O Regime Escolar (Fruta e Leite) pretende promover o consumo de frutas e produtos hortícolas e leite junto das crianças em idade escolar, no âmbito da adoção de hábitos alimentares saudáveis.
Este consiste na distribuição gratuita de uma peça/dose de fruta e/ou produtos hortícolas, duas vezes por semana, e leite diariamente, nos estabelecimentos de ensino, ao abrigo da Portaria nº 113/2018, de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 40/2023, de 6 de fevereiro.
Este regime aplica-se aos alunos que frequentam o 1.º ciclo do ensino básico (fruta e leite) e ensino pré-escolar (leite), tendo o Município decidido alargar também a distribuição de fruta escolar gratuitamente aos alunos do pré-escolar.
