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Informações úteis

  

 

INFORME-SE SOBRE A LEITURA DO RÓTULO DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS

A Direção-Geral do Consumidor disponibiliza uma brochura digital sobre a leitura do rótulo dos géneros alimentícios. Informe-se aqui e reforce os seus conhecimentos sobre a compra de géneros alimentícios pré-embalados.

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE PRODUTO: "MÁQUINA DE CAFÉ EXPRESSO SEMS 1100 A1", DA MARCA SILVERCREST"

O Lidl informou que está a ser efetuada uma campanha de recolha relativa ao produto Máquina de Café Expresso SEMS 1100 A1, da marca Silvercrest, com o número internacional de artigo (IAN) 313486, vendido entre 17/06/2019 e 14/07/2019,  porque “Na sequência de um defeito de produção, verifica-se um potencial risco de choque elétrico no artigo acima mencionado. Por este motivo, a empresa Kompernaß Handelsgesellschaft mbH solicita a devolução urgente deste artigo e apela à não utilização do mesmo.

O Lidl indica, ainda, que todos os dados sobre o procedimento de devolução deste produto, e respetivo reembolso, se encontram disponibilizados no seguinte sítio de Internet:

https://institucional.lidl.pt/media-center/comunicados-de-imprensa/informacao-ao-cliente

 

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "MAZDA", MODELO "6"

Segundo a Direção-Geral do Consumidor, o representante da marca Mazda, em Portugal, deu conhecimento de campanhas de recolha de alguns veículos de passageiros do modelo 6, produzidos entre 14/03/2005 e 28/09/2007, porque “Nos veículos em causa, a exposição contínua a elevados níveis de humidade absoluta, poderá causar uma rotura no alojamento do insuflador dos airbags dianteiros e o acionamento invulgar na eventualidade de uma colisão com impacto suficiente para a atuação dos airbags frontais do condutor e do passageiro dianteiro. Uma rotura no insuflador poderá resultar na possibilidade de fragmentos de metal atingirem o condutor ou outros ocupantes do veículo e provocar graves ferimentos ou a morte dos mesmos.”

O referido representante indicou também que os proprietários dos cerca de 1379 veículos, que ainda não foram reparados no mercado nacional, são contactados através de carta registada para que nestes veículos se possa “(…) substituir os insufladores dos airbags frontais do condutor e do passageiro dianteiro por componentes novos, sem quaisquer encargos.”

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "NISSAN", VÁRIOS MODELOS

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, o representante da marca Nissan, em Portugal, deu conhecimento de uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros, modelos Almera (N16), Navara (D22), Patrol (Y61), Terrano II (R20), Tino (V10) e X-Trail (T30), produzidos entre janeiro de 2004 e novembro de 2012, porque “(…) em caso de acidente, o airbag do passageiro pode insuflar-se com uma pressão extrema e causar a rotura do corpo do insuflador e libertar fragmentos metálicos para o habitáculo.”

O referido representante indicou, ainda, que os proprietários dos cerca de 2304 veículos existentes no mercado nacional são contactados, através de carta, para que nestes veículos se possa proceder “(…) à substituição do insuflador do airbag do passageiro.”

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "MAZDA", MODELOS "RX-8 E B2500/BT50"

Segundo a Direção-Geral do Consumidor, o representante da marca Mazda, em Portugal, deu conhecimento de uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros do modelo RX-8, produzidos entre 01/02/2003 e 01/02/2008, e do modelo B2500/BT-50 produzidos entre 14/01/2004 e 22/09/2011, porque “(…) uma contínua exposição a elevados níveis de humidade absoluta pode causar uma rutura no alojamento do airbag frontal do lado do condutor e acioná-lo anormalmente no caso de um acidente que necessite do acionamento do airbag frontal do lado do condutor. Uma rutura no insuflador pode resultar em fragmentos de metal atingirem o condutor ou outros ocupantes da viatura, resultando em ferimentos graves ou morte.”

O referido representante indicou também que os proprietários dos cerca de 3719 veículos, que ainda não foram reparados no mercado nacional, são contactados através de carta registada para que nestes veículos se possa “(…) substituir o insuflador do airbag frontal do lado do condutor por outro modificado, sem encargos.

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "MITSUBISHI", MODELOS "OUTLANDER E OUTLANDER PHEV"

Segundo a Direção-Geral do Consumidor, o representante da marca Mitsubishi, em Portugal, deu conhecimento de uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros dos modelos Outlander (GF0W) e Outlander PHEV (GG2W), produzidos entre 12/2014 e 06/2016, porque “O relé da unidade de controlo eletrónico (ECU) do motor pode aquecer anormalmente. Como resultado, o motor pode paralisar durante a condução e não ser capaz de arrancar novamente.”

O referido representante  indicou, ainda, que os proprietários dos cerca de 755 veículos existentes no mercado nacional são contactados, através de carta, para que nestes veículos seja efetuada “(…) a substituição do relé da ECU do motor.”

 

REGRESSO ÀS AULAS EM SEGURANÇA

Com o novo ano letivo à porta, a Direção-Geral do Consumidor divulgou a brochura informativa “Regresso às aulas em segurança”, que visa alertar para a promoção da saúde e da segurança dos mais novos no seu regresso às aulas – 2019-2010.

Pode consultar a referida brochura aqui.

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "MITSUBISHI", MODELOS "OUTLANDER E OUTLANDER PHEV"

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, orepresentante da marca Mitsubishi, em Portugal, deu conhecimento de uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros dos modelos Outlander (GF0W) e Outlander PHEV (GG2W), dos anos de 2014 - 2016, porque “O mecanismo de bloqueio da fechadura da porta pode não funcionar corretamente em altas temperaturas. Como resultado, a porta pode não estar suficientemente bloqueada e pode abrir-se durante a condução.”

O referido representante  indicou, ainda, que os proprietários dos cerca de 396 veículos existentes no mercado nacional são contactados, através de carta, para que nestes veículos seja efetuada “(…) a substituição dos trincos das portas.”

 

LEI DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS PASSA A INCLUIR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Foi publicada a Lei n.º 51/2019, de 29 de julho que procedeu à alteração da Lei n.º 23/96 de 26 de julho , que cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais - passando a incluir no elenco de serviços públicos essenciais, o serviço de transporte de passageiros.

Esta lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação.

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA VOLVO, VÁRIOS MODELOS

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, o representante da marca Volvo, em Portugal, deu conhecimento de uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros, modelos S80, S60, V70, XC70, S60CC, V60, XC60, V60CC, V40, V40CC, S90, V90, V90CC e XC90, dos anos de 2014 a 2019, inclusive.

O referido representante indicou que os proprietários dos cerca de 11097 veículos afetados no mercado nacional irão ser contactados, através de carta registada, informando que “(…) em situações muito raras, o coletor de admissão do motor em plástico pode fundir e deformar. No pior de todos os casos existe uma possibilidade de ocorrência de um incêndio localizado no compartimento do motor.

Para além disso, foi também referido que os proprietários destes veículos serão, ainda, notificados sobre a ação corretiva que está a ser preparada, por meio de uma segunda carta, assim que disponível.

 

VÁ DE FÉRIAS EM SEGURANÇA

Veja as recomendações da Direção-Geral do Consumidor para umas férias em segurança nas ligações que se seguem:

www.consumidor.pt ; https://www.facebook.com/dgconsumidor/ 

 

ALARGAMENTO DO PRAZO DE REGISTO NO LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO


Segundo a Direção-Geral do Consumidor, aA plataforma do livro de reclamações eletrónico integra já cerca de 150 000 operadores económicos, integrando também 19 entidades fiscalizadoras/reguladoras. Contudo muitos operadores económicos ainda não se registaram.

