Descrição dos Serviços

Compete, genericamente,

- Promover e gerir os equipamentos culturais municipais, designadamente, Biblioteca Municipal, Centro Cultural Municipal de Vila das Aves, Museu Municipal Abade Pedrosa, Museu Internacional de Escultura Contemporânea, Centro Interpretativo do Monte Padrão, Centro de Arte Alberto Carneiro;

- Definir e executar a programação cultural;

- Promover, apoiar e acolher iniciativas culturais;

- Colaborar no intercâmbio cultural com outros municípios;

- Promover, valorizar e dinamizar as expressões artísticas contemporâneas;

- Dinamizar e promover o interesse pela leitura;

- Gerir o fundo documental e o Arquivo Histórico;

- Promover ações de defesa, valorização, conservação e divulgação do património cultural, móvel, imóvel e imaterial;

- Fomentar e apoiar o desenvolvimento do associativismo cultural;

- Prestar serviços educativos de valorização e aprofundamento das ações planeadas nos serviços da cultura e estabelecer uma mediação adequada com os diferentes públicos do concelho.

- Desenvolver ações de defesa, valorização e divulgação das potencialidades turísticas concelhias;

- Gerir o posto de turismo e assegurar o atendimento e disponibilização de informação ao turista;

- Intervir, nos termos da lei, nos processos que interfiram com aspetos turísticos;

- Acompanhar as atividades associadas aos serviços de animação turística, tais como feiras, concursos, festivais, entre outros.

- Coordenar, informar e gerir, toda a atividade da Fábrica de Santo Thyrso;

- Analisar e propor candidaturas a instrumentos de financiamento externo, que contribuam para a sustentabilidade do equipamento e do seu projeto empresarial;

- Promover e incentivar a realização de atividades de iniciativa municipal ou particular que se enquadre e valorize o Projeto da Fábrica;

- Realizar parcerias com vista à dinamização do Projeto Fábrica de Santo Thyrso, funcionando como veículo de ligação entre as instituições do SCTN (Sistema Científico e Tecnológico Nacional) e o tecido empresarial local;

- Regulamentar e aplicar a regulamentação para a incubação nas áreas temáticas abrangidas pelo Projeto Fábrica de Santo Thyrso;

- Apoiar a incubação de jovens empresários e empresas em áreas de valor acrescentado para o desenvolvimento local;

- Verificar o cumprimento do regulamento interno da Fábrica de Santo Thyrso.

- Acompanhar e participar na elaboração dos documentos de enquadramento e programação estratégica de referência para a aplicação de fundos nacionais e comunitários;

- Analisar, divulgar e assegurar fontes e instrumentos de financiamento externo dirigidas ao apoio à atividade municipal;

- Elaborar e gerir os processos de candidatura a financiamento externo;

- Dinamizar parcerias com vista à concretização de processos de candidaturas a financiamento externo;

- Monitorizar e gerir a execução física e financeira dos projetos com financiamento externo;

- Apoiar e acompanhar os munícipes na resolução dos seus problemas relacionados com o emprego e a formação profissional;

- Promover contactos regulares com as empresas e outras instituições locais e regionais, de forma a potenciar a empregabilidade.

Compete, genericamente,

- Garantir a coordenação e a implementação das políticas municipais de habitação, nomeadamente através da Estratégia Local de Habitação e da Carta Municipal de Habitação;

- Proceder à definição e coordenação de uma estratégia no domínio da intervenção social, tendo em conta os diagnósticos atualizados e as necessidades observadas, com vista à promoção da melhoria da qualidade de vida da população mais vulnerável e da igualdade de oportunidades;

- Gerir e garantir a operacionalização de iniciativas no domínio da inovação educativa e pedagógica, incluindo a avaliação de resultados, a gestão da rede escolar do município, bem como os recursos e os apoios no domínio da ação educativa;

- Garantir a implementação da Estratégia Municipal de Desporto, bem como a dinamização da atividade física complementar à atividade desportiva;

- Garantir a implementação da Estratégia Municipal de Saúde, com vista à promoção do bem-estar e qualidade de vida da população residente;

- Garantir a implementação da Estratégia Municipal de Juventude, bem como atividades de promoção e de concretização de atividades de voluntariado.

Compete, genericamente,

- Garantir o cumprimento das competências do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), definidas na legislação aplicável;

- Assegurar as atividades necessárias ao exercício das competências do município no domínio do apoio às equipas de prevenção permanente das Associações de Bombeiros Voluntários, nos termos legais;

- Elaborar planos prévios de intervenção e planos de coordenação de âmbito municipal;

- Preparar e executar exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;

- Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência e à respetiva resposta;

- Realizar estudos técnicos com vista à identificação e avaliação dos riscos que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;

- Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;

- Operacionalizar e acionar sistemas de alerta e aviso de âmbito municipal;

- Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil;

- Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis;

- Fomentar o voluntariado em proteção civil – Clubes de Proteção Civil;

- Realizar ações de sensibilização e divulgação sobre a atividade de proteção civil;

- Promover campanhas de informação junto dos munícipes sobre medidas preventivas e condutas de autoproteção face aos riscos existentes e cenários previsíveis;

- Difundir, na iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações e procedimentos a ter pela população para fazer face à situação;

- Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para as operações de proteção e socorro;

- Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro e apoiar logisticamente a sustentação das operações de proteção e socorro;

- Proceder ao levantamento, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em caso de acidente grave ou catástrofe;

- Planear e gerir os equipamentos de telecomunicações e outros recursos tecnológicos do Serviço Municipal de Proteção Civil;

- Manter operativa, em permanência, a ligação rádio à rede estratégica de proteção civil (REPC);

- Assegurar o funcionamento da sala municipal de operações e gestão de emergências;

- Coordenar e articular os meios operacionais;

- Monitorizar, integrar e avaliar a atividade operacional municipal;

- Recolher informação estratégica relevante para a resposta de socorro/emergência, garantir que essa informação circula aos níveis de comando tático/estratégico.

- Mobilizar/acionar os meios humanos e materiais adequados à situação de acidente grave ou catástrofe.

