Conselho Municipal de Juventude

A Câmara Municipal de Santo Tirso, no exercício da sua atividade, procura promover a participação cívica dos jovens, na definição de políticas setoriais e transversais a todas as áreas que, de uma forma ou de outra, são basilares para uma boa definição de uma política municipal de juventude. Os desafios que hoje se apresentam são cada vez mais complexos e diversificados, exigindo uma profunda análise e reflexão.

O Conselho Municipal de Juventude de Santo Tirso surge como um órgão municipal consultivo que pretende proporcionar aos jovens municípes um espaço aberto ao debate e partilha de opiniões.

O presente Regulamento estabelece, nos termos do artigo 25.º da Lei_n.º_8/2009,_de_18_de_fevereiro, com as respetivas alterações, impostas pela Lei_n.º 6/2012,_de_10_de_fevereiro, as normas relativas à composição e competência do Conselho Municipal de Juventude de Santo Tirso (CMJSTS), bem como os direitos e deveres dos seus membros.

ORegimento Interno do CMJSTS foi aprovado pelo próprio em sessão ordinária de 6 de janeiro de 2017 (item I), em cumprimento do previsto no art.º 26.º da Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 6/2012, de 10 de fevereiro, e do art.º 28.º do Regulamento do CMJSTS.

COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE

1. Compete ao CMJSTS emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias:
a) Linhas de orientação geral da política municipal para a juventude, constantes do plano anual de atividades da Câmara Municipal de Santo Tirso;
b) Orçamento municipal, no que respeita às dotações afetas às políticas de juventude e às políticas sectoriais com aquela conexas;

2. Compete ao CMJSTS emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre projetos de regulamentos e posturas municipais que versem sobre matérias que digam respeito a políticas municipais de juventude.

3. O CMJSTS é auscultado pela Câmara Municipal de Santo Tirso durante a elaboração dos projetos de atos previstos no número anterior.

4. Compete ainda ao CMJSTS emitir parecer facultativo sobre iniciativas da Câmara Municipal de Santo Tirso, com incidência nas políticas de juventude, mediante solicitação da própria autarquia, do seu Presidente ou dos Vereadores, no âmbito das competências próprias ou delegadas.

5. A Assembleia Municipal de Santo Tirso pode também solicitar a emissão de pareceres facultativos ao CMJSTS sobre matérias da sua competência com incidência nas políticas de juventude.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE

	Instituição
Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, que preside	Câmara Municipal Santo Tirso - Presidente Substituta: Vereadora da Juventude
Um membro da Assembleia Municipal de Santo Tirso de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na Assembleia Municipal	Partido Socialista (PS)
	Coligação Partido Popular Democrático/Partido Social Democrata - Centro Democrático Social - Partido Popular (PPD/PSD.CDS-PP)
	Partido Comunista Português - Partido Ecologista "Os Verdes" (PCP-PEV)
	Chega
	Bloco de Esquerda
	Movimento Independente Agrela
	Movimento Independente Monte Córdova
	Movimento Independente Água Longa
O representante do município de Santo Tirso no Conselho Regional de Juventude	Aguarda a sua constituição
Um representante de cada associação juvenil com sede no município inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens (RNAJ)	Associação de Moradores do Complexo Habitacional de Ringe
Um representante de cada associação de estudantes do ensino básico e secundário com sede no município	AE da Escola Básica de S. Tomé de Negrelos
	AE da Escola Básica Ave
	AE da Escola Básica e Secundária D. Dinis
	AE da Escola Secundária D. Afonso Henriques
	AE da Escola Secundária Tomaz Pelayo
	AE da Escola Profissional Agrícola Conde São Bento
	DACAPO AE da ARTAVE - Escola Profissional Artística do Vale do Ave
	AE do Instituto Nun'Alvres
	Assembleia de alunos do Agrupamento de Escolas de S. Martinho
	Assembleia da Escola Básica da Ponte
	Conselho dos Delegados de Turma do Colégio de Santa Teresa de Jesus
	Núcleo de Delegados dos Alunos da OFICINA - Escola Profissional do Instituto Nun'Alvres
	Representantes dos alunos da Escola Profissional de Serviços de Cidenai
Um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República	Juventude CHEGA
	Juventude Comunista Portuguesa
	Jovens do Bloco
	Juventude Popular
	Juventude Social Democrata
	Juventude Socialista
Um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho, de âmbito nacional.	CNE - Agrupamento 0004 - Vila das Aves
	CNE - Agrupamento 0093 - S. Tomé de Negrelos
	CNE - Agrupamento 0185 - Areias
	CNE - Agrupamento 0201 - Sequeirô
	CNE - Agrupamento 0245 - Vilarinho
	CNE - Agrupamento 0387 - Palmeira
	CNE - Agrupamento 0399 - Rebordões
	CNE - Agrupamento 0400 - Burgães
	CNE - Agrupamento 0503 - S. Bartolomeu
	CNE - Agrupamento 0628 - Santo Tirso
	CNE - Agrupamento 0842 - S. Martinho do Campo
	CNE - Agrupamento 1291 - Água Longa
	CNE - Agrupamento 1348 - Lama
	Associação Guias de Portugal - 1ª Companhia de Vila das Aves
	Grupo de Escoteiros de Santo Tirso
	Juventude Cruz Vermelha de Santo Tirso