Neste contexto, foi divulgado um comunicado do Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Defesa do Consumidor alargando o prazo até final de 2019:

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/comunicado?i=registo-na-plataforma-digital-do-livro-de-reclamacoes

Sem prejuízo do referido alargamento de prazo, a Direção-Geral do Consumidor solicita a melhor atenção no sentido de os operadores económicos procederem com a maior brevidade ao registo na plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico acedendo a https://www.livroreclamacoes.pt/entrar, de forma a evitar constrangimentos futuros e a disponibilizarem o Livro de Reclamações Eletrónico o mais rapidamente possível aos consumidores. No caso dos operadores económicos terem já acedido à plataforma para realizar o registo e não tendo conseguido concretizá-lo, tendo recebido uma mensagem de erro, devem voltar a tentar de novo, dado que poderá ter ocorrido sobrecarga na plataforma face ao volume de acessos ocorridos no ultimo mês.

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "TOYOTA", MODELOS "AURIS E COROLLA"

Segundo a Direção-Geral do Consumidor, o representante da marca Toyota, em Portugal, deu conhecimento de uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros da marca Toyota, modelos Auris e Corolla, dos anos de produção de 2006 - 2013, porque “Existe a possibilidade de algumas viaturas terem sido reparadas no recall dos airbag e o detonador ter sido montado com a orientação incorreta.”

O referido representante indicou, ainda, que “(…) o airbag do passageiro pode não abrir corretamente durante a deflagração do detonador (…).” e que os proprietários dos cerca de 10305 veículos existentes no mercado nacional são contactados através de carta registada, com aviso de receção, para que nestes veículos se possa “(…) inspecionar a correta orientação do detonador e corrigir se necessário.

 

DESCIDA DO IVA DA ELETRICIDADE E GÁS NATURAL NA POTÊNCIA MAIS BAIXA

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 60/2019, de 13 de maio, que determina a aplicação da taxa reduzida do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural.

A medida entra em vigor a partir de 1 de julho, dia em que se passará a aplicar «a taxa reduzida do IVA de 6% no Continente e de 4% e 5%, respetivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a uma parte do preço (componente fixa) devido pelos fornecimentos de eletricidade e de gás natural para os consumidores que, em relação à eletricidade, tenham uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA e que, no gás natural, tenham consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 m3 anuais», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Para mais informações consulte o Decreto-Lei n.º 60/2019, de 13 de maio: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/122286662/details/maximized

 
RECOLHA DE CERTOS ADAPTADORES AC, DE FICHA DE PAREDE COM TRÊS PINOS, DA APPLE

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, a “Apple” deu conhecimento de uma campanha de recolha relativa a alguns adaptadores AC, de ficha de parede com três pinos, fabricados entre 2003 e 2010, distribuídos juntamente com computadores Mac e determinados dispositivos iOS e fazendo parte integrante dos Kits Mundiais de Adaptadores de Viagem da Apple, visto que “(…) em casos muito raros, por causa da aplicação de determinados impactos repetitivos nos adaptadores de ficha de parede, os mesmos poderão ficar suscetíveis a quebrar, podendo os seus componentes elétricos internos ficar expostos.”

A “Apple” indica, ainda, que “Nas situações em que o adaptador de ficha de parede seja conectado a uma ficha de parede AC, existe o risco de o utilizador poder vir a sofrer um choque elétrico, caso o mesmo fique em contacto com aqueles referidos componentes expostos.” e que a informação sobre os procedimentos de substituição destes produtos se encontra disponibilizada no seguinte sítio de Internet:

 

EVOLUÇÃO DAS CONTAS DE SERVIÇOS MÍNIMOS BANCÁRIOS

O Banco de Portugal disponibilizou informação sobre a evolução das contas de serviços mínimos bancários no ano de 2018. Esta informação está disponível para consulta no site do Banco de Portugal em https://www.bportugal.pt/node/713047 .

 

AVISO DE RECOLHA DE PRODUTO: DOMYOS STRAP TRAINING

Segundo a Direção-Geral do Consumidor, a “DECATHLON Portugal” deu conhecimento de uma campanha de recolha relativa ao produto " Domyos Strap Training, vendido entre 01/01/2016 e 24/12/2018, porque foi detetado que “(…) em casos muito raros, o mosquetão pode partir e deste modo provocar uma queda do utilizador.

A “DECATHLON” indica, ainda, que a informação sobre os procedimentos de reparação/substituição/devolução deste produto se encontra disponibilizada no seguinte sítio de Internet: https://www.decathlon.pt/recolha-dst.html

 

ALERTA DO BANCO DO PORTUGAL: CONCESSÃO DE CRÉDITO FÁCIL POR ENTIDADES NÃO AUTORIZADAS

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, o Banco de Portugal emitiu um alerta destinado a esclarecer os consumidores quanto à atividade das entidades financiadoras que não estão autorizadas pelo Banco de Portugal a conceder crédito. Estas entidades recorrem frequentemente a tentativas de obtenção de um benefício ilegítimo de uma forma ardilosa, aproveitando-se da fragilidade dos consumidores, definindo, de forma unilateral, as condições do empréstimo com o objetivo de cobrar taxas de juro que chegam a ultrapassar os 70%, de adquirir a propriedade dos bens móveis e imóveis dados como contrapartida do empréstimo a um valor bastante inferior ao seu valor de mercado, entre outras práticas, não aceitando qualquer negociação.

Estas e outras práticas podem constituir ilícitos contraordenacionais e criminais.

As entidades não autorizadas a conceder crédito não estão sujeitas à supervisão financeira do Banco de Portugal, encontrando-se, portanto, fora do sistema bancário.

 

Consulte toda a informação  em https://www.bportugal.pt/node/665662

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "RENAULT", MODELOS "CAPTUR, CLIO E ZOE"

De acordo com a Direção-Geral do consumidor, o representante da marca Renault, em Portugal, deu conhecimento de uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros, modelos Captur, Clio e Zoe, produzidos entre 22/09/2017 e 25/09/2017, devido a “(…) um risco potencial de não conformidade do cubo de roda dianteira, o que pode dar origem a um ruído anormal na parte da frente do automóvel e, em casos extremos, levar ao desprendimento da roda dianteira em causa, embora esta situação nunca tenha ocorrido.”

O referido representante indicou, ainda, que os proprietários dos cerca de 76 veículos existentes no mercado nacional são contactados através de carta registada, com aviso de receção, para que nestes veículos seja realizada “(…) a verificação do cubo de roda dianteira e, se necessário, a sua substituição.”

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "DACIA", MODELO "DUSTER"

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, o representante da marca Dacia, em Portugal, deu conhecimento de uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros, modelo Duster, produzidos entre 30/06/2017 e 16/10/2017, devido a “(…) um potencial risco de má calibração do calculador de injeção, o que pode levar à perda das funcionalidades dos sistemas Stop & Start e Energy System Management.”

O referido representante indicou, ainda, que os proprietários dos cerca de 78 veículos existentes no mercado nacional são contactados através de carta registada, com aviso de receção, para se “(…) proceder gratuitamente à verificação da referência do calculador de injeção do automóvel e, se necessário, à reprogramação do referido calculador.”

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "HYUNDAI", MODELOS "SONATA E GRANDEUR"

Segundo a Direção-Geral do Consumidor, o representante da marca Hyundai, em Portugal, deu conhecimento de uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros, modelos Sonata e Grandeur, fabricados entre 18/08/2004 e 12/12/2013, devido à possibilidade de ocorrência de “(…) um curto-circuito elétrico dentro do módulo ABS (sistema de travagem anti-bloqueio)  / VDC (controlo dinâmico do veículo).”

O referido representante indicou, ainda, que os proprietários dos cerca de 90 veículos existentes no mercado nacional são contactados, através de carta, para que nestes veículos seja efetuada a “Instalação do Kit de relé na PCB (placa de circuito impresso)”.