- Garantir unidade de direção, coordenação técnica e operacional, quando ocorrerem situações graves;

- Quando ocorrem situações graves, garantir unidade de direção, coordenação técnica e operacional;

- Propor ao escalão superior medidas extraordinárias ou mobilização de meios adicionais;

- Difundir comunicados, avisos ou alertas às populações, entidades/intervenientes, jornalistas, meios de comunicação, em articulação com a Divisão de Comunicação e Imagem;

- Manter a autoridade política municipal informada sobre factos relevantes ou situações que possam gerar estrangulamentos na resposta operacional;

- Participar na elaboração de planos de emergência municipal ou de intervenção face a cenários previsíveis, em articulação com o SMPC;

- Inventariar e atualizar os meios e recursos existentes no concelho com interesse para operações de proteção e socorro;

- Exercer as competências legalmente previstas no domínio da prevenção e defesa da floresta atribuídas ao Gabinete Técnico Florestal do município;

- Apoiar a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Santo Tirso;

- Elaborar e monitorizar o Programa Municipal de Execução, em articulação com Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, de acordo com as prioridades definidas no programa sub-regional de ação, propondo as ações a executar no município, com previsão e planeamento das intervenções das diferentes entidades em todas as fases da cadeia de processos do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais;

- Implementar os projetos chave inscritos no Programa Municipal de Execução e elaborar os respetivos relatórios;

- Promover o cumprimento do estipulado no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com as entidades responsáveis, nomeadamente, no que se refere à rede secundária de faixas de gestão de combustível, condicionamento da edificação e realização de atividades em áreas prioritárias de prevenção e segurança, realização de queimadas, queima de amontoados, utilização de artigos de pirotecnia, de maquinaria e equipamentos;

- Centralizar a informação relativa a incêndios rurais e elaborar informações especiais sobre grandes incêndios (superiores a 100 hectares);

- Participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;

- Coadjuvar o Presidente da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Presidente da Comissão Municipal de Proteção Civil em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios rurais;

- Emitir parecer no âmbito do regime jurídico das ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais;

- Coordenar e acompanhar os trabalhos da equipa de sapadores florestais SF06-113 e da Equipa de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município;

- Implementar os programas de proteção de aglomerados populacionais e sensibilização para a prevenção de comportamentos de risco, designadamente, os programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”;

- Apoiar o Conselho Cinegético Municipal e informar os processos relativos à criação e monitorização das zonas de caça;

- Executar ações de sensibilização e de informação pública na área da prevenção de incêndios rurais e gestão florestal;

- Elaborar medidas de autoproteção para todos os edifícios municipais da 1.ª categoria;

- Acompanhar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos de edifícios de 2.ª categoria ou superiores realizados por entidades externas;

- Apoiar e esclarecer sobre o cumprimento das condições de segurança contra incêndios em edifícios;

- Assegurar o bom funcionamento dos hidrantes - marcos de incêndio ou bocas de incêndio - na cidade, incluindo a atualização permanente do seu cadastro e registo;

- Monitorizar as manutenções dos sistemas e equipamentos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) nos edifícios Municipais;

- Implementação das MAP, formação e Simulacros dos edifícios municipais;

- Acompanhamento dos simulacros das entidades externas;

- Realizar inspeções periódicas das instalações (Edifícios Municipais), para verificação das condições de segurança instaladas, realizando anualmente relatório geral do edificado;

- Prestar apoio técnico na área de SCIE à Divisão de Projetos e à Divisão de Empreitadas;

- Promover campanhas de sensibilização no comércio e indústrias do concelho na área de SCIE;

- Credenciar o Município para emissão de pareceres e realização de vistorias e inspeções regulares no seu território;

- Efetuar ações de fiscalização na sua área territorial, quanto à 1.ª categoria de Risco;

- Garantir o atendimento telefónico e presencial do DPC.

Compete, genericamente,

- Assegurar e coordenar as atribuições, competências e atividades que se insiram no domínio administrativo, jurídico, financeiro e da transição digital, garantindo o controlo, gestão e arquivo da documentação administrativa, de acordo com as disposições legais aplicáveis, normas internas estabelecidas e critérios de boa gestão;

- Assegurar a gestão dos recursos humanos, coordenando os procedimentos legais e regulamentares exigíveis, incluindo procedimentos relativos a contratos de prestação de serviço para o exercício de funções públicas, e candidaturas a programas que visem a realização de trabalho socialmente necessário, garantindo a adequação dos recursos humanos à política definida pelo executivo;

- Proceder à análise, estudo e proposta de normas e regulamentos para definição da política de pessoal;

- Gerir o processo de avaliação de desempenho;

- Gerir os processos dos acidentes de trabalho dos trabalhadores e colaboradores do município, estudar, propor e dar execução às normas em vigor sobre saúde ocupacional e higiene e saúde no trabalho, efetuar ações de sensibilização, informação e formação dos trabalhadores sobre os problemas inerentes à segurança, higiene e saúde nos seus postos de trabalho;

- Prestar assessoria administrativa e jurídica aos órgãos e serviços municipais, assegurando, nomeadamente todas as tarefas de caráter administrativo necessárias ao funcionamento da câmara municipal e da assembleia municipal; garantir todo o apoio em processos, ações e recursos em que a autarquia seja parte; dinamizar o conhecimento oportuno de normas legislativas e regulamentares essenciais à gestão municipal, bem como das suas alterações ou revogações;

- Instruir os processos de contraordenação nos termos da lei, assim como organizar e acompanhar os processos de execuções fiscais;

- Assegurar a adequada elaboração dos contratos em que a autarquia seja parte, incluindo os contratos de fornecimento contínuo para bens de consumo permanente; assegurar os procedimentos inerentes à aquisição de bens imóveis necessários à prossecução das atividades municipais, seja pela via do direito privado, seja pela via da expropriação; apoiar o notariado privativo da câmara municipal;

- Organizar os processos de alienação de bens imóveis, quando necessário, e nos termos legalmente previstos;

