Condicionantes de Ordem Superior
Lista dos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) em vigor na área do município de Santo Tirso
Âmbito nacional
- Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)
Lei nº 58/2007, de 4 de setembro
Âmbito nacional – planos setoriais
- Plano Rodoviário Nacional (PRN 2000)
Decreto-Lei nº 222/98, de 17 de julho - Plano de Gestão da Região Hidrográfica (RH2), designado PGRH do Cávado, Ave e Leça
Resolução do Conselho de Ministros nº 52/2016, de 20 de setembro - Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Minho (PROF-BM)
Decreto Regulamentar nº 17/2007, de 28 de março