 

RETIRADA DE VENDA: BICICLETAS B'ORIGINAL DA MARCA B'TWIN

A “DECATHLON Portugal” deu conhecimento de uma campanha de recolha relativa a algumas "Bicicletas B'Original, da marca B'Twin, modelos: 1814364, 1814366, 1825268, 1825269, 1860759, 1860760, 2228596, 2228597, 2624627, 2624626, 2627680, 2627679", vendidas entre 01/01/2016 e 31/08/2018, porque “(…) a B'Twin detetou um pequeno defeito no guarda-lamas dianteiro. Em alguns casos, o guarda-lamas pode bloquear a roda.

A “DECATHLON” indica, ainda, que os clientes não devem utilizar as bicicletas com o supramencionado problema e que a informação sobre os procedimentos de reparação destes produtos se encontra disponibilizada no seguinte sítio de Internet:

https://www.decathlon.pt/ecpt/static/aviso-cliente/aviso-bicicleta-boriginal.pdf

 

PRODUTO ILEGAL - UP LIFE


Segundo a Direção-Geral do Consumidor, o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. divulgou que “O produto UP Life, cápsulas, contém substâncias destinadas ao tratamento da hipertensão e obesidade. É, por isso, um medicamento ilegal, por não dispor de autorização de introdução no mercado em Portugal e conter substâncias ativas que apenas podem ser utilizadas em medicamentos.

Foi, ainda, indicado que “O produto tem, provavelmente, origem em vendas através da Internet, não tendo sido detetado no circuito legal de venda de medicamentos (por exemplo, farmácias).

Após análise no laboratório do Infarmed, verificou-se que este produto contém as substâncias ativas hidroclorotiazida (com efeitos diuréticos) e sibutramina (substância destinada ao emagrecimento e que foi retirada do mercado europeu, por constituir um risco para a saúde).

Atendendo a que não está garantida a qualidade, segurança e eficácia deste produto, a sua utilização é proibida em Portugal.”

Para mais informações consulte o sítio da internet do INFARMED em: http://www.infarmed.pt/web/infarmed/alertas/-/journal_content/56/15786/2893979

 

PRODUTO ILEGAL - JAPAN TENGSU

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. informou que “O produto Japan Tengsu, comprimido, contém substâncias destinadas ao tratamento da disfunção erétil. É, por isso, um medicamento ilegal, por não dispor de autorização de introdução no mercado em Portugal e conter substâncias ativas que apenas podem ser utilizadas em medicamentos.

Foi, ainda, indicado que “O produto tem, provavelmente, origem em vendas através da Internet, não tendo sido detetado no circuito legal de venda de medicamentos (por exemplo, farmácias).

Após análise no laboratório do Infarmed, verificou-se que este produto contém a substância ativa sildenafil, que se destina à melhoria do desempenho sexual.

Atendendo a que não está garantida a qualidade, segurança e eficácia deste produto, a sua utilização é proibida em Portugal.”

Para mais informações consulte o sítio da internet do INFARMED em:

http://www.infarmed.pt/web/infarmed/alertas/-/journal_content/56/15786/2892656

 

PRODUTO ILEGAL - COMPOSTO NATURAL DIETA

De acordo com a Direção Geral do Consumidor, o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. informou que “O produto Composto Natural Dieta, cápsulas, contém substâncias destinadas ao tratamento da hipertensão, obesidade e ansiedade. É, por isso, um medicamento ilegal, por não dispor de autorização de introdução no mercado em Portugal e conter substâncias ativas que apenas podem ser utilizadas em medicamentos.

Foi, ainda, indicado que “O produto tem, provavelmente, origem em vendas através da Internet, não tendo sido detetado no circuito legal de venda de medicamentos (por exemplo, farmácias).

Após análise no laboratório do Infarmed, verificou-se que este produto contém as substâncias ativas furosemida, hidroclorotiazida fluoxetina e bupropiom, as quais têm efeitos diuréticos e antidepressivos. Contém ainda sibutramina, substância destinada ao emagrecimento e que foi retirada do mercado europeu por constituir um risco para a saúde.

Atendendo a que não está garantida a qualidade, segurança e eficácia deste produto, a sua utilização é proibida em Portugal.”

Para mais informações consulte o sítio da internet do INFARMED em:

http://www.infarmed.pt/web/infarmed/infarmed/-/journal_content/56/15786/2891200

 

PRODUTO ILEGAL - REDUX - REDUTOR DE MEDIDAS

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. informou que “O produto Redux - Redutor de Medidas, cápsulas, contém substâncias destinadas ao tratamento da hipertensão, obesidade, obstipação e ansiedade. É, por isso, um medicamento ilegal, por não dispor de autorização de introdução no mercado em Portugal e conter substâncias ativas que apenas podem ser utilizadas em medicamentos.

Foi, ainda, indicado que “O produto tem, provavelmente, origem em vendas através da Internet, não tendo sido detetado no circuito legal de venda de medicamentos (por exemplo, farmácias).

Após análise no laboratório do Infarmed, verificou-se que este produto contém as substâncias ativas furosemida, hidroclorotiazida, fluoxetina, bupropiom, e bisacodilo, as quais têm efeitos diuréticos, antidepressivos e laxantes. Contém ainda sibutramina, substância destinada ao emagrecimento e que foi retirada do mercado europeu por constituir um risco para a saúde.

Atendendo a que não está garantida a qualidade, segurança e eficácia deste produto, a sua utilização é proibida em Portugal.”

Para mais informações consulte o sítio da internet do INFARMED em:

http://www.infarmed.pt/web/infarmed/infarmed/-/journal_content/56/15786/2891152

 

PRODUTO ILEGAL - POWERFITE

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. informou que “O produto PowerFite, cápsulas, contém substâncias destinadas ao tratamento da hipertensão, obesidade e ansiedade. É, por isso, um medicamento ilegal, por não dispor de autorização de introdução no mercado em Portugal e conter substâncias ativas que apenas podem ser utilizadas em medicamentos.

Foi, ainda, indicado que “O produto tem, provavelmente, origem em vendas através da Internet, não tendo sido detetado no circuito legal de venda de medicamentos (por exemplo, farmácias).

Após análise no laboratório do Infarmed, verificou-se que este produto contém as substâncias ativas furosemida, hidroclorotiazida, fluoxetina e bupropiom, as quais têm efeitos diuréticos e antidepressivos. Contém ainda sibutramina, substância destinada ao emagrecimento e que foi retirada do mercado europeu por constituir um risco paraa saúde.

Atendendo a que não está garantida a qualidade, segurança e eficácia deste produto, a sua utilização é proibida em Portugal.

Para mais informações consulte o sítio da internet do INFARMED em:

http://www.infarmed.pt/web/infarmed/alertas/-/journal_content/56/15786/2886187

 

 

PRODUTO ILEGAL - DIET SLIM - REEDUCADOR ALIMENTAR


De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. informou que “O produto Diet Slim - Reeducador alimentar, cápsulas, contém substâncias destinadas ao tratamento da hipertensão e ansiedade. É, por isso, um medicamento ilegal, por não dispor de autorização de introdução no mercado em Portugal e conter substâncias ativas que apenas podem ser utilizadas em medicamentos.

Foi, ainda, indicado que “O produto tem, provavelmente, origem em vendas através da Internet, não tendo sido detetado no circuito legal de venda de medicamentos (por exemplo, farmácias).

Após análise no laboratório do Infarmed, verificou-se que este produto contém as substâncias ativas furosemida, fluoxetina, e bupropiom, as quais têm efeitos diuréticos e antidepressivos.

Atendendo a que não está garantida a qualidade, segurança e eficácia deste produto, a sua utilização é proibida em Portugal.

Para mais informações consulte o sítio da internet do INFARMED em:

http://www.infarmed.pt/web/infarmed/infarmed/-/journal_content/56/15786/2886113

 

CRIAÇÃO DE SISTEMA DE INCENTIVO QUE PREVÊ A DEVOLUÇÃO E DEPÓSITO DE EMBALAGENS DE BEBIDAS EM PLÁSTICO, VIDRO, METAIS FERROSOS E ALUMÍNIO ("LATAS") PARA PROMOVER A RECICLAGEM

Com a publicação da Lei n.º 69/2018, de 26 de dezembro, diploma que altera o Decreto-Lei n.º 152-D/2017 de 11 de dezembro (Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos) o governo vai lançar um sistema de incentivo à devolução e depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio (Latas).