- Assegurar os procedimentos de desafetação de bens imóveis do município, quando necessário;

- Assegurar, com a colaboração na parte necessária de outras unidades orgânicas, todos os procedimentos administrativos e formalidades relativos à obtenção de vistos do Tribunal de Contas, em matéria de fiscalização prévia;

- Assegurar a prestação de esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas, seja no âmbito da fiscalização preventiva, concomitante ou sucessiva, ou no âmbito de auditorias e ações inspetivas efetuadas por este Tribunal;

- Acompanhar processos de auditoria e ações inspetivas efetuadas por quaisquer entidades competentes;

- Providenciar pelo registo na Conservatória do Registo Predial dos bens imóveis adquiridos pelo município, sujeitos a registo;

- Elaborar o orçamento e outros documentos previsionais de índole financeira, proceder à coordenação e controlo da gestão financeira e patrimonial, garantindo o cumprimento das obrigações legais, designadamente, da prestação de contas e cooperação financeira;

- Garantir a gestão orçamental, patrimonial e de custos, dentro das normas legais e regulamentares em vigor, no que concerne às áreas de contabilidade, tesouraria, armazém e gestão de stocks;

- Promover a celebração de contratos de seguro e diligenciar pelo respetivo cumprimento;

- Promover a celebração de contratos de empréstimo e preparar os respetivos processos a serem submetidos a visto do Tribunal de Contas;

- Organizar e promover a tramitação dos processos de aquisição de bens móveis e serviços;

- Proceder à sistematização dos inventários dos bens móveis, veículos, imóveis e direitos a eles inerentes do património municipal;

- Assegurar e executar os procedimentos e formalidades de todos os processos respeitantes a atos eleitorais, na parte em que as diversas leis eleitorais cometerem competências à câmara municipal;

- Assegurar o serviço de expediente geral, nomeadamente na área de atendimento aos munícipes; despacho, digitalização, classificação e distribuição de correspondência, reprografia, arquivo e serviços online;

- Executar os projetos transversais de simplificação e modernização administrativa com impacto no atendimento ao munícipe;

- Assegurar a informação que os municípios estão legalmente obrigados a prestar a diversas entidades, na área financeira e de pessoal ou em quaisquer das suas áreas de atuação;

- Emitir certidões de documentos cuja competência não esteja expressamente atribuída a outras unidades orgânicas.

Compete, genericamente,

- Coordenar, propor e implementar os procedimentos e metodologias necessárias ao melhor desenvolvimento das atividades municipais;

- Coordenar a elaboração das Grandes Opções do Plano, orçamento, do relatório anual de atividades e outros documentos estratégicos municipais;

- Coordenar, nos termos definidos pelo Presidente da Câmara, as atividades de todas as unidades orgânicas, monitorizando o cumprimento da estratégia municipal e propondo ações de melhoria;

- Prestar apoio direto no que se refere aos procedimentos respeitantes às reuniões e sessões dos órgãos executivo e deliberativo, bem como à sua realização;

- Assegurar o apoio técnico especializado aos membros da Câmara e da Assembleia Municipal no exercício das suas funções, designadamente no âmbito das obrigações de transparência e das matérias relacionadas com o regime jurídico que lhes é aplicável;

- Acompanhar e prestar apoio às entidades externas competentes com funções inspetivas e de controlo, cabendo-lhe em especial a coordenação do exercício do contraditório, o acompanhamento e a garantia da adoção, pelos serviços municipais, das recomendações formuladas;

- Assegurar a submissão dos processos à fiscalização prévia e concomitante do Tribunal de Contas, bem como assegurar a prestação de esclarecimentos que sejam solicitados por aquele Tribunal;

- Recomendar a adoção de medidas tendentes a aperfeiçoar a estrutura, o funcionamento e o desempenho do sistema de controlo interno, bem como o acompanhamento da sua aplicação e evolução;

- Promover a uniformização de procedimentos no cumprimento das deliberações e decisões dos órgãos municipais, suprindo eventuais deficiências e aferindo a sua conformidade legal;

- Assegurar o cumprimento normativo no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção.

Compete, genericamente,

- Garantir o planeamento, gestão e articulação dos serviços que dependem diretamente desta divisão;

- Assegurar, preparar, lavrar e promover o adequado registo e arquivamento dos contratos (exceto contratos de pessoal, de empréstimos e seguros) em que o município seja parte, bem como de protocolos e outros atos formais, mesmo aqueles para os quais não seja exigida a forma de documento autêntico;

- Assegurar a celebração de contratos de fornecimento contínuo para bens de consumo permanente;

- Assegurar que os contratos celebrados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP) são comunicados aos respetivos gestores do contrato, para que estes façam o seu devido acompanhamento e efetuem os respetivos relatórios de execução para efeitos de monitorização;

- Assegurar todos os processos de negociação conducentes à aquisição de bens móveis e serviços;

- Assegurar, em colaboração com os serviços, os procedimentos necessários à concretização dos concursos de aquisição de bens e serviços, incluindo os relativos à elaboração de projetos, planos e estudos urbanísticos, designadamente a celebração, registo e arquivo dos respetivos contratos;

- Organizar e manter atualizado um ficheiro de fornecedores/prestadores de serviços;

- Coordenar o sistema de gestão de stocks, em articulação com a Divisão Financeira e Divisão de Património;

- Garantir o planeamento e gestão do controlo das requisições e demais atividades do serviço;

- Administrar os artigos de consumo corrente existentes e proceder à sua distribuição interna, propondo medidas tendentes a racionalizar as aquisições de material e os consumos.

