Apoio social à habitação
ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO
A Estratégia Local de Habitação do Município de Santo Tirso afigura-se um instrumento integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação e procura encontrar soluções de resposta às situações de maior carência habitacional. O documento pode ser consultado aqui.
PROGRAMA MUNICIPAL DE REALOJAMENTO
Recentemente, transitaram do Instituto de Gestão Finaceira da Segurança Social para a propriedade do município 12 fogos, na União de Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães.
| Habitações municipais | N.º de fogos |
|---|---|
| Agrela | 12 |
| Água Longa | 24 |
| Areias | 20 |
| Monte Córdova | 24 |
| Palmeira | 18 |
| Reguenga | 24 |
| Rebordões | 36 |
| Roriz | 24 |
| Santo Tirso - Argemil | 33 |
| Santo TIrso - Gonçalves Zarco | 5 |
| Santo Tirso - Poupa | 5 |
| S. Martinho do Campo | 48 |
| S. Mamede de Negrelos | 18 |
| S. Miguel do Couto - Bacelo | 10 |
| S. Tomé de Negrelos | 32 |
| Sequeirô | 16 |
| Vila das Aves | 44 |
| Vilarinho | 24 |
| Total | 417 |
SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO
Em 1997 a Câmara Municipal de Santo Tirso foi o segundo município a nível nacional a criar um programa de apoio ao arrendamento.
Esta medida de política de social é fundamental para a promoção da coesão social e afigura-se uma das mais importantes no âmbito do apoio à habitação, uma vez que contraria a lógica de concentração e segregação dos bairros sociais.
O subsídio ao arrendamento representa uma medida de apoio financeiro às famílias, apoiando-as no pagamento da sua renda mensal. A comparticipação varia entre €50,00 e €150,00 de acordo com os rendimentos e valor da renda mensal. Os agregados familiares considerados jovens ao abrigo do regulamento municipal beneficiarão de uma comparticipação majorada em 20% sobre o escalão que lhe for atribuído.
Este subsídio é renovado anualmente e atribuído enquanto a família reunir os requisitos constantes no regulamento municipal.
O formulário de candidatura encontra-se disponível aqui.
SOS CASA
Sustentada nas vulnerabilidades socioeconómicas de alguns séniores e das pessoas com deficiência, muitas vezes atingidos pelo isolamento e pela solidão, a Câmara Municipal tem vindo a fomentar uma ação social ativa, assente no reconhecimento da importância que a igualdade de oportunidades tem em prol da coesão social.
Na senda da permanente melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes, através da satisfação de algumas necessidades básicas relacionadas com o conforto e segurança das suas habitações, a Câmara Municipal complementa as suas políticas sociais de habitação municipal e de subsídio ao arrendamento com o projeto SOS Casa, concretamente em três campos de atuação, devidamente regulamentados:
- pequenas reparações, a executar em habitações de seniores isolados e adultos dependentes sem retaguarda familiar;
- eliminação de barreiras arquitetónicas, a executar em habitações de pessoas com mobilidade reduzida;
- recuperação/reabilitação de habitação própria permanente de famílias com menores recursos financeiros.
IMI E IMI FAMILIAR
A Câmara Municipal de Santo Tirso deliberou uma taxa reduzida de IMI de 0,375%, inferior em 17% ao máximo de 0,45% previsto no código do IMI.
Do mesmo modo, a autarquia deliberou aderir ao desconto do IMI para os agregados familiares com filhos ou outros dependentes.
Assim, os agregados familiares residentes em Santo Tirso com casa própria e que tenham filhos ou dependentes terão uma redução de IMI de acordo com os seguintes valores:
- 1 filho ou outro dependente: 20,00 euros
- 2 filhos ou outros dependentes: 40,00 euros;
- 3 ou mais filhos ou outros dependentes: 70,00 euros.