A medida foi publicada em Diário da República na passada quarta-feira, e vai estar sob a forma de projeto-piloto até ao final do próximo ano.

1ª Fase – Sistema de Incentivo

O sistema de incentivo é implementado até ao dia 31 de dezembro 2019 sob a forma de Projeto Piloto, para a devolução de garrafas de plástico, com vista a garantir o seu encaminhamento para reciclagem.

Este sistema de incentivo consiste na atribuição de um prémio ao consumidor final, valor a regulamentar pelo governo. Para este efeito, serão disponibilizadas máquinas que permitam a devolução das garrafas a instalar em grandes superfícies comerciais e em outros pontos de retoma que voluntariamente se articulem com o governo.

As superfícies comerciais que sejam integradas no projeto piloto ficam obrigadas a implementar nas suas instalações uma área devidamente assinalada e exclusivamente destinada ao comércio de bebidas em embalagens reutilizáveis ou 100% biodegradáveis.

2ª Fase – Sistema de Depósito

A partir de 1 de janeiro de 2022 é obrigatória a existência de sistema de depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio.

O valor do depósito (tara) será regulamentado por despacho do governo.

Para mais informações consultar Lei n.º 69/2018 - Diário da República n.º 248/2018, Série I de 2018-12-26117484671

 

SABIA QUE JÁ PODE FAZER ELOGIOS/SUGESTÕES ÀS EMPRESAS UTILIZANDO A PLATAFORMA DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO?

O Livro de Reclamações, no formato eletrónico, dispõe de uma nova funcionalidade, possibilitando ao consumidor apresentar um elogio ou fazer uma sugestão a um operador económico.

Sendo o livro um instrumento de cidadania ao serviço do consumidor, esta é uma nova forma de o capacitar enquanto verdadeiro agente de mercado e ajudar as empresas a conhecer melhor os seus clientes e a melhorar as suas práticas comerciais.

Os elogios/sugestões contribuem para a melhoria do desempenho das empresas, mas não implicam a obrigatoriedade de resposta por parte das visadas.

Conheça a plataforma do Livro de Reclamações em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio  

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "MERCEDES-BENZ", MODELOS "A-CLASS, B-CLASS, C-CLASS, E-CLASS, CLA, GLA, GLC"

De acordo com a Direção-Geral do Cossumidor, o representante da marca Mercedes-Benz, em Portugal, deu conhecimento de uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros dos modelos A-Class, B-Class, C-Class, E-Class, CLA, GLA, GLC, produzidos entre 11/2011 e 07/2017, porque “(…) a coluna de direção poderá não se encontrar devidamente ligada à massa. É possível que, em combinação com algum dano interno dos contactos do módulo do tubo envolvente, possa provocar uma ativação sem motivo aparente do airbag do condutor, caso ocorra uma descarga eletrostática.”

O referido representante indicou, também, que “Uma ativação sem motivo do airbag do condutor poderia aumentar o risco de lesões físicas do condutor bem como incrementar o risco de um possível acidente.” e que os proprietários dos cerca de 16 500 veículos que ainda não foram reparados no mercado nacional, são contactados através de carta registada, com aviso de receção, para que seja “(…) estabelecida preventivamente uma ligação à massa adequada na coluna de direção da viatura.”

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "MITSUBISHI", MODELO "ASX"

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, o representante da marca Mitsubishi, em Portugal, deu conhecimento de uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros do modelo ASX (GA0W), produzidos entre 04/2010 e 09/2014, dado que “(…) o interior do motor das escovas do para-brisas da frente pode ter corrosão devido à entrada de água. No pior cenário, o motor pode deixar de trabalhar. Durante tempo chuvoso pode resultar em risco de acidente.”

O referido representante indicou, ainda, que os proprietários dos cerca de 2735 veículos existentes no mercado nacional são contactados, através de carta registada com aviso de receção, a fim de nestes veículos se “(…) substituir o motor das escovas do limpa para-brisas por um novo.”

  

 

RETIRADA MO MERCADO DE LOTES DO PRODUTO COSMÉTICO BASIDERMA PASTA CUTÂNEA

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. determinou a  suspensão imediata da comercialização e a retirada do mercado dos lotes 146724 e 146800 do produto cosmético Basiderma pasta cutânea porque incluem na sua composição a mistura de conservantes “Methylchloroisothiazolinone (and) Methylisothiazolinone”. A utilização desta mistura de conservantes em produtos cosméticos não enxaguados é proibida, por poder induzir alergia de contacto e colocar a saúde em risco.

Para mais informações consulte o sítio da internet do INFARMED em:

http://www.infarmed.pt/web/infarmed/cidadaos/-/journal_content/56/15786/2845847

 

 

RETIRADA DO PRODUTO ADNIKID GEL STICK NÓDOAS NEGRAS, PANCADAS, INCHAÇOS 15g


Segundo a Direção-Geral do Consumidor, o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. determinou a suspensão imediata da comercialização e a retirada do mercado do produto AdniKid Gel Stick Nódoas Negras, Pancadas, Inchaços 15 g destinado, especificamente, a crianças com menos de 3 anos para combater os hematomas, nódoas negras, pancadas e inchaços e que apresenta características e funções que não são compatíveis com a definição de produto cosmético, devido a:

  • conter uma mistura de extratos de plantas;
  • declarar possuir propriedades curativas na inflamação, dor muscular e articular.

Para mais informações consulte o sítio da internet do INFARMED em:

http://www.infarmed.pt/web/infarmed/infarmed/-/journal_content/56/15786/2836505

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "RENAULT", MODELO "CLIO"

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, o representante da marca Renault, em Portugal, deu conhecimento de uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros, modelo Clio, produzidos entre 09/05/2012 e 11/07/2017, devido a “(...) um risco potencial de má fixação do banco traseiro, de que pode resultar a projeção da bagagem transportada no porta-bagagens para o interior do habitáculo, em caso de colisão dianteira.”

O referido representante indicou, ainda, que os proprietários dos cerca de 11 644 veículos existentes no mercado nacional são contactados através de carta registada, com aviso de receção, a fim de se “(…) proceder gratuitamente à aplicação de um esquadro de reforço na articulação central dos encostos do banco traseiro do automóvel.”

 

QUEM TEM DE TER LIVRO DE RECLAMAÇÕES?

Procurando esclarecer os consumidores e as empresas sobre a obrigatoriedade de ter o livro de reclamações – no formato físico e no eletrónico – a Direção-Geral do Consumidor elaborou um folheto explicativo, que abrange a uma diversidade de operadores económicos, quer tenham um estabelecimento comercial físico, quer desenvolvam a sua atividade através de meios digitais.

Pode consultar esse folheto aqui.

 

 
RETIRADA DO COSMÉTICO AQUA FACE AND BODYPAINT DA MARCA SUPERSTAR

Segundo a Direção-Geral do Consumidor, o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. determinou a suspensão imediata da comercialização e a retirada do mercado do produto cosmético Aqua Face and Bodypaint, da marca SuperStar, Art. nr 139-84 (comercializado em diferentes tonalidades) porque:

  • inclui o conservante “Methylisothiazolinone” na lista de ingredientes;
  • a utilização do supramencionado conservante em produtos cosméticos não enxaguados é proibida, por poder induzir alergia de contacto e colocar em risco a saúde.

Para mais informações consulte o sítio da internet do INFARMED em:

http://www.infarmed.pt/web/infarmed/infarmed/-/journal_content/56/15786/2817056

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "MITSUBISHI", MODELO "ASX"


De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, o representante da marca Mitsubishi, em Portugal, deu conhecimento de uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros do modelo ASX (GA0W), dos anos de 2011 - 2015, porque “A tampa da extremidade do amortecedor da porta da bagageira pode saltar. Esta tampa pode atingir o Cliente e/ou a porta da bagageira pode cair de repente, provocando lesões.”