Compete, genericamente,

- Garantir o planeamento, gestão e articulação dos serviços que dependem diretamente desta divisão;

- Executar os projetos transversais de simplificação e modernização administrativa com impacto no atendimento ao munícipe;

- Assegurar os serviços de reprografia;

- Assegurar os serviços de portaria do edifício dos paços do concelho;

- Garantir o apoio administrativo geral, designadamente na tramitação administrativa, notificações, junção de pareceres, emissão de alvarás e outros títulos, declarações, certidões e averbamentos;

- Emitir certidões de documentos, cuja competência não esteja expressamente atribuída a outras unidades orgânicas;

- Coordenar o Sistema de Gestão da Qualidade;

- Desenvolver as atividades necessárias relativas aos procedimentos de autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogos, nomeadamente rifas, tômbolas, sorteios, concursos publicitários, concursos de conhecimentos e passatempos, nos termos legais;

- Assegurar as atividades necessárias ao exercício das competências do município no domínio da instalação e gestão de lojas de cidadão e de espaços cidadão;

- Gerir a informação a disponibilizar no atendimento multicanal integrado (presencial, telefónico e online), em articulação com os serviços municipais, assegurando a sua atualização, uniformização, clareza e coerência;

- Garantir o atendimento multicanal integrado (presencial, telefónico e online);

- Desenvolver o atendimento multicanal integrado e disponibilizar novos serviços no Espaço do Munícipe;

- Assegurar a receção, registo e encaminhamento do expediente recebido no Espaço do Munícipe, nos serviços online, através de correio postal e correio eletrónico;

- Assegurar a expedição de todo o correio para o exterior;

- Gerir os Espaços do Munícipe descentralizados;

- Promover a cobrança de receitas inerentes aos serviços prestados ou atendimentos efetuados, com observância do previsto na Norma de Controlo Interno;

- Promover o registo e encaminhamento das reclamações/queixas formuladas por particulares;

- Administrar o arquivo geral intermédio;

- Colaborar na articulação entre o arquivo geral intermédio, arquivo histórico municipal e bibliotecas públicas.

Compete, genericamente,

- Garantir o planeamento, a gestão e a articulação dos serviços que dependem diretamente desta Divisão;

- Atuar em situações de maior vulnerabilidade social com vista a uma sociedade mais coesa e inclusiva;

- Garantir o bem-estar das crianças e jovens;

- Promover a orientação e o apoio a pessoas com deficiência, através do Balcão da Inclusão;

- Incrementar ações de cidadania e medidas de intervenção social em prol da melhoria da qualidade de vida no processo de envelhecimento;

- Conceber e desenvolver programas e projetos integrados de ação social, de iniciativa municipal ou em parceria com outras entidades;

- Garantir as medidas de apoio ao arrendamento, do apoio social à reabilitação do edificado e do parque habitacional municipal;

- Coordenar o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social;

- Assegurar as atividades necessárias ao exercício das competências do município nos domínios da reinserção social, prevenção e combate à violência doméstica;

- A intervenção na área dos comportamentos aditivos e dependências, promovendo uma articulação com as entidades estatais e da sociedade civil implicadas neste campo;

- Desenvolver ações de apoio a emigrantes e imigrantes;

- Assegurar a coordenação da Rede Social, estabelecendo uma articulação com os restantes parceiros;

- Atualizar os instrumentos de diagnóstico e de planeamento do desenvolvimento social;

- Prestar informação, apoio/orientação nas reclamações e mediar pequenos conflitos de consumo, na defesa dos legítimos interesses dos consumidores em nome individual;

- Prestar serviços de verificações metrológicas de massas de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático e contadores de tempo, nos termos da lei.

Compete, genericamente,

- Garantir o planeamento, gestão e articulação dos serviços que dependem diretamente desta divisão;

- Coordenar a realização de programas, planos e estudos ambientais;

- O acompanhamento do controlo e medidas de qualidade da CCDR-N relativos à qualidade do ar;

- Elaborar mapas de ruído e relatórios sobre recolha de dados acústicos para apoiar a elaboração, alteração e revisão dos planos territoriais de âmbito municipal e estabelecer a classificação, a delimitação e a disciplina das zonas sensíveis e das zonas mistas, elaborar planos municipais de redução de ruído e emitir licença especial de ruído para atividades ruidosas temporárias.

- Elaborar e promover projetos e ações de educação ambiental, nos quais se incluem campanhas de sensibilização para aumento das taxas de cobertura e eficiência dos sistemas ambientais;

- Acompanhar a elaboração de Instrumentos de Gestão Territorial e outros instrumentos de regulação e gestão ambiental, de responsabilidade municipal ou setorial, nomeadamente nos domínios da água, ar e florestas em articulação com a Divisão de Ordenamento e Planeamento do Território e Departamento de Proteção Civil;

- Elaborar e apreciar pareceres, recomendações, regulamentos e outros documentos no âmbito das suas atribuições;

- Assegurar as atribuições e atividades no domínio da recolha, triagem, valorização e tratamento e dos resíduos sólidos urbanos, seja diretamente, seja através do acompanhamento e fiscalização de contratos de concessão, parcerias, prestação de serviços ou outros;

- Tratar as reclamações, pedidos de redução de tarifas e outros relativos a resíduos;

- Prestação de informação à ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, no que se refere aos contratos de concessão, parceria, prestação de serviços e avaliação da qualidade do serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos;

- Promover o fornecimento e reavaliação de contentorização para recolha de resíduos sólidos urbanos;

- Encaminhar os pedidos de recolha de verdes e de “monstros”;

- Assegurar as atribuições e atividades no domínio do abastecimento de água, drenagem e tratamento de águas residuais, seja diretamente, seja através do acompanhamento e fiscalização de contratos de concessão, parcerias, prestação de serviços ou outros;

- Tratar as reclamações, pedidos de redução de tarifas e outros relativos a abastecimento de água e saneamento;

- Acompanhar o programa de controlo da qualidade da água nas escolas da competência da câmara municipal;

- Elaborar estudos de incidência ambiental na área do município nas suas vertentes de ruído, recursos hídricos, ar, energia e alterações climáticas;

- Executar o plano municipal do ambiente;

- Acompanhar e gerir os parques municipais;

- Manter o sistema de gestão e informação ambiental do concelho, de forma a garantir a estruturação, divulgação e utilização de dados de referência para apoio ao desenvolvimento e avaliação de políticas ambientais e desenvolvimento sustentável.

