Planos Municipais de Proteção Civil

Programa Municipal de Execução (PME) de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Santo Tirso

O Programa Municipal de Execução (PME) de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Santo Tirso foi aprovado em reunião da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Santo Tirso, no dia 25 de maio de 2026.

Trata-se de um documento estratégico que define as ações a implementar, à escala local, no âmbito do sistema de gestão integrada de fogos rurais (SGIFR/DL n.º 82/2021, de 13 de outubro) e estabelece o planeamento e a previsão das intervenções a desenvolver pelas diferentes entidades envolvidas, públicas e privadas, de acordo com as prioridades estabelecidas no Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana do Porto (PSA-AMP).

O PSA-AMP define a área e tipologia das áreas prioritária de prevenção e segurança (APPS) e respetivas condicionantes, a rede secundária de faixas de gestão de combustível, as áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, a rede viária, a rede de pontos de água e a rede de vigilância e deteção de incêndios.

O PME de Santo Tirso conta com 10 projetos transpostos do PSA-AMP, sendo que destes, 3 foram definidos como projetos-chave, reforçando o compromisso do município de Santo Tirso com a prevenção dos incêndios, a proteção das populações e a valorização sustentável do território.

A estratégia municipal para a gestão integrada de incêndios rurais de Santo Tirso, delineada no Programa Municipal de Execução 2026, tem como principais objetivos promover a gestão de combustíveis, com maior incidência nas áreas prioritárias de prevenção e segurança, reduzir o número de ignições, alterar comportamentos de risco relacionados com o uso do fogo pela população, melhorar a capacidade de resposta dos agentes de proteção civil em caso de incêndios rurais no concelho e aumentar a sensibilização da população quanto às medidas de autoproteção.

Com a aprovação deste programa, encontra-se revogado o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Santo Tirso.

Programa Municipal de Execução de gestão integrada de fogos rurais

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Santo Tirso

Os planos de emergência de proteção civil são documentos formais nos quais as autoridades de proteção civil, nos seus diferentes níveis, definem as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil. A recuperação a curto prazo das áreas afetadas constitui outro dos seus objetivos, de forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as pessoas, bens e o ambiente.

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) do concelho de Santo Tirso

encontra-se aprovado (Resolução n.º 4/2010, de 24 de fevereiro de 2010 – Diário da Republica, 2.ª Série).

A aprovação da 1.ª Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do concelho de Santo Tirso foi publicada, no dia 5 de agosto de 2016, em Diário da República, 2.ª série, a Resolução n.º 26/2016 da Comissão Nacional de Proteção Civil, conforme deliberação ocorrida na sua reunião plenária de 28 de abril de 2016.

A 2.ª revisão do PMEPC obedece à Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio de 2015 e DL n.º 44/2019, de 1 de abril, que vieram simplificar a estrutura e conteúdos dos planos de emergência de proteção civil, de modo a agilizar a sua aplicação.

O PMEPC de Santo Tirso tem um período de vigência de 5 anos.

A câmara municipal, em reunião ordinária de 28 de abril do corrente ano (item 5 da respetiva ata), deliberou aprovar a proposta de Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do concelho de Santo Tirso (2022-2027), e submetê-la a consulta pública, na parte relativa às componentes não reservadas, pelo período de trinta dias úteis, a contar da data de afixação do edital na Câmara Municipal de Santo Tirso.

Em cumprimento do disposto no número 11 do artigo 7.º do Anexo da Resolução n.º 30/2015, publicada na 2ª série do Diário da República de 7 de maio, da Comissão Nacional de Proteção Civil, e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a assembleia municipal de Santo Tirso, em sessão ordinária de 7 de dezembro de 2022 (item 13 da respetiva ata) aprovou, sob proposta da câmara municipal de 10 de novembro de 2022 (item 3), o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Santo Tirso, o qual entrará em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República, em conformidade com o disposto no n.º 12 do artigo 7.º do anexo da citada Resolução n.º 30/2015.

O PMEPC entrou em vigor no dia 13 de janeiro de 2023 - Edital n.º 79/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República de 12 de janeiro.

Edital_79_2023

Edital - Consulta Pública - PMEP

00_PME_STO_TIRSO_Preambulo_V05_Final

01_PME_STO_TIRSO_Parte_I_V05_Final

02_PME_STO_TIRSO_Parte_II_V05_Final

03_PME_STO_TIRSO_Parte III_V05_Final

04_PME_STO_TIRSO_Anexo I_V05_Final

05_PME_STO_TIRSO_Anexo II_V05_Final

EDITAL_PMEPC