Igualdade e Não Discriminação

Alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 “Portugal +Igual” (ENIND), o Município de Santo Tirso ratificou o Protocolo de Cooperação Nova Geração com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) em 2 de março de 2022. Com isto, assumiu o compromisso de conceber e implementar o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação 2021-2025.

A preocupação da ENIND é a eliminação dos estereótipos assumida sob o lema “Ninguém pode ficar para trás”. Os estereótipos de género estão na origem das discriminações em razão do sexo, diretas e indiretas, que impedem a igualdade entre mulheres e homens, reforçando e perpetuando modelos de discriminação históricos e estruturais. Reflexo da natureza multidimensional da desvantagem, na base da discriminação em razão do sexo cruzam-se estereótipos de outros fatores de discriminação, como a origem racial e étnica, a nacionalidade, a idade, a deficiência, a religião, a orientação sexual, a identidade e a expressão de género, manifestando-se em estereótipos e práticas homofóbicas, bem como em formas de violência, exclusão social e marginalização.

Neste sentido, a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 definiu quatro eixos que se constituem como princípios orientadores nas ações de intervenção na área da igualdade e não discriminação:

1. Integração das dimensões do combate à discriminação em razão do sexo e da promoção da igualdade entre mulheres e homens, e do combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género na governança a todos os níveis e em todos os domínios;

2. A participação plena e igualitária na esfera pública e privada;

3. O desenvolvimento científico e tecnológico igualitário, inclusivo e orientado para o futuro;

4. A eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência domésticas e da violência exercida contra as pessoas LGBTI.

A conceção dos Planos Municipais para a Igualdade e Não Discriminação estão em consonância com a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais, de acordo com o disposto no Artigo 33.º, n.º 1, alínea q), que refere que compete à Câmara Municipal “assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente, através da adoção de Plano Municipais para a Igualdade”.

As autarquias são por excelência o nível de poder político mais próximos das comunidades e, por isso, a sua intervenção pressupõe aprofundar e consolidar a efetiva igualdade e não discriminação.

O PMIND da Câmara Municipal de Santo Tirso 2021-2025 integra a visão definida na ENIND, de modo a alcançar os seguintes objetivos:

• Dispor de um diagnóstico focado numa vertente interna e externa das problemáticas existentes em termos de desigualdade e discriminação;
• Elaborar um documento estratégico que enquadre a temática da Igualdade e da Não Discriminação e constitua um instrumento de promoção de coesão social e de redução de desigualdades e discriminação;
• Elaborar um documento estratégico que enquadre a temática da Igualdade e da Não Discriminação a nível interno e externo nas diferentes áreas de atuação e intervenção do Município;
• Divulgar e avaliar as medidas implementadas no âmbito do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação de Santo Tirso.

A elaboração, implementação, divulgação, monitorização e avaliação do PMIND de Santo Tirso conta com o cofinanciamento do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE).

Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação de Santo Tirso 2021-2025

PMIND_Relatório de Execução

Linguagem inclusiva - Livro de Estilo

PROJETO TRANSNACIONAL GEMIS - PROMOTE GENDER EQUALITY FOR A MORE INCLUSIVE SOCIETY

Cofinanciado pelo Programa da União Europeia Europa para os Cidadãos, o projeto GEMIS derivou da ambição de criar uma rede de cidades que pudessem reforçar o sentimento de pertença dos cidadãos à UE, promovendo a cultura democrática comum baseada na igualdade, nos direitos universais e na inclusão do género. Assim, este projeto direcionou o seu foco para o aumento da participação das mulheres na sociedade e para a redução da discriminação de género, promovendo ações concretas levadas a cabo localmente, na administração pública. O GEMIS esteve em funcionamento entre março de 2021 e março de 2023.

Objetivos do projeto:

• Sensibilizar os decisores, funcionários públicos e cidadãos para as desigualdades de género existentes e para a forma de acelerar o processo no sentido da igualdade de género;
• Promover o intercâmbio de boas práticas sobre a promoção de uma governação que responda às questões de género;
• Promover uma linguagem inclusiva de género contra estereótipos de género.

Parceiros:

• Município de Norrköping – Suécia (liderança do projeto);
• Associação de ligação Suécia/Emilia-Romagna (Itália) (coordenação do projeto);
• Município de Esslingen am Neckar – Alemanha;
• Município de Parma – Itália;
• Município de Piotrkow Trybunalski – Polónia;
• Município de Santo Tirso – Portugal;
• Município de Vienne – França;
• Associação de Estudos de Género – Chéquia.

Atividades do projeto:

• Março de 2021 – Encontro do arranque do projeto – Vienne, França (realizado virtualmente);
• Novembro de 2021 – Seminário transnacional sobre “Igualdade de género e governação responsável em matéria de género” – Norrköping, Suécia;
• Maio de 2022 – Seminário transnacional sobre “Estereótipos de género e linguagem inclusiva de género” – Esslingen, Alemanha;
• Outubro de 2022 – Encontro de coordenação – Santo Tirso, Portugal;
• De novembro de 2022 a março de 2023 – eventos locais em todos os países do projeto;
• Fevereiro de 2023 – Conferência final – Parma, Itália.

Sumário de todos os eventos do projeto GEMIS.

Resultados

• Guia de ações a serem adotadas em diferentes países para uma governação mais sensível às questões de género e para aumentar a participação das mulheres em posições de tomada de decisão;
  • Versão em inglês
  • Versão em português
• Linhas orientadoras para uma comunicação e linguagem adequada que não perpetue os estereótipos de género.
  • Versão em inglês
  • Versão em português

Página da Internet do projeto: www.gemis-project.eu

Contacto local: Rui Santos – rsantos@cm-stirso.pt