Compete, genericamente,

- Promover a imagem do município, dos órgãos municipais e dos seus titulares;

- Assessorar o presidente da câmara e os vereadores nos domínios da sua atuação política e mediática;

- Propor e desenvolver uma estratégia global de comunicação que promova a adequada informação pública sobre as tomadas de posição e as atividades do Município;

- Gerir os meios de ação para os efeitos referidos no ponto anterior, nomeadamente a publicidade, relações-públicas, merchandising e marketing direto;

- Colaborar na definição calendário de atividades e eventos do município;

- Manter organizado o arquivo de documentação de notícias com interesse para o município;

- Garantir reportagem, notícias, registos fotográficos e vídeo dos eventos organizados pelo município;

- Organizar dossiers temáticos;

- Garantir a promoção pública das iniciativas do município e outras realizadas no concelho, nomeadamente através de recurso a outros meios como o sítio oficial na Internet, Facebook, Instagram, Revista Municipal, ou outros;

- Proceder à gestão dos contratos de concessão de exploração de equipamentos urbanos municipais, tais como outdoors, mupis e outros elementos de mobiliário urbano, em articulação com os restantes serviços com competências nesta área;

- Implementar e gerir uma imagem da marca Santo Tirso, integrada na estratégia global de comunicação do município;

- Promover estudos e sondagens de opinião, tendo como objetivo a criação de um sistema de avaliação contínua das expetativas e grau de satisfação dos munícipes;

- Recolher e promover a divulgação interna das matérias noticiosas de interesse para o município.

Compete, genericamente,

- Garantir o planeamento, gestão e articulação dos serviços que dependem diretamente desta divisão;

- Assegurar o funcionamento e gestão da Biblioteca Municipal;

- Proceder à seleção, aquisição, tratamento técnico e conservação do acervo;

- Garantir a atualização do acervo documental;

- Fortalecer a rede de leitura pública concelhia e apoiar a Rede de Bibliotecas Escolares;

- Assegurar o funcionamento, organização e gestão do Arquivo Histórico Municipal e outras valências na área da arquivística, designadamente catalogação, arquivamento e preservação de documentos, informatização e digitalização dos documentos;

- Promover iniciativas culturais e educativas de difusão do património material;

- Programar e executar o Plano Anual de Eventos para a Biblioteca Municipal;

- Desenvolver ações de dinamização e organização de atividades de animação e promoção do livro e leitura;

- Desenvolver atividades de extensão cultural que promovam a igualdade de oportunidades dos diferentes grupos sociais.

- Gerir o Centro Cultural Municipal de Vila das Aves (CCMVA);

- Garantir o atendimento ao público do CCMVA;

- Programar e executar o Plano Anual de Eventos para o CCMVA;

- Gestão técnica e logisticamente os eventos realizados no CCMVA, incluindo som, luz, montagem, desmontagem e acompanhamento permanente;

- Gerir a cedências de espaço a entidades internas e externas, garantindo compatibilização com a programação própria;

- Promover a articulação com escolas, associações, instituições e agentes culturais, promovendo uma relação de proximidade com a comunidade;

- Apoiar o funcionamento do Espaço Cidadão instalada no edifício;

- Apoiar as aulas do Programa Santo Tirso Ativo que decorrem no edifício.

Compete, genericamente,

- Garantir o planeamento, a gestão e a articulação dos serviços que dependem diretamente desta Divisão;

- Assegurar o planeamento estratégico, a coordenação, a articulação e a avaliação das políticas municipais nas áreas do desporto e da juventude, bem como a gestão integrada dos serviços que dela dependem.

- Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, numa perspetiva de desenvolvimento desportivo, recreativo e juvenil, através da promoção da atividade física, do desporto e da participação cívica jovem, a nível municipal e supramunicipal;

- Colaborar com organismos regionais, nacionais e internacionais na área do desporto e juventude para promover o acesso à participação dos jovens e da população em geral;

- Definir, acompanhar e avaliar programas e projetos estratégicos nas áreas do desporto, da atividade física, da juventude e do voluntariado;

- Fomentar e apoiar o associativismo desportivo, recreativo e juvenil, em articulação com os serviços competentes;

- Gerir os procedimentos inerentes à celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo e alto rendimento;

- Assegurar a gestão, manutenção e funcionamento dos equipamentos desportivos municipais;

- Promover a criação de infraestruturas e serviços de apoio ao desporto, participando no planeamento e conceção das infraestruturas desportivas municipais;

- Promover políticas de inclusão social através do desporto, da atividade física, da juventude e do voluntariado.

Compete, genericamente,

- Garantir o planeamento, a gestão e a articulação dos serviços que dependem diretamente desta Divisão;

- Assegurar o planeamento, coordenação e execução das políticas municipais na área da educação, promovendo a qualidade, inclusão e inovação educativa, bem como o cumprimento das competências e responsabilidades do Município neste domínio, nos termos da legislação em vigor e dos instrumentos estratégicos municipais;

- Participar nos processos de planeamento e de definição da estratégia educativa local;

- Implementar o Plano Estratégico Educativo Municipal;

- Gerir as obrigações assumidas pelo município no âmbito do processo de descentralização de competências, na área da educação;

- Gerir o planeamento da rede escolar no âmbito das competências municipais;

- Garantir o planeamento, a programação operacional da atividade do Município no domínio da Educação e Formação, assegurando o cumprimento das políticas e objetivos definidos para estas áreas;

- Colaborar com outros serviços municipais nas tarefas de planeamento, construção, manutenção e apetrechamento dos equipamentos educativos;

- Assegurar uma estreita articulação com os órgãos de direção dos agrupamentos das escolas no sentido de garantir a planificação de todas as medidas necessárias de apoio ao funcionamento geral dos estabelecimentos escolares;

- Assegurar a articulação e comunicação com entidades externas que se relacionam com a atividade da Divisão de Educação;

- Conceber, coordenar e monitorizar projetos e programas educativos municipais e intermunicipais, assegurando o alinhamento com as prioridades estratégicas locais;

