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Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa. Para tal, articula a intervenção dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do sistema educativo e propondo ações adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.  

A Câmara Municipal de Santo Tirso criou, em 2014, o Conselho Municipal de Educação, com o objetivo de promover "a coordenação política dos agentes educativos e dos parceiros sociais nesta área", entendendo que esta medida é de extrema importância para o concelho. 

No uso da competência que lhe é legalmente conferida, o Conselho Municipal de Educação deliberou, em reunião realizada em 7 de janeiro de 2021, atualizar o respetivo regimento interno, em respeito pelas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro.

 

Competências do Conselho Municipal de Educação

  • Deliberar, em especial, sobre as seguintes matérias:
  1. Coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da ação social e da formação e emprego;
  2. Acompanhamento do processo de elaboração e de atualização da carta educativa, a qual deve resultar de estreita colaboração entre os órgãos municipais e os departamentos governamentais com competência na matéria, com vista a garantir o adequado ordenamento da rede educativa nacional e municipal, assegurando a salvaguarda das necessidades de oferta educativa do concelho;
  3. Emitir parecer obrigatório sobre a abertura e o encerramento de estabelecimentos de educação e ensino;
  4. Participação na negociação e execução dos contratos de autonomia;
  5. Apreciação dos projetos educativos a desenvolver no município;
  6. Adequação das diferentes modalidades de ação social escolar às necessidades locais, em particular no que se refere aos apoios socioeducativos, à rede de transportes escolares e à alimentação;
  7. Medidas de desenvolvimento educativo, no âmbito do apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, da organização de atividades de enriquecimento curricular, da qualificação escolar e profissional dos jovens e da promoção de ofertas de formação ao longo da vida, do desenvolvimento do desporto escolar, bem como do apoio a iniciativas relevantes de carácter cultural, artístico, desportivo, de preservação do ambiente e de educação para a cidadania;
  8. Programas e ações de prevenção e segurança dos espaços escolares e seus acessos;
  9. Intervenções de qualificação e requalificação de edifícios escolares.
  • Compete, ainda, ao conselho municipal de educação analisar o funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino, refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema educativo


De acordo com a especificidade das matérias a discutir no Conselho, pode este deliberar que sejam convidadas a estar presentes, nas suas reuniões, personalidades de reconhecido mérito na(s) área(s) de saber em análise.

Os normativos legais em vigor preveem que o Conselho Municipal de Educação reúna, ordinariamente, no início de cada ano letivo e no final de cada período escolar e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou na sequência de requerimento de pelo menos dois terços dos seus membros.

A comunidade educativa, nomeadamente os pais e encarregados de educação, podem esperar deste Conselho um trabalho sério e contínuo em prol da educação no concelho, com o objetivo claro de contribuir para a melhoria da sua qualidade

Composição do Conselho Municipal de Educação

No reconhecimento do seu papel essencial como instância territorial de consulta e reflexão sobre a política educativa, e após a cessação do mandato do Conselho Municipal de Educação que se encontrava em exercício de funções, foi concretizada a tomada de posse dos elementos que, conforme dispõem os nºs 1 e 2 do artigo 57.º do Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro, irão assumir a condução do Órgão durante o quadriénio 2021-2025.

Dando cumprimento à deliberação da Assembleia Municipal de 24 de fevereiro, sob proposta da Câmara Municipal de 17 do mesmo mês, o Órgão passa a apresentar a seguinte composição:

 

ESTRUTURAREPRESENTANTE
Câmara Municipal Santo Tirso (Presidente)Alberto Costa
Assembleia Municipal de Santo Tirso (Presidente)Fernando Benjamim
Câmara Municipal de Santo Tirso (Vereador/a responsável pela Educação)Sílvia Tavares
Juntas de FreguesiaMarco Cunha
Departamento governamental responsável pela área da educaçãoSérgio Afonso, Delegado Regional de Educação do Norte
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional respetivaRaquel Meira, Diretora de Serviços de Desenvolvimento Regional
Diretores dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas da área do municípioFernando Almeida – Agrupamento de Escolas de Tomaz Pelayo
Cláudia Soares – Agrupamento de Escolas de D. Dinis
Severina Fontes – Agrupamento de Escolas de D. Afonso Henriques
Luís Oliveira – Agrupamento de Escolas de S. Martinho
Eugénia Tavares – Escola Básica da Ponte
Carlos Frutuosa – Escola Profissional Agrícola Conde de S. Bento
Pessoal docente do ensino secundário públicoHelena Neves da Costa
Pessoal docente do ensino básico públicoAurélia Cristina Vieira de Sousa Lopes Pereira
Pessoal docente da educação pré -escolar públicaCristina Maria Costa Gouveia Silva
Conselhos pedagógicos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadasRui Isaque Gonçalves Ascensão Fonseca – Agrupamento de Escolas de Tomaz Pelayo
Albertina Maria da Silva Maia Ferreira Pimenta – Agrupamento de Escolas de D. Dinis
Roberto Luciano Ferreira Lopes – Agrupamento de Escolas de D. Afonso Henriques
Maria Graciete Pereira Campelos – Agrupamento de Escolas de S. Martinho
Ana Maria Marques Pinto Moreira - Escola Básica da Ponte
Ana Cristina Torres Rosas - Escola Profissional Agrícola Conde de S. Bento
Estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privadosPadre Carlos Carvalho, Diretor Pedagógico do Instituto Nun’ Alvres
Representantes das Associações de Pais e Encarregados de EducaçãoJoão Paulo Carvalho Lobão
Maria Madalena Torres Freitas
Representante das Associações de EstudantesMarco Paulo Wanderley da Costa Fonseca
Representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividade na área da educaçãoLiliana Salgado, Diretora dos Serviços Sociais da Irmandade e Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso
Representante dos serviços públicos de saúdeNuno Alberto Videira da Costa Carvalho, Diretor Executivo do ACeS Grande Porto | Santo Tirso/Trofa
Representante dos serviços de segurança socialMaria do Carmo Domingues Barbosa
Representante dos serviços de emprego e formação profissionalIsabel Maria Azevedo Ferreira Cruz, Diretora do Centro de Emprego de Santo Tirso
Representante dos serviços públicos da área da juventude e do desportoOlívia Maria de Sousa Alves
Representante das forças de segurança (em função do âmbito territorial de atuação)Alferes João Gonçalo Lopes Mendes, Adjunto da Comandante do Destacamento Territorial da GNR de Santo Tirso
Comissário Luís Manuel Rodrigues Ferreira, Comandante da Esquadra Complexa de Santo Tirso
Representante do Conselho Municipal de JuventudeRaquel Alexandra Morais, coordenadora da Juventude da Cruz Vermelha (delegação de Santo Tirso)
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