Transportes Escolares
O transporte escolar é assegurado gratuitamente para os alunos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário, quando residam a mais de 3km do estabelecimento de ensino que frequentam, em cumprimento das normas estabelecidas de encaminhamento de matrículas, ao abrigo do artigo 20º do Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro.
A gratuitidade do transporte escolar abrange, exclusivamente, duas viagens nos dias letivos e para os percursos que ligam o local do estabelecimento de ensino ao local de residência do aluno.
A Rede de Transportes Escolares é composta por 38 itinerários assegurados por carreiras públicas, estimando-se que, no ano letivo 2022/2023, sejam transportados 2081 alunos, envolvendo um investimento global no valor de 861.623,00€.
Documentos/informações úteis:
Requerimento Transportes Escolares - circuitos especiais
Acesso SIGA – http://siga.edubox.pt