- Garantir o acompanhamento e a gestão das responsabilidades do Município no âmbito da descentralização;

- Coordenar a Rede Local para a Promoção do Sucesso Escolar, acompanhando, gerindo e monitorizando o contributo dos recursos e dos projetos que a integram para a concretização dos objetivos inscritos no Plano Estratégico Municipal;

- Coordenar os processos conducentes à elaboração e atualização dos documentos orientadores da intervenção educativa local, designadamente: Carta Educativa municipal e Plano Estratégico Educativo Local;

- Articular o processo de planeamento da rede de oferta educativa e formativa concelhia envolvendo todos os parceiros locais;

- Coordenar e apoiar o exercício das competências atribuídas ao Conselho Municipal de Educação;

- Acompanhar e coordenar a participação do município na Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras;

- Garantir a gestão dos serviços e apoios de ação social escolar;

- Implementar medidas de apoio e complementos educativos garantindo a igualdade de oportunidades e acesso à educação para todos;

- Promover a participação em programas de incentivo à alimentação saudável das escolas;

- Garantir a gestão dos refeitórios escolares e a qualidade do serviço prestado;

- Gerir e coordenar todo o processo inerente ao desenvolvimento das valências integradas na “Escola a Tempo Inteiro”;

- Assegurar o planeamento e a gestão operacional dos recursos e infraestruturas educativas, garantindo a qualidade e a equidade no acesso à educação e a boa execução das competências municipais neste domínio;

- Executar tarefas de planeamento, administração e gestão da rede escolar;

- Definir as necessidades de recrutamento e de ações de formação do Pessoal não docente.

Compete, genericamente,

- Instruir processos de concurso de empreitadas de obras públicas;

- Fiscalizar ou coordenar a fiscalização de obras municipais, assegurando o cumprimento dos cadernos de encargos;

- Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento de empreitadas, designadamente no que respeita ao cumprimento de prazos;

- Proceder à planificação da segurança e saúde do trabalho, na fase de projeto, nos termos da legislação em vigor;

- Acompanhar a obra para verificação do cumprimento do plano de segurança e saúde do trabalho por parte da entidade executante;

- Gerir e manter atualizado o cadastro das obras municipais, incluindo custos totais para fins de inventário;

-Coordenar com outros serviços municipais aspetos técnicos e administrativos das obras;

- Prestar apoio técnico às juntas de freguesia e outros órgãos municipais;

- Interação com a comunidade no recebimento e resposta a reclamações ou sugestões da população relacionadas a obras.

Compete, genericamente,

- A fiscalização na área do saneamento básico e resíduos;

- A fiscalização na área da publicidade e ocupação do espaço público;

- A fiscalização técnica da atividade industrial;

- A fiscalização, elaboração de informações, participação de contra ordenações e outras infrações e notificações pessoais de decisões dos órgãos municipais, relativos a operações urbanísticas de iniciativa particular, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, atividade industrial, instalações de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações, inspeção de elevadores, instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis, ocupação do espaço público, publicidade, recintos, ruído, máquinas de diversão, horários de funcionamento, pedreiras e espaços de jogo e recreio.

Compete, genericamente,

- Coordenar a elaboração de documentos de enquadramento e programação estratégica de referência;

- Acompanhar e participar na elaboração dos documentos inter e supra municipais de enquadramento e programação estratégica de referência;

- Analisar, divulgar e assegurar fontes e instrumentos de financiamento externo dirigidas ao apoio à atividade municipal;

- Elaborar e gerir os processos de candidatura a financiamento externo;

- Dinamizar parcerias com vista à concretização de processos de candidaturas a financiamento externo;

- Monitorizar e gerir a sua execução física e financeira dos projetos com financiamento externo;

- Coordenar a interlocução com as autoridades de gestão dos programas de financiamento externo;

- Apoiar a elaboração e acompanhamento de candidaturas a financiamento de projetos de interesse municipal, públicos ou de interesse público.

Compete, genericamente,

- Exercer as competências legalmente previstas no domínio da prevenção e defesa da floresta atribuídas ao Gabinete Técnico Florestal do município;

- Apoiar a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Santo Tirso;

- Elaborar e monitorizar o Programa Municipal de Execução, em articulação com Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, de acordo com as prioridades definidas no programa sub-regional de ação, propondo as ações a executar no município, com previsão e planeamento das intervenções das diferentes entidades em todas as fases da cadeia de processos do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais;

- Implementar os projetos chave inscritos no Programa Municipal de Execução e elaborar os respetivos relatórios;

- Promover o cumprimento do estipulado no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com as entidades responsáveis, nomeadamente, no que se refere à rede secundária de faixas de gestão de combustível, condicionamento da edificação e realização de atividades em áreas prioritárias de prevenção e segurança, realização de queimadas, queima de amontoados, utilização de artigos de pirotecnia, de maquinaria e equipamentos;

- Centralizar a informação relativa a incêndios rurais e elaborar informações especiais sobre grandes incêndios (superiores a 100 hectares);

- Participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;

- Coadjuvar o Presidente da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Presidente da Comissão Municipal de Proteção Civil em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios rurais;

- Emitir parecer no âmbito do regime jurídico das ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais;

- Coordenar e acompanhar os trabalhos da equipa de sapadores florestais SF06-113 e da Equipa de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município;

- Implementar os programas de proteção de aglomerados populacionais e sensibilização para a prevenção de comportamentos de risco, designadamente, os programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”;

- Apoiar o Conselho Cinegético Municipal e informar os processos relativos à criação e monitorização das zonas de caça;

- Executar ações de sensibilização e de informação pública na área da prevenção de incêndios rurais e gestão florestal.

