O Plano Diretor Municipal aplicável ao território do Município de Santo Tirso, que corresponde à 2.ª Revisão, entrou em vigor no dia 17 de julho de 2026. Foi aprovado pela Assembleia Municipal em 30 de abril de 2026 e publicado na 2.ª Série do Diário da República em 2 de julho de 2026, pelo Aviso n.º 16577/2026/2.
A versão em vigor e integral do Plano Diretor Municipal pode ser consultada no GEOPORTAL e no Departamento da Transição Climática, Território e Requalificação do Espaço Público da Câmara Municipal.
AVISO
A nova delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN), que consta na 2.ª Revisão do PDM (na Planta de Condicionantes I e nos elementos complementares), carece de publicação no Diário da República, autonomamente, sem a qual não tem eficácia legal.
Essa publicação é da responsabilidade da CCDRN – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
Enquanto a nova delimitação da REN não for publicada, é aplicável a REN publicada na 1.ª Série do Diário da República de 2009/10/20, pela Portaria n.º 1309/2009, com as alterações e correções materiais posteriores, que se disponibiliza no separador do Geoportal REN EM VIGOR.
