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Proteção Civil

Proteção Civil: planear e prever
“A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram” (Lei n.º 27/2006 de 3 de Julho, aprova a Lei de Bases da Proteção Civil, Alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 3o de novembro e pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, que republica o diploma).
 
Em situação de acidente grave ou catástrofe, e no caso de perigo de ocorrência destes fenómenos, são desencadeadas operações municipais de proteção civil, de harmonia com o plano municipal de emergência, previamente elaborado, com vista a possibilitar a unidade de direção das ações a desenvolver, a coordenação técnica e operacional dos meios a empenhar e a adequação das medidas de caráter excecional a adotar. (Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, Artigo 16.º)
 
Compete ao SMPC assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à proteção civil municipal.
 
A elaboração de planos municipais de emergência, a promoção e coordenação da elaboração e execução de planos prévios de intervenção, exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil são algumas das áreas de intervenção do Serviço Municipal de Proteção Civil.
 
Serviço Municipal de Proteção Civil de Santo Tirso
Central de Transportes,
Proteção Civil,
Rua das Rãs,
4780-536 Santo Tirso
Telefone: 252830484
 
Número de Emergência: 112
Linha Azul: 808 201 056
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