Compete, genericamente,

- Gerir, coordenar e  emitir pareceres técnicos, realizar ou participar em vistorias e prestar esclarecimentos técnicos ao público, relativos a operações urbanísticas de iniciativa particular, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, atividade industrial, instalações de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações, instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis, máquinas, recintos, pedreiras, acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e horários de funcionamento, no que às atribuições da Câmara Municipal diz respeito e em coordenação com as atribuições das restantes unidades orgânicas

- Promover consultas a entidades externas, gestão de pedidos de parecer e colher autorizações para cumprimento das conformidades legais e regulamentares;

- Emitir pareceres relativos à necessidade de explosivos para execução de obras particulares;

- Análise técnica dos projetos de saneamento de obras particulares e dos projetos de abastecimento de água de obras particulares a construir em zonas não abrangidas pela concessão à Indáqua e Águas do Norte, garantindo a articulação com os serviços municipais de água e saneamento e resíduos.

Compete, genericamente,

- Implementar a Estratégia Local de Habitação e elaborar a Carta Municipal de Habitação;

- Promover a construção e reabilitação de habitação em regime de arrendamento acessível e/ou para venda a custos controlados;

- Identificar as necessidades habitacionais e promover as soluções adequadas;

- Definir a implementação de novas políticas públicas sociais enquadradas na Carta Municipal de Habitação.

Compete, genericamente,

- Promover no município de Santo Tirso, a defesa da saúde pública e do meio ambiente, assim como a defesa do bem-estar animal;

- Desenvolver campanhas de sensibilização sobre questões relacionadas com os animais domésticos.

- Gerir o canil e gatil municipal;

- Assegurar a captura de animais errantes que vagueiem na via pública, bem como a de animais agressores, acidentados ou objeto de intervenção compulsiva;

- O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao município de Santo Tirso, relacionadas com esta área.

Compete, genericamente,

- Proceder à implementação e manutenção da sinalização rodoviária, equipamentos de trânsito e placas toponímicas;

- Implementar as posturas de trânsito;

- Apreciar todas as intervenções no solo e/ou subsolo, efetuadas por entidades públicas ou no âmbito de operações urbanísticas, salvaguardando as competências cometidas à Divisão de Gestão Urbanística;

- Apreciar projetos de infraestruturas e equipamentos elaborados por entidades externas ou internas, garantindo a sua integração com o espaço público;

- Apreciar, gerir e acompanhar a ocupação temporária do espaço público, no que respeita a sinalização direcional publicitária, suportes publicitários e publicidade;

- Gerir processos de estabelecimento de denominação de ruas e praças e atribuição da numeração dos edifícios;

- Gerir a Central de Camionagem, a estação ferroviária de Santo Tirso e de Vila das Aves;

- Promover a articulação dos transportes coletivos públicos e privados;

- Acompanhar a concessão de transportes públicos e assegurar a informação ao público no âmbito dos transportes públicos coletivos de passageiros, designadamente horários, página eletrónica e outros sistemas de informação;

- Coordenar o acesso e organização do mercado da atividade de transporte em táxi;

- Assegurar a gestão do sistema “PEDALA”;

- Assegurar a gestão do mobiliário urbano associado aos Transportes Públicos, designadamente abrigos, postaletes e demais necessidades.

Compete, genericamente,

- Garantir o planeamento, a gestão e a articulação dos serviços que dela dependem diretamente;

- Coordenar a produção, atualização e manutenção da cartografia base do Município;

- Gerir e densificar a rede geodésica municipal;

- Executar levantamentos topográficos;

- Verificar a implantação topográfica de obras municipais;

- Registar o cadastro urbano e rústico do município;

- Elaborar plantas cadastrais;

- Preparação de processos para avaliação predial;

- Prestar informação sobre a avaliação predial para efeito de negociação de terrenos ou prédios;

- Elaborar ou coordenar a realização de instrumentos de gestão territorial, bem como as respetivas correções e retificações, alterações e revisões;

- Elaborar e/ou coordenar a elaboração de unidades de execução, bem como de Áreas de Reabilitação Urbana e respetivas Operações de Reabilitação Urbana;

- Monitorizar a implementação dos instrumentos de gestão territorial;

- Elaborar pareceres, recomendações e outros documentos no âmbito das suas atribuições;

- Acompanhar a elaboração de Instrumentos de Gestão Territorial da responsabilidade de outras entidades;

- Elaborar pareceres urbanísticos;

- Acompanhamento da elaboração do zonamento e coeficientes de localização para efeitos do IMI.

Compete, genericamente,

- Apoiar coletividades, associações, grupos artísticos e culturais;

- Programar e executar o Plano Anual de Eventos para os Museus e Centros Interpretativos;

- Promover, valorizar e dinamizar as expressões artísticas contemporâneas;

- Dinamizar o Museu Municipal Abade Pedrosa e o Museu Internacional de Escultura Contemporânea de Santo Tirso;

- Promover a realização dos Simpósios Internacionais de Escultura;

- Dinamizar e divulgar a arte contemporânea no âmbito dos seus equipamentos culturais;

- Desenvolver ações de defesa, investigação, valorização, conservação e divulgação do património móvel e imóvel concelhio;

- Gerir e dinamizar serviços nos equipamentos museológicos municipais;

- Estabelecer redes e parcerias de caráter municipal e intermunicipal e intervir, nos termos da lei em vigor, nomeadamente no âmbito do Plano Diretor Municipal, em processos de licenciamento e acompanhamento de obras no domínio da salvaguarda dos bens, que constituam património arqueológico, histórico, artístico, pré-industrial e industrial;

- Prestar serviços educativos de valorização e aprofundamento das ações planeadas nos serviços da cultura e estabelecer uma mediação adequada com os diferentes públicos do concelho.

- Gerar dinâmicas locais de dinamização cultural e recreativa através do apoio às coletividades, associações, grupos artísticos e culturais, assim como projetos de animação cultural.