O referido representante indicou, ainda, que os proprietários dos cerca de 2 744 veículos existentes no mercado nacional são contactados, através de carta registada com aviso de receção, a fim de nestes veículos se “(…) substituir o amortecedor da porta da bagageira por um novo.”

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "NISSAN", MODELO "QASHQAI"

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, o representante da marca Nissan, em Portugal, deu conhecimento de uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros, modelo Qashqai, produzidos entre 23/09/2013 e 26/05/2016, porque “(…) o protetor da cava de roda traseira, lado direito, poderá deformar-se e entrar em contato com um tubo de travão localizado muito próximo. Com o decorrer do tempo, o tubo de travão poderia danificar-se ao ponto de provocar uma perda de fluído de travões. (…) detetável pelo condutor através do curso excessivo do pedal de travão e ativação do indicador de avaria dos travões.”

O referido representante indicou, ainda, que os proprietários dos cerca de 3548 veículos existentes no mercado nacional são contactados através de carta, registada com aviso de receção, a fim de que nestes veículos se possa “(…) assegurar a fixação do protetor da cava de roda descrito e também substituir o tubo de travão caso se verifique afetado, sem qualquer custo.”

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "RENAULT", MODELO "TWINGO"

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, o representante da marca Renault, em Portugal, deu conhecimento de uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros, modelo Twingo, produzidos entre 24/03/2017 e 14/06/2017, devido a “(...) um risco potencial de não conformidade da manga-de-eixo dianteira esquerda do automóvel, de que pode resultar uma degradação da vida útil desta peça.”

O referido representante indicou, ainda, que os proprietários dos cerca de 370 veículos existentes no mercado nacional são contactados através de carta registada, com aviso de receção, a fim de nestes veículos se “(…) proceder gratuitamente à verificação da manga-de-eixo dianteira esquerda e, se necessário, à sua substituição.”

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "NISSAN", MODELOS "ALMERA, NAVARA, PATROL, TERRANO II, TINO E X-TRAIL"

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, o representante da marca Nissan, em Portugal, está a levar a cabo uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros, modelos Almera (N16), Navara (D22), Patrol (Y61), Terrano II (R20), Tino (V10) e X-Trail (T30), produzidos entre janeiro/2004 e dezembro/2012, porque “Em caso de acidente, o airbag do passageiro poderá insuflar-se com uma pressão extrema e causar a rotura do corpo do insuflador e consequentemente libertar fragmentos metálicos para o habitáculo.”

O referido representante indica, ainda, que os proprietários dos cerca de 1228 veículos existentes no mercado nacional são contactados através de carta, registada com aviso de receção, a fim de que nestes veículos se proceda “(…) à substituição do insuflador do airbag do passageiro, sem qualquer custo.”

 

AIRBNB COMPROMETE-SE A DAR CUMPRIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA COMISSÃO EUROPEIA E DAS AUTORIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA UE

No seguimento do apelo emitido em julho pela Comissão Europeia e pelas autoridades de defesa do consumidor da União Europeia, o Airbnb comprometeu-se a fazer as alterações necessárias aos seus termos e condições e a melhorar a apresentação dos seus preços, de acordo com o comunicado de imprensa da Comissão Europeia de hoje, 20 de setembro.

A empresa tem até ao final de 2018 para proceder a essas alterações em todas as versões linguísticas da UE do seu sítio Internet.

Transparência dos preços e outras práticas comerciais desleais

O Airbnb comprometeu-se a apresentar o preço total das reservas, incluindo as taxas suplementares, tais como taxas de serviço e de limpeza. Quando não for possível calcular o preço final antecipadamente, o Airbnb comprometeu-se a informar o consumidor, de forma clara, que taxas adicionais poderão ser aplicáveis.

Além disso, o Airbnb também se comprometeu a identificar, de forma clara, se uma oferta é feita por um anfitrião particular ou por um profissional, pois as normas de defesa do consumidor diferem consoante o caso.

Condições clarificadas e supressão de cláusulas ilegais

O Airbnb comprometeu-se a efetuar uma série de alterações às suas condições de serviço, a fim de as tornar conformes com as regras de defesa do consumidor da UE:

  • ficará claro que os consumidores podem exercer todas as vias de recurso à sua disposição e, em especial, o seu direito de intentar uma ação contra um anfitrião em caso de danos pessoais ou outros danos;
  • o Airbnb tornará claro que os consumidores têm direito a intentar uma ação contra o Airbnb perante os tribunais do seu país de residência;
  • o Airbnb terá de informar os consumidores se decidir denunciar um contrato ou remover conteúdos e oferecerá aos consumidores o direito de interpor recurso e o direito a indemnização se for caso disso.

Conheça na integra o comunicado em: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-5809_pt.htm

 

NOVAS REGRAS SOBRE O NÍVEL MÍNIMO DE DETALHE E A INFORMAÇÃO A INCLUIR NAS FATURAS
ANACOM DETERMINA QUE A DATA DO FIM DA FIDELIZAÇÃO E RESPETIVOS ENCARGOS PASSEM A CONSTAR DAS FATURAS A ENVIAR GRATUITAMENTE AOS CONSUMIDORES

De acordo com informação disponibilizada pela ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, esta entidade aprovou a decisão final sobre o nível mínimo de detalhe e a informação a incluir nas faturas que os operadores de comunicações eletrónicas devem disponibilizar gratuitamente aos consumidores que solicitem faturação detalhada, qualquer que seja o suporte e o meio utilizado.

Assim, vai passar a ser obrigatório incluir, entre outra informação, a data em que termina o período de fidelização e os encargos a suportar pelo consumidor se quiser rescindir o contrato na data da emissão da fatura.

Os operadores terão também que incluir na fatura, informação sobre a possibilidade de os consumidores contestarem os valores faturados, com indicação do prazo e dos meios que terão ao seu dispor para o fazer, esclarecendo-os que o serviço não será suspenso nos casos em que os valores sejam objeto de reclamação por escrito, fundamentada na falta ou na inexigibilidade da dívida.

Da fatura deve ainda constar a possibilidade de o consumidor apresentar reclamação no livro de reclamações, devendo as empresas indicar na fatura o sítio na internet onde está disponível o livro de reclamações eletrónico.

As faturas emitidas no prazo de seis meses a contar da data de aprovação desta decisão da ANACOM já devem obedecer a estas regras.

Consta ainda da decisão que os operadores têm que assegurar que as faturas devem ser emitidas e enviadas aos consumidores sem quaisquer encargos, independentemente do suporte e meio que utilizem para esse efeito.

Para informações mais detalhadas poderá consultar o site da ANACOM na seguinte ligação:

https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1459547

 

ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI QUE REGULAMENTA OS CONTRATOS À DISTÂNCIA

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de 13 de setembro de 2018, foi aprovado o Decreto-Lei que altera o regime legal aplicável aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial.

A presente alteração vem completar a transposição da Diretiva (UE) 2015/2302, relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos, melhorando a proteção dos consumidores no que diz respeito à contratação de viagens organizadas. 

A informação detalhada sobre este assunto pode ser consultada na ligação que se segue:

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=225

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASAGEIROS DA MARCA "MITSUBISHI", MODELO "i-MiEV"

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, o representante da marca Mitsubishi, em Portugal, está a levar a cabo uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros do modelo i-MiEV, dos anos de 2010 - 2013, porque “Em certos airbags laterais do passageiro, as partículas metálicas provenientes do invólucro do insuflador poderão soltar-se, durante a ativação do airbag, podendo provocar lesões ao passageiro”.

O referido representante indica, ainda, que os proprietários dos cerca de 40 veículos existentes no mercado nacional são contactados, através de carta registada com aviso de receção, a fim de nestes veículos se “(…) substituir o insuflador do airbag lateral do passageiro por um novo.”

