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Transportes Escolares

O transporte escolar é assegurado gratuitamente para os alunos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário, quando residam a mais de 3km do estabelecimento de ensino que frequentam, em cumprimento das normas estabelecidas de encaminhamento de matrículas, ao abrigo do artigo 20º do Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro.

A gratuitidade do transporte escolar abrange, exclusivamente, duas viagens nos dias letivos e para os percursos que ligam o local do estabelecimento de ensino ao local de residência do aluno.

A Rede de Transportes Escolares é composta por 38 itinerários assegurados por carreiras públicas, estimando-se que, no ano letivo 2022/2023, sejam transportados 2081 alunos, envolvendo um investimento global no valor de 861.623,00€.

 

Documentos/informações úteis:

Requerimento Transportes Escolares - circuitos especiais

Decreto-Lei 21/2019

Despacho Normativo n.º 6/2018

Acesso SIGA – http://siga.edubox.pt

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