Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa. Para tal, articula a intervenção dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do sistema educativo e propondo ações adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.
A Câmara Municipal de Santo Tirso criou, em 2014, o Conselho Municipal de Educação, com o objetivo de promover "a coordenação política dos agentes educativos e dos parceiros sociais nesta área", entendendo que esta medida é de extrema importância para o concelho.
No uso da competência que lhe é legalmente conferida, o Conselho Municipal de Educação deliberou, em reunião realizada em 7 de janeiro de 2021, atualizar o respetivo regimento interno, em respeito pelas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro.
Competências do Conselho Municipal de Educação
- Deliberar, em especial, sobre as seguintes matérias:
- Coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da ação social e da formação e emprego;
- Acompanhamento do processo de elaboração e de atualização da carta educativa, a qual deve resultar de estreita colaboração entre os órgãos municipais e os departamentos governamentais com competência na matéria, com vista a garantir o adequado ordenamento da rede educativa nacional e municipal, assegurando a salvaguarda das necessidades de oferta educativa do concelho;
- Emitir parecer obrigatório sobre a abertura e o encerramento de estabelecimentos de educação e ensino;
- Participação na negociação e execução dos contratos de autonomia;
- Apreciação dos projetos educativos a desenvolver no município;
- Adequação das diferentes modalidades de ação social escolar às necessidades locais, em particular no que se refere aos apoios socioeducativos, à rede de transportes escolares e à alimentação;
- Medidas de desenvolvimento educativo, no âmbito do apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, da organização de atividades de enriquecimento curricular, da qualificação escolar e profissional dos jovens e da promoção de ofertas de formação ao longo da vida, do desenvolvimento do desporto escolar, bem como do apoio a iniciativas relevantes de carácter cultural, artístico, desportivo, de preservação do ambiente e de educação para a cidadania;
- Programas e ações de prevenção e segurança dos espaços escolares e seus acessos;
- Intervenções de qualificação e requalificação de edifícios escolares.
- Compete, ainda, ao conselho municipal de educação analisar o funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino, refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema educativo
Composição do Conselho Municipal de Educação
Em resultado das alterações introduzidas pelo Decreto Lei n.º 21/2019, designadamente no que se refere à integração de novos representantes, foi deliberado, por assembleia municipal de 26 de novembro de 2020, atualizar a composição deste Órgão, em conformidade pelo respetivo artigo 57.º.
Assim, o Conselho Municipal de Educação passa a assumir a seguinte composição:
| Instituição e cargo | Nome |
| Câmara Municipal Santo Tirso - Presidente | Alberto Costa |
| Assembleia Municipal de Santo Tirso - Presidente | Rui Ribeiro |
| Câmara Municipal de Santo Tirso - Vereadora da Educação | Sílvia Tavares |
| Representante das Juntas de Freguesia - Presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova do Campo | Marco Cunha |
| Representante do departamento governamental responsável pela área da educação - Unidade de Apoio ao Delegado Regional - DSRN/DGEstE | Jorge Araújo |
| Representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional | José Maria Azevedo |
| Representante do pessoal docente do ensino secundário público – Prof.º da Escola Secundária Tomaz Pelayo | Eusébio Machado |
| Representante do pessoal docente do ensino básico público – Prof.º da Escola Básica de S. Martinho do Campo | Luís Oliveira |
| Representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública – Educadora da Escola Básica de S. Tomé de Negrelos | Maria Fernanda Sousa |
| Representante dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privados – Diretora Pedagógica do Instituto Nun’ Alvres | Carlos Carvalho |
| Representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação -Presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB de S. Martinho | Sílvia Moreira |
| Representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação - Presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância das Fontaínhas | João Paulo Lobão |
| Representante das Associações de Estudantes - Presidente da Associação de Estudantes da Escola Secundária de D. Afonso Henriques | Diogo Barroso |
| Representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividade na área da educação – Diretora Pedagógica da Associação do Infantário de S. Tomé de Negrelos | Juliana Castro |
| Representante dos serviços públicos de saúde – Coordenador da unidade de saúde pública – ACES do Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa | Luciano Santos |
| Representante dos serviços de segurança social - Coordenadora do Núcleo Local de Inserção de Santo Tirso | Maria do Carmo Barbosa |
| Representante dos serviços de emprego e formação profissional - Diretora do Centro de Emprego de Santo Tirso | Isabel Cruz |
| Representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto | Olívia Alves |
| Representante das forças de segurança - Comandante do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana em Santo Tirso e Comissário da Polícia de Segurança Pública | Carla Passeira |
| Luís Ferreira | |
| Representante do Conselho Municipal de Juventude - Presidente da Associação de Estudantes da Escola Secundária de D. Afonso Henriques) | Diogo Barroso |
| Diretora do Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirs | Cláudia Soares |
| Diretor do Agrupamento de Escolas de S. Martinho | José Barbosa |
| Diretor do Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Vila das Aves, Santo Tirso | Severina Fontes |
| Diretor do Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso | Fernando Almeida |
| Gestora da Escola Básica da Ponte | Eugénia Tavares |
| Diretor da Escola Profissional Agrícola Conde S. Bent | Carlos Frutuosa |
| Representante de cada um dos conselhos pedagógicos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas | Agrupamento de Escolas de S. Martinho - Maria Graciete Campelo |
| Agrupamento de Escolas de D. Afonso Henriques -Roberto Lopes | |
| Agrupamento de Escolas de Tomaz Pelayo - Rui Fonseca | |
| Agrupamento de Escolas de D. Dinis - Albertina Pimenta | |
| Escola Básica da Ponte - Assunção Alexandra Ferreira | |
| Escola Profissional Agrícola Conde de S. Bento - Ana Rute Marcelino |
De acordo com a especificidade das matérias a discutir no Conselho, pode este deliberar que sejam convidadas a estar presentes, nas suas reuniões, personalidades de reconhecido mérito na(s) área(s) de saber em análise.
Os normativos legais em vigor preveem que o Conselho Municipal de Educação reúna, ordinariamente, no início de cada ano letivo e no final de cada período escolar e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou na sequência de requerimento de pelo menos dois terços dos seus membros.
A comunidade educativa, nomeadamente os pais e encarregados de educação, podem esperar deste Conselho um trabalho sério e contínuo em prol da educação no concelho, com o objetivo claro de contribuir para a melhoria da sua qualidade.