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "BMW"

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, o representante da marca BMW, em Portugal, está a levar a cabo uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros, modelos Série 3, Série 4, Série 5, Série 6, X3, X4, X5, X6 com motores Diesel de 4 cilindros (produzidos entre abril/2015 e setembro/2016) e motores diesel de 6 cilindros (produzidos entre julho/2012 e junho/2015), dado que “O radiador de recirculação dos gases de escape do motor (Radiador-EGR) pode perder estanquidade ao longo da vida útil da viatura.”

O referido representante indica, ainda, que “O líquido refrigerante que sai do radiador da recirculação dos gases de escape poderia, em combinação com o depósito de fuligens e de óleo dar origem a depósitos inflamáveis no radiador da recirculação dos gases de escape. Isto pode levar a carbonização no radiador de recirculação dos gases de escape e até mesmo a um incêndio na viatura.” e que os proprietários dos cerca de 2400 veículos abrangidos no mercado nacional são contactados, através de carta registada com aviso de receção, para se “(…) providenciar a verificação e, se necessário, a substituição do radiador da recirculação dos gases de escape, por uma versão melhorada, nas viaturas afetadas.”

 

REGRESSO ÀS AULAS EM SEGURANÇA

Com o novo ano letivo à porta, a Direção-Geral do Consumidor divulga a brochura informativa “Regresso às aulas em segurança” que visa alertar para a promoção da saúde e da segurança dos mais novos no seu regressoàs aulas - 2018-2019.

 

 

VAI VIAJAR DE AVIÃO? CONHEÇA DOS SEUS DIREITOS

Em tempo de férias, a Direção-Geral do Consumidor, em colaboração com a Autoridade Nacional da Aviação e com o Centro Europeu do Consumidor, divulga o folheto digitalVai viajar de avião? Conheça os seus direitos” com informação sobre os direitos dos passageiros de transporte aéreo em caso de atraso, recusa de embarque ou cancelamento do voo.

 

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "RENAULT", MODELO "MÉGANE"

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, a Renault Portugal, S.A. está a levar a cabo uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros da marca Renault, modelo Mégane, fabricados desde o início da produção até 11/10/2016, devido a um “Erro no Manual do Utilizador relativo ao funcionamento do elevador de vidros: descrição incorreta do procedimento de trancamento das portas traseiras.”

O representante da marca em Portugal refere, ainda, que aos proprietários dos cerca de 2499 veículos existentes no mercado nacional é “(…) enviado o corretivo do Manual do Utilizador por carta registada com aviso de receção.”

 

 

PUBLICADA A LEI N.º 32/2018, DE 18 DE JULHO, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS REFLETIREM TOTALMENTE A DESCIDA DA TAXA EURIBOR NOS CONTRATOS DE CRÉDITO À HABITAÇÃO

Com a publicação da Lei n.º 32/2018, de 18 de julho, entram em vigor novas regras aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis destinados a habitação.

O referido diploma, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação, criando um crédito de juros do cliente bancário que será abatido quando os juros subirem e passarem a ter um valor positivo.

Esta medida será válida para os novos contratos e contratos atuais, mas sem efeitos retroativos.

Para mais informações consultar a Lei n.º 32/2018, de 18 de julho (https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/115712241/details/maximized)

 

 

AIRBNB NÃO CUMPRE AS NORMAS COMUNITÁRIAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Segundo a Direção-Geral do Consumidor, a Comissão Europeia e as autoridades de defesa do consumidor da UE instaram o Airbnb a harmonizar as suas condições de utilização com as normas de defesa do consumidor da UE e a ser mais transparente na apresentação dos preços.

Está em causa o direito à informação dos consumidores no que respeita, por exemplo:

- ao montante e aos motivos pelos quais os consumidores pagam os serviços contratados;

- à informação sobre os preços desde o início da pesquisa no sítio web, que terão de garantir que os consumidores têm acesso ao preço total dos imóveis, incluindo todas as taxas e encargos que poderão ser aplicadas;

- à informação sobre a aplicação de taxas suplementares;

- à distinção entre anfitriões particulares e profissionais.

No que respeita à política do Airbnb em matéria de reembolsos e indemnizações por danos, esta deverá ser claramente enunciada, não podendo privar os consumidores do direito a acionar as vias de recurso judicial existentes.

Para mais informações consulte o comunicado de imprensa da Comissão Europeia.

 

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "TOYOTA", MODELO "C-HR HYBRID"

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, a Toyota Caetano Portugal, S.A. está a levar a cabo uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros da marca Toyota, modelo C-HR Hybrid, dos anos de 2016 - 2017, dada “(…) a possibilidade da espessura do depósito de combustível, em algumas zonas, ser inferior ao especificado devido à moldagem incorreta no fornecedor.”

O representante da marca em Portugal informa, ainda, que “Se isto ocorrer, pode-se desenvolver uma fenda e ocorrer fuga e odor de combustível. Na presença de uma fonte de ignição, a fuga de combustível pode aumentar o risco de incêndio.” e que os proprietários dos cerca de 616 veículos existentes no mercado nacional são contactados através de carta registada, com aviso de receção, para que nestes veículos se possa “Inspecionar o depósito e substituir se necessário.”

 

 

AÇÃO DE RECOLHA DE PRODUTO: DISPENSADOR DE ÁGUA LURVIG, PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, a IKEA Portugal - Móveis e Decoração, Lda. está a levar a cabo uma ação de recolha do dispensador de água LURVIG, para animais de estimação “(…) devido à possibilidade de cães e gatos poderem ficar presos.”

O representante da marca solicita, ainda, aos clientes “(…) que deixem de utilizar o dispensador de água e o devolvam em qualquer loja IKEA, onde serão reembolsados na totalidade.” e indica que a informação sobre esta ação se encontra disponibilizada no seguinte sítio de Internet:

https://www.ikea.com/pt/pt/about_ikea/newsitem/18-lurvig-recall

 

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "NISSAN", MODELO "MICRA (K14)"

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, a Nissan Iberia, S.A. está a levar a cabo uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros da marca Nissan, modelo Micra (K14), produzidos de 23/05/2016 a 14/04/2017, porque “(…) o clip de bloqueio do conetor do comutador de ignição pode não ter sido corretamente inserido durante a produção do veículo.”

O representante da marca em Portugal informa, ainda, que “(…) o conetor do comutador de ignição pode permanecer solto, e em casos extremos, desligar-se do comutador de ignição. Dependendo de condições específicas, o motor poderá parar.” e que os proprietários dos cerca de 244 veículos existentes no mercado nacional são contactados, através de carta registada com aviso de receção, para que nestes veículos se possa proceder “(…) à inspeção e correção, se necessário, do conetor do comutador de ignição, sem qualquer custo.”

 

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "OPEL", MODELO "INSIGNIA"

De acordo com a informação prestada pela Direção-Geral do Consumidor, a Opel Portugal, Lda. está a levar a cabo uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros da marca Opel, modelo Insignia, dos anos de produção entre 2009 e 2012, dado que “(…) existe a possibilidade de ocorrer entrada de água no módulo de controlo da tampa da bagageira devido ao entupimento de um tubo de drenagem do teto de abrir.”

O representante da marca em Portugal informa, ainda, que “As consequências dessa infiltração poderão ser o não funcionamento da tampa da bagageira e, com uma probabilidade muito reduzida, a ocorrência de um curto-circuito que acarreta um risco de incêndio.” e que os proprietários dos cerca de 239 veículos existentes no mercado nacional são contactados, através de carta registada com aviso de receção, para que nestes veículos se possa “(…) substituir os escoadores de borracha dos tubos de drenagem e, se necessário, o módulo de controlo da tampa da bagageira.”

  

AÇÃO DE RECOLHA DE PRODUTO: BICICLETA 'SLADDA'

A IKEA Portugal - Móveis e Decoração, Lda. está a levar a cabo uma ação de recolha da bicicleta SLADDA, artigo n.º: 103-267-34 e 903-267-30, devido a “(…) um problema técnico na correia, que se pode partir”.

