Delegação de competências
- Delegação de Competências
- Despacho de Distribuição das Áreas de Gestão Municipal - 11/10/2021
- Despacho a designar o Vice-Presidente da Câmara Municipal - 11/10/2021
- Delegação de competências no Presidente da Câmara Municipal - Deliberação da câmara municipal de 14/10/2021 (item 5.)
- Delegação de competências nos dirigentes de unidades orgânicas na área dos recursos humanos - Despacho de 18/10/2021
- Delegação de competências para outorgar contratos, protocolos e autos de posse administrativa - Despacho de 13/10/2021
- Delegação de competências no vereador Nuno Miguel Linhares da Silva - Efetuar pagamentos - Despacho de 21/10/2021
- Subdelegação, na Chefe da Divisão de Licenças e Urbanismo, de competências para a conferência decisória prevista no artigo 9.º do DL 165/2014, de 5 de novembro - Despacho de 21/10/2021
- Delegação de competências na Chefe da Divisão de Contratação Pública - Despacho de 25/10/2021
- Delegação de competência no senhor vereador José Pedro dos Santos Ferreira Machado - Processos de contraordenação - Despacho de 25/10/2021
- Delegação de competência no presidente da câmara municipal para designar o encarregado da proteção de dados - Deliberação da Câmara Municipal de 28/10/2021 (Item 2)
- Despacho de delegação e subdelegação de competências nos vereadores com competência de coordenação em diversas áreas de gestão municipal - 8/11/2021
- Despacho de 24/11/2021 Comissão Municipal de Defesa da Floresta - Presidente
- Despacho de 3/2/2022 de subdelegação e delegação de competências no vereador José Pedro dos Santos Ferreira Machado - Embargos e outras medidas de Tutela da Legalidade Urbanística
- Despacho do vereador José Pedro Machado de 26/1/2022 de Subdelegação de assinatura de correspondência e prática de atos de mera instrução de processos no Comandante da Polícia Municipal - Processos de contraordenação
- Despacho a designar o Instrutor de processos de contraordenações - 29/3/2022
- Despacho de delegação de competências na Chefe da Divisão de Modernização Administrativa e da Qualidade - 15/06/2022
- Despacho de subdelegação de assinatura de correspondência e prática de atos de mera instrução na Chefe da Divisão de Ambiente e Sustentabilidade
- Despacho de subdelegação de assinatura de correspondência e pratica de atos de mera instrução no Chefe do Serviço de Fiscalização - 31/3/2022
- Despacho de 15 de junho de 2022 de nomeação de Responsável pelas Execuções Fiscais e respetivo Escrivão
- Delegação de competências na Diretora Municipal - Despacho de 20 de julho de 2022
- Despacho de 12/1/2023 de delegação de competências no vereador Dr. José Pedro Machado-Representação do município na Comissão de Acompanhamento e Monitorização da Implementação do Quadro de Competências transferidas no Domínio da Saúde
- Despacho de 23 de junho de 2022 de delegação de competências na Chefe da Divisão de Gestão Urbanística
- Despacho de 23 de junho de 2022 de delegação de competências na chefe da Divisão de Modernização Administrativa e da Qualidade
- Despacho de 15 de junho de 2023 de delegação e subdelegação de competências no vereador Tiago João Machado Araújo - Prática de atos necessários à gestão de combustível
- Despacho de 1 de agosto de 2023 - Designação do trabalhador Jorge Emanuel Oliveira Machado como responsável pelo tratamento de denúncias
- Despacho de 6 de março de 2023 - Regime Geral de Prevenção da Corrupção - Designação do responsável pelo cumprimento do normativo
- Despacho de 2 de outubro de 2023 de Subdelegação e delegação de competências no Chefe da Divisão de Gestão Urbanística
- Despacho de 26 de outubro de 2023 que designa a responsável pelo acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa
