Subsídios Escolares

O atual cenário de crise económica vem criar novas e acrescidas necessidades. Sensível a esta situação, a câmara municipal tem procurado reforçar os apoios socioeducativos disponibilizados aos seus munícipes, reconhecendo que o acesso generalizado à educação é uma condição importante para o desenvolvimento local.

A atribuição de apoios, no âmbito da ação social escolar, é um exemplo dessa forma de atuar. Assim, e com o compromisso de prevenir a exclusão social, o abandono escolar e promover o sucesso escolar e educativo, a Câmara Municipal tem-se empenhado em reforçar as medidas de ação social escolar previstas na legislação em vigor.

Assim, e pese embora os critérios e normas definidas na Lei para acesso a estes apoios, a câmara municipal é sensível à situação socioeconómica demonstrada pelo agregado familiar no momento da candidatura, procurando realizar uma avaliação justa, equitativa e condizente com a sua condição atual.

Numa lógica de desenvolvimento e reforço dos apoios concedidos a nível alimentar, a Câmara Municipal decidiu ainda alargar, a partir do ano letivo 2015/16, o regime de comparticipação ao serviço de fornecimento de lanches, garantindo a gratuitidade dos mesmos, no caso das crianças com escalão A, e apoiando em 50% o custo dos lanches, no caso de beneficiarem do escalão B.

Critérios para atribuição do subsídio de ação social escolar

A concessão destes auxílios económicos é realizada em função do posicionamento do agregado familiar nos escalões de rendimento para atribuição do abono de família.

Os valores dos referidos auxílios económicos, assim como as restantes normas, condições e procedimentos para a respetiva concessão são determinados pelo Despacho n.º 7255/2018, de 31 de julho, nos termos do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março.

Como se formaliza a candidatura?

A candidatura aos referidos apoios é realizada através do acesso à plataforma SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem, disponível aqui

Se houver dificuldade na realização da candidatura, podem dirigir-se ao Espaço do Munícipe da Câmara Municipal, ao Espaço do Cidadão no Centro Cultural Municipal de Vila das Aves, à sua Junta de Freguesia, ou Agrupamento de Escolas/Escola Não Agrupada.

Documentos a anexar à candidatura:

• Declaração da Segurança Social relativo ao escalão do Abono de Família com data atual;

• Declaração de desemprego do pai/mãe, emitida pelo Centro de Emprego com data atual, caso o aluno esteja posicionado no escalão 2 do abono de família e um dos progenitores se encontrar desempregado há mais de 3 meses (se aplicável);

• Declaração de Aluno com medidas adicionais, nos termos do artigo 10º, do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (se aplicável).

Como é determinado o escalão da Ação Social Escolar?

Prazo para a apresentação do requerimento:

É conveniente que os documentos que comprovam o escalão do Abono de Família e/ou a declaração de Aluno com medidas de apoio à aprendizagem, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, artigo 10, sejam apresentados dentro dos prazos estabelecidos para a candidatura na Plataforma SIGA.

Após terminar este prazo, outras situações excecionais poderão ainda vir a ser consideradas, quando devidamente justificadas (ex: transferência de escola).

Apoio para material escolar

No âmbito do procedimento de ação social escolar, a Câmara Municipal atribui um voucher para material escolar no valor de 25,00€, a todos os alunos do 1º ciclo, 2º ciclo, 3º ciclo e secundário, das escolas públicas e privadas do concelho.

Adotando um novo procedimento mais simples e direto, não será necessário submeter a candidatura ao cheque escolar. Os encarregados de educação irão receber o voucher através de um código enviado por SMS para o seu número de telemóvel.

Para descontar este voucher, deverão apresentar o código enviado pela SMS e o NIF do aluno nas livrarias aderentes:

• Dossier – Livraria e Papelaria (Santo Tirso e Vila das Aves)

• Kiosk Negrelos

• Papelaria, Livraria CC

• Papelaria Central – Trevomania

• Papelaria Marcel

• Papelaria & Livraria Vanda

• Sequeirosk

• Note! Santo Tirso

• Olympos