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Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

 

 

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que tem por objetivo promover os direitos e proteger as crianças e jovens em perigo, de forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral.
Quando intervém?
A intervenção para a promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem em perigo tem lugar quando os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo a segurança, a saúde, a formação, a educação ou o desenvolvimento da criança/jovem.
Quem está abrangido na sua intervenção?
Estão abrangidas todas as pessoas com menos de 18 anos em situação de perigo ou com menos de 21 anos, quando solicitada a intervenção da Comissão e caso tenha sido iniciada antes de atingir os 18 anos.
Quando é que uma criança ou um jovem está em perigo?
Considera-se que uma criança/jovem se encontra numa situação de perigo quando:
  • Está abandonada ou vive entregue a si própria;
  • Sofre de maus-tratos físicos ou psíquicos ou seja vítima de abusos sexuais;
  • Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
  • É obrigada ao exercício de atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudicial à sua formação e desenvolvimento;
  • Está sujeita a comportamentos que afetam a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional, assuma comportamentos ou se entregue a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento.
Composição da Comissão
A CPCJ é composta por uma equipa multidisciplinar, que integra psicólogos, médicos, assistentes sociais, professores e advogados de diversas entidades e instituições locais, a saber:
  • Câmara Municipal de Santo Tirso
  • Segurança Social
  • Administração Regional de Saúde
  • Misericórdia de Santo Tirso
  • Direção Regional de Educação do Norte
  • Instituto do Emprego e Formação Profissional
  • Associação de Pais
  • ASAS – Associação de Solidariedade e Ação Social de Santo Tirso
  • GNR
  • PSP
  • Instituto Português da Juventude
  • Associação Cultural, Desportiva e Recreativa
  • 4 cidadãos eleitores designados pela Assembleia Municipal
Se conhece alguma situação que coloque uma criança ou um jovem em risco não hesite: contacte-nos. Garantimos o seu anonimato.
 
 
 
PROJETO ADÉLIA
 

O Projeto Adélia, promovido pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, é um projeto de apoio à parentalidade positiva e à capacitação parental, constituindo-se como uma estratégia preventiva para a promoção e proteção dos direitos da criança e do jovem, em consonância com a Convenção dos Direitos da Criança. Este projeto é um aliado das CPCJ, das famílias e da comunidade na afirmação da parentalidade livre de violência física, sem recurso a castigos corporais e com ênfase nas reais necessidades das crianças e na sua capacitação.


Constituem como objetivos principais do Projeto:

  • Desenvolver Planos Locais de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens (PLPPDCJ), que envolvam a participação das crianças e jovens, garantindo estratégias de apoio a uma parentalidade responsável e positiva informadas em evidências;
  • Potenciar o envolvimento e a participação ativa das crianças e jovens para o exercício do desenvolvimento dos PLPPDCJ, acompanhamento e execução dos mesmos;
  • Potenciar a intervenção das Entidades Com Matéria em Infância e Juventude (ECMIJ) das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), através da capacitação e especialização dos seus técnicos para a promoção de uma parentalidade mais protetora, qualificando efetivamente a sua intervenção junto das famílias na prevenção das situações de risco e ou de perigo;
  • Promover a capacitação das famílias para o exercício de uma parentalidade responsável nas diversas dimensões da vida familiar, melhorando o desempenho parental no efetivo exercício dos direitos e na proteção das crianças e jovens.  

No âmbito da adesão da CPCJ de Santo Tirso ao Projeto Adélia, foi levado a cabo a construção do PLPPDCJ concelhio, documento que visa o desenvolvimento de políticas centradas na parentalidade positiva, livre de violência e respeitadora dos interesses da criança/jovem, potenciando o envolvimento e a participação ativa das principais entidades e parceiros sociais locais, em particular das crianças e jovens. O Plano constitui-se ainda como uma estratégia que pretende contribuir para a resolução de problemas e necessidades identificadas previamente no diagnóstico local, em particular no que concerne à promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens do concelho. Pretende, assim, ser congregador dos interesses, potencialidades e recursos das entidades com intervenção em matéria de Infância e Juventude do concelho, as quais contribuíram ativamente para a construção deste documento.

 
 O referido plano de atividade a que nos referimos, com um horizonte temporal 2023-2024, pode ser consultado aqui.
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