O representante da marca indica, ainda, que os clientes que adquiriram esta bicicleta “(…) devem parar de a utilizar e devolvê-la assim que possível em qualquer loja IKEA para um reembolso total” e que a informação sobre esta ação se encontra disponibilizada no seguinte sítio de Internet: https://www.ikea.com/pt/pt/about_ikea/newsitem/18-sladda-recall

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE PROTUDO: "APARADOR DE CABELO E BARBA SHBV 800 A1, DA MARCA SILVERCREST"

De acordo com a informação prestada pela Direção-Geral do Consumidor, o Lidl & Cia. informou que o fornecedor TARGA GmbH está a levar a cabo uma campanha de recolha relativa ao produto "Aparador de Cabelo e Barba SHBV 800 A1, da marca Silvercrest, com o código de artigo: 290952", colocado à venda no dia 23 de Novembro de 2017,  devido ao “(…) potencial risco de incêndio ou explosão durante o carregamento, ou posterior uso, do aparelho.

O “Lidl & Cia.” indica, ainda, que todos os dados sobre o procedimento de devolução deste produto, e respetivo reembolso, se encontram disponibilizados no seguinte sítio de Internet: https://www.lidl.pt/pt/recolha-do-artigo-aparador-de-cabelo-e-barba.htm

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "RENAULT", MODELO "TWINGO III"

De acordo com a informação prestada pela Direção-Geral do Consumidor, a Renault Portugal, S.A. está a levar a cabo uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros da marca Renault, modelo Twingo III, produzidos desde o início de fabrico até 13/012/2016, devido ao “(…) risco de não-conformidade da película superficial exterior do capô e do defletor aerodinâmico, o que pode levar a uma falta de retenção de uma ou de ambas durante a condução.”

O representante da marca em Portugal refere, ainda, que os proprietários dos cerca de 1244 veículos existentes no mercado nacional são contactados através de carta registada, com aviso de receção, a fim de nestes veículos se “(…) proceder gratuitamente ao reforço, por colagem, da película superficial do defletor aerodinâmico e ao reforço da fixação do próprio defletor.”

 

AVISO DE RECOLHA DE PRODUTO: BICILETAS ROCKRIDER 520 E 540 DA MARCA B'TWIN

De acordo com a informação prestada pela Direção-Geral do Consumidor, a “S.P.D.A.D. – Sociedade Portuguesa de Distribuição de Artigos de Desporto, Unipessoal, Lda. – DECATHLON Portugal” está a levar a cabo uma campanha de recolha relativa a algumas "Bicicletas Rockrider 520 e 540, da marca B'TWIN, códigos dos modelos: 1864085, 1864082, 1864811, 2002103", vendidas entre 07/07/2017 e 18/12/2017, porque “(…) alguns quadros apresentam um risco de rutura.

A “DECATHLON Portugal” indica, ainda, que os clientes não devem utilizar as bicicletas em causa e que a informação sobre os procedimentos de substituição gratuita destes produtos ou de reembolso total, se encontra disponibilizada no seguinte sítio de Internet: https://www.decathlon.pt/ecpt/static/aviso-cliente/recolha_produto_btwin_rr.pdf

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "RENAULT", MODELO "KANGOO"

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, a “Renault Portugal, S.A." está a levar a cabo uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros da marca Renault, modelo Kangoo, produzidos entre 08/11/2016 e 09/12/2016, devido ao “Risco de fissuramento da tampa da coluna de direção, o que pode diminuir a sua resistência. (…) causar ruturas e, consequentemente, dificuldade na utilização dos comandos sob o volante (pisca-pisca, iluminação exterior, limpa-vidros) e comportamento anormal do conjunto coluna de direção/volante.

O representante da marca em Portugal refere, ainda, que os proprietários dos cerca de 142 veículos existentes no mercado nacional são contactados através de carta registada, com aviso de receção, a fim de nestes veículos se (…) proceder gratuitamente à substituição da coluna de direção.”

 

ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS DE ELETRICIDADE - ALERTA DA ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Consulte aqui o alerta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, relativamente à atualização de preços por impulso.

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "RENAULT", MODELO "CLIO IV"

Segundo a Direção-Geral do Consumidor, a "Renault Portugal, S.A." está a levar a cabo uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros da marca Renault, modelo Clio IV, produzidos entre setembro e outubro de 2016, devido a uma "Possível rutura da pinça do estribo do travão dianteiro direito provocada pelo rebentamento da bomba auxiliar (…) que pode reduzir a eficácia do sistema de travagem do veículo, em caso de travagem de emergência."

O representante da marca em Portugal indica, ainda, que os proprietários dos cerca de 127 veículos existentes no mercado nacional são contactados através de carta registada, com aviso de receção, a fim de nestes veículos se "(…) proceder gratuitamente à verificação do estribo do travão dianteiro direito e, se necessário, à sua substituição."

 
CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "HYUNDAI", MODELO "TUCSON"

De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, a “Platinum Viaturas Hyundai, S.A." está a levar a cabo uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros da marca Hyundai, modelo Tucson, fabricados nos anos de 2015 e 2016, a fim de ser verificado o sistema de abertura do capô porque “(…) uma folga existente entre o trinco secundário e o mecanismo de engate pode, potencialmente, desengatar o trinco secundário durante a condução se o trinco principal estiver solto.”

O representante da marca em Portugal informa que os proprietários dos 259 veículos existentes no mercado nacional são contactados através de carta registada, com aviso de receção, para que nestes veículos se possa proceder à “(…) substituição do engate de segurança em causa.

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DAS MARCAS "LEXUS E TOYOTA" E MODELOS "CT200H, PRIUS, PRIUS PLUS, AURIS E COROLLA"

Segundo a Direção-Geral do Consumidor, a “Toyota Caetano Portugal, S.A." está a levar a cabo uma campanha de recolha relativa a alguns veículos de passageiros das marcas Lexus e Toyota, modelos CT200h, Prius, Prius Plus, Auris e Corolla, dos anos de 2006 a 2015, dado que “Existe a possibilidade de se desenvolver uma fissura num canal de circulação de vapores de combustível (…) e de eventualmente ocorrer uma fuga de combustível quando o depósito está completamente cheio”.

O representante da marca em Portugal informa, ainda, que “O combustível ou vapor na presença de uma fonte de ignição pode originar um incêndio.” e que os proprietários dos 1866 veículos existentes no mercado nacional são contactados através de carta registada, com aviso de receção, para que nestes veículos seja realizada a “Substituição do conjunto de sucção de combustível.”

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MARCA "RENAULT", MODELOS "ESPACE" E "TALISMAN"

Segundo a Direção-Geral do Consumidor (DGC), a “Renault Portugal, S.A." está a levar a cabo uma campanha de recolha relativa a alguns veículos de passageiros da marca Renault, modelos Espace e Talisman, fabricados até 03/02/2016, devido ao “(…) risco potencial de mau posicionamento dos tubos flexíveis dos travões dianteiros  que, em caso de desgaste, pode interferir com o sistema de travagem do automóvel.

O representante da marca em Portugal informa que os proprietários dos 196 veículos existentes no mercado nacional são contactados através de carta registada, com aviso de receção, para se “(…) proceder gratuitamente à verificação do correto posicionamento dos tubos flexíveis dos travões dianteiros.” nos veículos em causa.

 

CAMPANHA DE RECOLHA DE VEÍCULOS LIGEIROS DE PASSAGEIROS DA MARCA "TOYOTA", MODELO "YARIS"

Segundo a Direção-Geral do Consumidor (DGC), a “Toyota Caetano Portugal, S.A." está a levar a cabo uma campanha de recolha relativa a alguns veículos ligeiros de passageiros da marca Toyota, modelo Yaris, dos anos de 2015 - 2016, dado que nas “(…) viaturas afetadas, equipadas com cintos de segurança de 3 pontos nos 3 lugares traseiros, os chicotes dos cintos estão apertados ao piso da viatura com suportes metálicos (…) que podem ter sido fabricados com as abas afiadas.”

