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Carta Educativa

A Carta Educativa constitui, a nível municipal, um instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no Concelho.

Este planeamento é feito de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista uma melhor utilização dos recursos educativos, no quadro de desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.

O documento permite, assim, orientar de forma correta a expansão do sistema educativo num determinado território, tomar decisões sobre a construção de novos equipamentos, o encerramento de escolas e a reconversão e adaptação do parque, bem como definir prioridades e evitar ruturas e inadequações da rede educativa em relação à dinâmica social e ao desenvolvimento urbanístico.

Sendo este um documento orientador de todas as políticas educativas desenvolvidas a nível local, este terá que também estar alinhado com o novo quadro de competências previsto para as autarquias em matéria de educação, cujo processo, em respeito pelo estabelecido no Decreto Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, se encontra em fase de planeamento.

A Carta Educativa encontra-se atualmente em revisão.

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