área da educação - Unidade de Apoio ao Delegado Regional - DSRN/DGEstE Jorge Araújo 
Representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional  José Maria Azevedo
Representante do pessoal docente do ensino secundário público – Prof.º da Escola Secundária Tomaz Pelayo Eusébio Machado
Representante do pessoal docente do ensino básico público – Prof.º da Escola Básica de S. Martinho do Campo Luís Oliveira
Representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública – Educadora da Escola Básica de S. Tomé de Negrelos Maria Fernanda Sousa 
Representante dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privados – Diretora Pedagógica do Instituto Nun’ Alvres Carlos Carvalho 
Representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação -Presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB de S. Martinho Sílvia Moreira
Representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação - Presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância das Fontaínhas João Paulo Lobão
Representante das Associações de Estudantes - Presidente da Associação de Estudantes da Escola Secundária de D. Afonso Henriques Diogo Barroso
Representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividade na área da educação – Diretora Pedagógica da Associação do Infantário de S. Tomé de Negrelos Juliana Castro
Representante dos serviços públicos de saúde – Coordenador da unidade de saúde pública – ACES do Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa Luciano Santos
Representante dos serviços de segurança social - Coordenadora do Núcleo Local de Inserção de Santo Tirso Maria do Carmo Barbosa
Representante dos serviços de emprego e formação profissional - Diretora do Centro de Emprego de Santo Tirso Isabel Cruz
Representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto Olívia Alves
Representante das forças de segurança - Comandante do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana em Santo Tirso e Comissário da Polícia de Segurança Pública Carla Passeira
Luís  Ferreira
Representante do Conselho Municipal de Juventude - Presidente da Associação de Estudantes da Escola Secundária de D. Afonso Henriques) Diogo Barroso
Diretora do Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirs Cláudia Soares
Diretor do Agrupamento de Escolas de S. Martinho José Barbosa
Diretor do Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Vila das Aves, Santo Tirso Severina Fontes
Diretor do Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Fernando Almeida
Gestora da Escola Básica da Ponte Eugénia Tavares 
Diretor da Escola Profissional Agrícola Conde S. Bent Carlos Frutuosa
Representante de cada um dos conselhos pedagógicos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas  Agrupamento de Escolas de S. Martinho - Maria Graciete Campelo
Agrupamento de Escolas de D. Afonso Henriques -Roberto Lopes
Agrupamento de Escolas de Tomaz Pelayo - Rui Fonseca  
Agrupamento de Escolas de D. Dinis - Albertina Pimenta
Escola Básica da Ponte - Assunção Alexandra Ferreira 
Escola Profissional Agrícola Conde de S. Bento - Ana Rute Marcelino 

 

De acordo com a especificidade das matérias a discutir no Conselho, pode este deliberar que sejam convidadas a estar presentes, nas suas reuniões, personalidades de reconhecido mérito na(s) área(s) de saber em análise.


Os normativos legais em vigor preveem que o Conselho Municipal de Educação reúna, ordinariamente, no início de cada ano letivo e no final de cada período escolar e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou na sequência de requerimento de pelo menos dois terços dos seus membros.


A comunidade educativa, nomeadamente os pais e encarregados de educação, podem esperar deste Conselho um trabalho sério e contínuo em prol da educação no concelho, com o objetivo claro de contribuir para a melhoria da sua qualidade.

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