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Câmara dá benefícios fiscais a quem fizer reabilitação urbana

22 Janeiro 2015
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EXECUTIVO MUNICIPAL APROVA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA

 

A Câmara Municipal de Santo Tirso vai isentar do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), por um período de cinco anos, prorrogável por mais cinco, e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), antiga SISA, os proprietários de património edificado objeto de reabilitação urbana. A medida foi hoje, dia 22 de janeiro, aprovada por unanimidade em reunião pública de Câmara, e resulta da entrada em vigor, depois de votada em Assembleia Municipal, da delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Santo Tirso (foto), um documento estratégico em matéria de gestão urbanística e de ordenamento do território.

A aprovação da Área de Reabilitação Urbana vai também trazer vantagens ao Município no acesso a financiamento comunitário, para levar a cabo um conjunto de intervenções de reabilitação e revitalização do espaço público previstas nas Grandes Opções do Plano para 2015, nomeadamente nos centros urbanos de Santo Tirso, Vila das Aves, S. Martinho do Campo e Areias.

Para o presidente da Câmara, “o processo de delimitação das áreas de reabilitação urbana do concelho tem um papel fundamental na estratégia da Câmara sob o ponto de vista da criação de mecanismos e instrumentos de política urbanística capazes de incentivar a requalificação e revitalização do espaço público”.

Joaquim Couto sublinha ainda que, com a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Santo Tirso, “a Câmara está em condições de aprofundar a política de incentivos à requalificação dos centros urbanos”, uma vez que a medida implica a definição de benefícios fiscais a conceder aos proprietários de património edificado alvo de intervenções de reabilitação.

O presidente da autarquia de Santo Tirso considera que a aprovação do documento vai, assim, “dinamizar o mercado da reabilitação urbana no concelho”, convencido de que os benefícios fiscais, nomeadamente a isenção por cinco anos do pagamento de IMI e de IMT na primeira transição onerosa do prédio reabilitado, “são atrativos” para os proprietários de património edificado no Município.

Joaquim Couto faz também questão de referir que o passo hoje dado em reunião de Câmara “faz parte de um processo que teve origem nos anos 80, com a definição das linhas estratégicas municipais em matéria de gestão urbanística municipal e, mais tarde, da criação dos primeiros instrumentos de ordenamento do território”.

O presidente da autarquia não tem mesmo dúvidas de que “foi a visão de longo prazo tida há 30 anos que conduziu o concelho de Santo Tirso àquilo que ele é hoje sob o ponto de vista urbanístico e que, volvidas três décadas, permite à Câmara ter uma política bem definida de desenvolvimento urbano”.

O executivo municipal aprovou também, por unanimidade, a nova estrutura orgânica da Câmara. O presidente da autarquia justificou o organograma com “a necessidade de, ao fim de pouco mais de um ano de mandato, adequar os serviços aos objetivos políticos do executivo municipal e de dar resposta a um conjunto de novos desafios que se colocam aos Municípios”.

Joaquim Couto realçou ainda que “é a primeira vez que a Câmara eleva à categoria de departamento as áreas da Cultura e do Turismo”, numa decisão que, segundo o edil de Santo Tirso, “mostra a importância que o executivo municipal dá às questões culturais e de promoção turística do concelho”.

“Em face da dinâmica cultural imposta, com a criação de uma série de iniciativas e eventos já lançados e outros em fase de lançamento, e da aposta na promoção do concelho aquém e além-fronteiras”, defendeu Joaquim Couto, “houve necessidade de constituir um Departamento de Cultura, Património e Turismo, bem como uma Divisão de Gestão da Fábrica de Santo Thyrso, com o objetivo de estabelecer uma estratégia concertada entre estas duas áreas”.

Todas as propostas da Ordem do Dia da reunião de Câmara de hoje foram aprovadas por unanimidade, exceto as constantes nos pontos 10, 11 e 12 b) e c).

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