O representante da marca em Portugal informa, ainda, que “(…) em caso de acidente, existe a possibilidade do cinto ser cortado e soltar-se do suporte. Se isto ocorrer, o cinto de segurança pode não segurar eficazmente o ocupante aumentando o risco de ferimentos.” e que os proprietários dos 672 veículos existentes no mercado nacional são contactados através de carta registada, com aviso de receção, para que nestes veículos seja realizada a “Inspeção do número de lote dos chicotes e, se necessário, a substituição dos chicotes dos cintos de segurança.”

  

NOVA ROTULAGEM DE SEGURANÇA

Conheça a nova rotulagem de segurança divulgada pela Direção-Geral do Consumidor e pela Autoridade para as Condições do Trabalho.

 

DELIBERAÇÃO DA ANACOM - COMUNICAÇÕES ILIMITADAS

Consulte a deliberação da ANACOM relativa à designação "ilimitadas" das ofertas de serviços de comunicações eletrónicas.

 

ALERTAS DA DIREÇÃO GERAL DO CONSUMIDOR

A Direção Geral do Consumidor emitiu, recentemente, alguns alertas relacionados com a segurança de algumas máquinas de lavar loiça e com a segurança de um veículo automóvel. Verifique aqui se a sua máquina de lavar loiça ou o seu automóvel são abrangidos por estes alertas.

 

Consulte ainda o alerta da DGC acerca dos perigos e os desafios de segurança das pilhas-botão.

 

REGIME DE GARANTIAS
O que é a garantia? O regime de garantias dos bens que adquirimos está definido no Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril, recentemente alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de Maio. A garantia é exatamente o período de tempo durante o qual o vendedor está obrigado a assegurar a qualidade dos bens. O prazo legal da garantia depende do bem que está em causa:  
  • Para bens móveis (carros, motos, electrodomésticos), o prazo de garantia é agora de 2 anos.
  • Para bens imóveis (casas, andares, etc.) o prazo de garantia é de 5 anos. No entanto o prazo para denúncia é de um ano após conhecimento do mesmo.
 
Por isso, logo que descubra um defeito em qualquer bem que tenha adquirido e que se encontre dentro da garantia, deve de imediato fazer uma carta registada com aviso de receção ao vendedor a dar conhecimento da situação. Ou, então, deve dirigir-se ao CIAC e será orientado nesse sentido.
 
Ainda em relação às garantias, e depois de detetado o defeito, o consumidor pode exigir como alternativa o seguinte: 
  1. A reparação do bem
  2. A sua substituição por outro produto igual ou equivalente
  3. A redução do preço
  4. A resolução do negócio e o respectivo reembolso do valor pago
 
A Lei determina que o prazo de garantia suspende enquanto o bem estiver para reparar.
 
Consulte aqui outras informações e direitos sobre o regime de garantias, disponibilizadas pela Direção-Geral do Consumidor.
 
ALGUNS ALERTAS:
Para as compras:
No supermercado, deve ter sempre atenção ao preço marcado na prateleira e ao preço ao passar na caixa para pagar;
 
Atente sempre no prazo de validade dos produtos, em particular no que respeita a produtos de promoção;
 
Em qualquer compra, peçam sempre a fatura ou talão.
 
Em casa:
As vendas agressivas entram-nos pela porta dentro, ou pela mão de um amigo ou vizinho, ou pela televisão, ou, ainda, através de um simples telefonema. Quanto a este último – telefone – aconselha-se um redobrado cuidado, pois, por vezes, recebemos telefonemas com propostas aliciantes e que nos obrigam a fazer uma série de chamadas – e aqui já estamos a pagar – que se vão tornar num autêntico pesadelo.
 
Por isso, se receber uma chamada a comunicar que ganhou um prémio ou outra coisa de valor e que, para receber o prémio, terá que ligar um determinado número de telefone, não o faça, pois pode ser o princípio de uma fatura de telefone com um valor exorbitante.
 
Tenha muito cuidado com as chamadas telefónicas e com os convites para marcar determinados números.
 
Os menores têm capacidades para apresentar reclamações no livro de reclamações?
Numa situação de conflito de consumo, é usual questionar-se se os menores podem reclamar, sugerindo-se até que sejam os seus pais a fazê-lo. Todavia, todas as pessoas com menos de 18 anos têm capacidade para fazer diariamente todo o tipo de negócios jurídicos, conforme estabelece a alínea b) do artigo 127.º do Código Civil. Os negócios de que falamos são, porém, aqueles que implicam despesas ou disposições de bens de pequena importância, como é o caso dos CD, dos MP3, dos jogos para computador e consolas ou bens alimentícios, mas fazem com que seja legítimo o direito a poder reclamar face a um defeito ou a um serviço prestado em más condições. No caso de lhes ser recusado o livro de reclamações, gozam do direito de exigir a presença da autoridade policial territorialmente competente, devendo fazer-se acompanhar de testemunhas que presenciem a situação.
 
Portanto, chama-se a atenção para o seguinte: 
  • Os menores têm legitimidade para requerer o livro de reclamações e nele apor o seu protesto fundamentado;
  • Os menores têm capacidade de exercício para negócios jurídicos da sua vida corrente;
  • Os menores têm capacidade para reclamar;
  • Se houver alguma recusa, devem chamar a autoridade policial competente, para que esta elabore um auto de contraordenação, que será condenada com uma coima que se situa entre os €3.500,00 e os €30.000,00.
 
GABINETE DE APOIO AO IMIGRANTE CONSUMIDOR DO ACIDI
O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. (ACIDI) tem em funcionamento o Gabinete de Apoio ao Imigrante Consumidor (GAIC). Este Gabinete: 
  • Informa o imigrante consumidor quanto às questões de consumo no âmbito das relações estabelecidas na União Europeia
  • Presta informação jurídica e apoio na apresentação de reclamações
  • Informa sobre o recurso aos organismos de resolução extrajudicial de conflitos
  • Presta informação sobre legislação nacional e comunitária
 
DIREÇÃO GERAL DO CONSUMIDOR DISPONIBILIZA ATENDIMENTO TELEFÓNICO AOS CONSUMIDORES
A Direção-Geral do Consumidor tem disponível um serviço de atendimento telefónico geral aos consumidores, onde poderão obter todos os esclarecimentos acerca da defesa do consumidor. O número é o 707 788 787 e está disponível todos os dias úteis, entre as 09h30 e as 14h30.
 
O custo da chamada é o seguinte: 
  • €0,10 por minuto nas ligações com origem nas redes fixas
  • €0,25 por minuto nas ligações originadas nas redes móveis
 
Em ambos os casos, a tarifação é feita ao segundo, a partir do primeiro minuto. A estes valores acresce o IVA.
 
 
OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES – SESSÕES DE INFORMAÇÃO
No âmbito das suas competências e ao longo dos últimos meses, o CIAC tem vindo a promover algumas sessões de esclarecimento sobre os direitos do consumidor, junto do tecido escolar concelhio e de outros públicos do concelho. Embora estas sessões tenham decorrido por iniciativa das próprias escolas, que solicitaram à Câmara Municipal a sua realização, o CIAC tem previsto levar a cabo um conjunto de ações de divulgação junto de todas as escolas, direcionadas para os segundo e terceiro ciclos do ensino básico e para o ensino secundário. O objetivo é o de alargar o âmbito desta iniciativa, dando oportunidade a todos de obterem informação de extrema importância para o nosso dia-a-dia, enquanto consumidores.
 
 
LEI N.º 6/2011 – SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Entrou recentemente em vigor a Lei n.º 6/2011, que procede à alteração da Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais. Deste diploma, destaca-se a obrigatoriedade de arbitragem em caso de conflito de consumo e sempre que essa seja a vontade expressa do consumidor, no que respeita aos serviços públicos essenciais.
 
 
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