Conselho Municipal de Juventude

A Câmara Municipal de Santo Tirso, no exercício da sua atividade, procura promover a participação cívica dos jovens, na definição de políticas setoriais e transversais a todas as áreas que, de uma forma ou de outra, são basilares para uma boa definição de uma política municipal de juventude. Os desafios que hoje se apresentam são cada vez mais complexos e diversificados, exigindo uma profunda análise e reflexão.

O Conselho Municipal de Juventude de Santo Tirso surge como um órgão municipal consultivo que pretende proporcionar aos jovens municípes um espaço aberto ao debate e partilha de opiniões.

O presente Regulamento estabelece, nos termos do artigo 25.º da Lei_n.º_8/2009,_de_18_de_fevereiro, com as respetivas alterações, impostas pela Lei_n.º 6/2012,_de_10_de_fevereiro, as normas relativas à composição e competência do Conselho Municipal de Juventude de Santo Tirso (CMJSTS), bem como os direitos e deveres dos seus membros.

ORegimento Interno do CMJSTS foi aprovado pelo próprio em sessão ordinária de 6 de janeiro de 2017 (item I), em cumprimento do previsto no art.º 26.º da Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 6/2012, de 10 de fevereiro, e do art.º 28.º do Regulamento do CMJSTS.

COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE

1. Compete ao CMJSTS emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias:
a) Linhas de orientação geral da política municipal para a juventude, constantes do plano anual de atividades da Câmara Municipal de Santo Tirso;
b) Orçamento municipal, no que respeita às dotações afetas às políticas de juventude e às políticas sectoriais com aquela conexas;

2. Compete ao CMJSTS emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre projetos de regulamentos e posturas municipais que versem sobre matérias que digam respeito a políticas municipais de juventude.

3. O CMJSTS é auscultado pela Câmara Municipal de Santo Tirso durante a elaboração dos projetos de atos previstos no número anterior.

4. Compete ainda ao CMJSTS emitir parecer facultativo sobre iniciativas da Câmara Municipal de Santo Tirso, com incidência nas políticas de juventude, mediante solicitação da própria autarquia, do seu Presidente ou dos Vereadores, no âmbito das competências próprias ou delegadas.

5. A Assembleia Municipal de Santo Tirso pode também solicitar a emissão de pareceres facultativos ao CMJSTS sobre matérias da sua competência com incidência nas políticas de juventude.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE

	Instituição e cargo	Nome
Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, que preside	Câmara Municipal Santo Tirso - Presidente Substituto: Vereador da Juventude	Alberto Manuel Martins da Costa, Dr. Substituto: Tiago João Machado de Araújo
Um membro da Assembleia Municipal de Santo Tirso de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na Assembleia Municipal	Partido Socialista (PS) - Membro	Ana Luísa Faria e Silva Salgado Santos Substituto: Alexandrino Luís Cunha Brandão
	Partido Social Democrata/Centro Democrático Social - Partido Popular (PSD/CDS-PP)	Diogo Moisés Ferreira Oliveira, Engº. Paula Cristina Dinis Pinto, Drª.
	Partido Comunista Português - Partido Ecologista "Os Verdes" (PCP-PEV)	José Alberto Sousa Ribeiro
O representante do município de Santo Tirso no Conselho Regional de Juventude	Aguarda a sua constituição
Um representante de cada associação juvenil com sede no município inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens (RNAJ)	Associação de Moradores do Complexo Habitacional de Ringe	Sara Filipa Moutinho Ferreira Suplente: Hugo Miguel
	Alarido	Dinis Leal Moreira Machado 1º suplente: Luís Miguel Machado Moreira 2º. suplente: António Luís Gouveia Soares Barreto Ramos
Um representante de cada associação de estudantes do ensino básico e secundário com sede no município	AE da Escola Básica de S. Tomé de Negrelos	Marta Sofia Pereira Ribeiro
	AE da Escola Básica de Vila das Aves	Alexandra Isabel Pinto Oliveira Diana Alice Rodrigues Ferreira
	AE da Escola Básica e Secundária D. Dinis	Leonor Freitas Pereira Alves Suplente: Joana Magalhães Leça
	AE da Escola Secundária D. Afonso Henriques	Mário Pedro Silva Ferreira 1ª. suplente: Filipa Ferreira Coelho 2ª. suplente: Maria Pinheiro da Silva
	AE da Escola Secundária Tomaz Pelayo	Vasco Bento Ferreira Gomes Moreira Suplente: João Miguel Ascensão Ferreira
	AE da Escola Profissional Agrícola Conde São Bento	Pedro Ferreira Suplente: Tiago Carneiro Ruas
	AE da ARTAVE - Escola Profissional Artística do Vale do Ave	Duarte Nuno Lessa Maia
	AE do Instituto Nun'Alvres	Francisco Oliveira Sá 1ª. suplente: Sara Lopes Mesquita Guimarães 2ª. suplente: Carolina da Silva Alves
	Conselho dos Delegados de Turma do Colégio de Santa Teresa de Jesus	Alexandre João Vale Araújo Suplente: Mafalda Lopes Ribeiro
	Assembleia da Escola Básica da Ponte	João Lucas Rangel e Silva
	Representantes dos alunos da Escola Profissional de Serviços de Cidenai	Tânia Sofia Leite Ribeiro Suplente: Raquel Alexandra Santos Tomaz
	Núcleo de Delegados dos Alunos da OFICINA - Escola Profissional do Instituto Nun'Alvres	Bruna Barroso Marques 1ª. suplente: Iara Alexa Pereira Torres
Um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República	Juventude Socialista	Isabel Sofia Alves Andrade 1ª. suplente: Ana Luisa Faria e Silva Salgado Santos 2º. suplente: Diogo Almeida e Silva
	Juventude Social Democrata	Patricia Silva Suplente: Mário Veloso
Um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho, de âmbito nacional.	CNE - Agrupamento 0004 - Vila das Aves	Aguarda indicação
	CNE - Agrupamento 0093 - S. Tomé de Negrelos	Tiago Torres Martins Suplente: Vitor Gabriel Ferreira Martins
	CNE - Agrupamento 0185 - Areias	Aguarda indicação
	CNE - Agrupamento 0201 - Sequeirô	Arminda Marina Azevedo Costa Suplente: Ana Filipa Marques Sá
	CNE - Agrupamento 0245 - Vilarinho	Aguarda indicação
	CNE - Agrupamento 0387 - Palmeira	Daniela Filipa Mendes dos Santos Suplente: Marco Silva
	CNE - Agrupamento 0399 - Rebordões	José Miguel Lopes Ribeiro 1ª. suplente: Daniela Sofia Ferreira Sampaio 2ª. suplente: Ana Betariz Pontes Reis
	CNE - Agrupamento 0400 - Burgães	Catarina Ferreira Leite 1ª. suplente: Ana Catarina Batista Azevedo 2ª. suplente: Joana Costa
	CNE - Agrupamento 0502 - Roriz	Aguarda indicação
	CNE - Agrupamento 0503 - S. Bartolomeu	Ana Isabel Machado Fernandes 1ª. suplente: Francisca Martins Guimarães 2ª. suplente: Soraia Filipa Neto Sousa
	Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 0628 - Santo Tirso	Mariana Assoreira Conde Suplente: Ana Isabel Moreira Fernandes
	Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 0842 - S. Martinho do Campo	Ana Catarina Costa 1º. suplente: Gonçalo Ferreira Pacheco 2º. suplente: Diogo Rodrigues Ribeiro
	Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 1291 - Água Longa	Aguarda indicação
	Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 1348 - Lama	Liliana Sofia Dinis de Castro 1ª. suplente: Catarina Raquel Marques da Costa 2ª. Sara Raquel Costa Loureiro
	Associação Guias de Portugal - 1ª Companhia de Vila das Aves	Aguarda indicação
	Juventude Cruz Vermelha de Santo Tirso	Luis Coelho Ana Luisa Moreira Inês Almeida

OBSERVADORES PERMANENTES

Grupo de Jovens em Caminhada Renascer	Mariana Alves
Grupo de Jovens Sol Nascente	Catarina Costa Carina Oliveira Sara Loureiro
Grupo de Jovens da Palmeira	Cátia Filipa Azevedo Araújo
Grupo de Jovens de Sequeirô	Ana Castro