Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que tem por objetivo promover os direitos e proteger as crianças e jovens em perigo, de forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral.
Quando intervém?
A intervenção para a promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem em perigo tem lugar quando os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo a segurança, a saúde, a formação, a educação ou o desenvolvimento da criança/jovem.
Quem está abrangido na sua intervenção?
Estão abrangidas todas as pessoas com menos de 18 anos em situação de perigo ou com menos de 21 anos, quando solicitada a intervenção da Comissão e caso tenha sido iniciada antes de atingir os 18 anos.
Quando é que uma criança ou um jovem está em perigo?
Considera-se que uma criança/jovem se encontra numa situação de perigo quando:
- Está abandonada ou vive entregue a si própria;
- Sofre de maus-tratos físicos ou psíquicos ou seja vítima de abusos sexuais;
- Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
- É obrigada ao exercício de atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudicial à sua formação e desenvolvimento;
- Está sujeita a comportamentos que afetam a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional, assuma comportamentos ou se entregue a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento.
Composição da Comissão
A CPCJ é composta por uma equipa multidisciplinar, que integra psicólogos, médicos, assistentes sociais, professores e advogados de diversas entidades e instituições locais, a saber:
- Câmara Municipal de Santo Tirso
- Segurança Social
- Administração Regional de Saúde
- Misericórdia de Santo Tirso
- Direção Regional de Educação do Norte
- Instituto do Emprego e Formação Profissional
- Associação de Pais
- ASAS – Associação de Solidariedade e Ação Social de Santo Tirso
- GNR
- PSP
- Instituto Português da Juventude
- Associação Cultural, Desportiva e Recreativa
- 4 cidadãos eleitores designados pela Assembleia Municipal
Se conhece alguma situação que coloque uma criança ou um jovem em risco não hesite: contacte-nos. Garantimos o seu anonimato.
