Plano Diretor Municipal
Conteúdo atualizado em9 de setembro de 2026às 15:59
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O Plano Diretor Municipal aplicável ao território do Município de Santo Tirso, que corresponde à 2.ª Revisão, entrou em vigor no dia 17 de julho de 2026. Foi aprovado pela Assembleia Municipal em 30 de abril de 2026 e publicado na 2.ª Série do Diário da República em 2 de julho de 2026, pelo Aviso n.º 16577/2026/2.
A nova delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN), que consta na 2.ª Revisão do PDM, foi publicada na 2ª série do Diário da República de 8 de setembro de 2026, pelo Aviso n.º 22134/2026.
A versão em vigor e integral do Plano Diretor Municipal pode ser consultada no GEOPORTAL e no Departamento da Transição Climática, Território e Requalificação do Espaço Público da Câmara Municipal.