Compete, genericamente,

- Promover e coordenar o levantamento e a sistematização da informação que assegure o conhecimento de todos os bens do município e a respetiva localização;

- Assegurar a gestão e o controlo físico do património, mantendo permanentemente atualizado o registo dos bens, a coordenação do processamento das folhas de carga, aceites pelo serviço a que os bens estão afetos, para afixação, bem como a implementação de controlos sistemáticos entre as existências, as folhas de carga, as fichas de identificação dos bens, as fichas de inventário e os demais mapas de registo do inventário;

- Desenvolver e acompanhar todos os processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta, doação e venda de bens móveis e imóveis;

- Coordenar e controlar a atribuição dos códigos da atividade e do classificador geral, bem como o do número de inventário por bem;

- Manter atualizados os registos na aplicação dos prédios urbanos e rústicos, bem como de todos os demais bens que, por lei, estão sujeitos a registo;

- Proceder ao inventário anual do cadastro e inventário;

- Coordenar e controlar a codificação por localização dos bens, realizando verificações físicas periódicas e parciais, de acordo com as necessidades do serviço;

- Criar e manter um arquivo atualizado de toda a documentação que originou as alterações efetuadas às fichas dos bens (permanentemente atualizadas);

- Fiscalizar e verificar periodicamente a existência de indícios de negligência em relação à manutenção e conservação dos bens ou a ocorrência de alguma falta ou anomalia em relação aos procedimentos e condutas a ter com o património do município, propondo ações a desenvolver com vista à resolução das situações apuradas;

- Verificar a classificação e registo dos bens, direitos e obrigações, em termos patrimoniais, preservando atempadamente as reconciliações entre as fichas de inventário e a contabilização dos ativos e passivos constitutivos do património do município;

- Proceder ao cálculo das reintegrações, imparidades e quaisquer alterações de valor do património, de acordo com as disposições legais em vigor;

- Promover o estabelecimento de sistemas de seguros adequados à realidade municipal e gerir a carteira de seguros relacionados com o imobilizado;

- Liquidar e controlar a cobrança de taxas, rendas e outras receitas provenientes da gestão ou venda de bens imóveis;

- Promover a gestão centralizada do património municipal em estreita articulação com outros serviços e garantir a constante atualização dos dados;

- Assegurar as atividades necessárias ao exercício das competências do município no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização, nos termos legais.

Compete, genericamente,

- Elaborar o plano anual de atividades culturais do município.

- Desenvolver projetos culturais municipais ou em parceria com entidades externas;

- Coordenar e produzir eventos culturais;

- Promover o acesso da população às atividades culturais do município;

- Apoiar e valorizar artistas, agentes culturais e manifestações culturais locais;

- Elaborar relatórios, pareceres e propostas no âmbito da programação cultural;

- Participar em redes e programas de cooperação cultural a nível local, regional ou nacional;

- Coordenar a montagem, preparação e acompanhamento logístico de eventos e atividades culturais.

- Assegurar o apoio operacional em espetáculos, exposições, conferências e demais iniciativas culturais.

- Executar tarefas de expediente relacionadas com programação cultural, incluindo registos, agendamentos e requisições;

- Colaborar na distribuição de material promocional e informativo.

- Apoiar a atualização e difusão de conteúdos culturais em plataformas municipais e outros meios;

- Conceber e implementar programas educativos relacionados com as iniciativas culturais promovidas pela Câmara Municipal;

- Planear atividades dirigidas a escolas, associações, seniores e outros públicos específicos;

- Avaliar resultados e impactos das atividades educativas realizadas.

Compete, genericamente,

- Elaborar e/ou coordenar a realização de projetos de vias, edifícios, espaços verdes e outros espaços de uso público;

- Promover consultas a entidades externas e colher autorizações para cumprimento das conformidades legais, nomeadamente com os instrumentos de gestão territorial em vigor, no âmbito dos projetos da sua responsabilidade;

- Instruir os processos de contratação de projetos e acompanhar a sua execução;

- Apoiar a instrução de processos de concurso de empreitadas de obras públicas;

- Apreciar e acompanhar projetos intermunicipais.

Compete, genericamente,

- Planear, coordenar e executar as políticas municipais de saúde, assegurando a implementação e acompanhamento da Estratégia Municipal de Saúde;

- Atualizar e monitorizar o Perfil Municipal de Saúde;

- Promover ações de prevenção da doença e de promoção da saúde, através de programas e projetos municipais dirigidos à população, com especial foco na literacia em saúde e na adoção de estilos de vida saudáveis;

- Desenvolver e gerir programas municipais de apoio ao acesso a cuidados de saúde;

- Contribuir para o desenvolvimento de ações sobre os determinantes em saúde de forma a diminuir riscos e promover uma melhoria da qualidade de vida da população;

- Assegurar a articulação do Município com as entidades da área da saúde, no contexto da descentralização de competências, promovendo a cooperação com os serviços do Serviço Nacional de Saúde e outros agentes locais;

- Coordenar intervenções municipais na área da saúde em parceria com a comunidade e outras entidades locais, na área da saúde, educação e da rede solidária;

- Representar o Município em redes, programas e iniciativas nacionais e internacionais na área da saúde, nomeadamente na Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis e na Organização Mundial da Saúde, promovendo a partilha de boas práticas.

Compete, genericamente, 

- Promover o recrutamento e seleção dos recursos humanos;

- Proceder à análise, estudo e proposta de normas e regulamentos para definição da política de pessoal;

- Gerir o mapa de pessoal do município;

- Planificar, acompanhar e controlar a formação profissional e a qualificação dos recursos humanos, em estreita articulação com os dirigentes dos serviços;

- Gerir o processo de avaliação de desempenho;

- Elaborar e gerir o orçamento das despesas correntes com pessoal;

- Assegurar o processamento de remunerações e outros abonos;

- Gerir o sistema de assiduidade;

- Elaborar os indicadores de gestão e balanço social;

- Assegurar a informação que os municípios estão legalmente obrigados a prestar a diversas entidades, na área dos recursos humanos;

- Gerir os processos dos acidentes de trabalho dos trabalhadores e colaboradores do município;

- Estudar, propor e dar execução às normas em vigor sobre saúde ocupacional e higiene e saúde do trabalho;

- Efetuar ações de sensibilização, informação e formação dos trabalhadores sobre os problemas inerentes à segurança, higiene e saúde nos seus postos de trabalho.

Compete, genericamente,

- Garantir o planeamento, gestão e articulação dos serviços que dependem diretamente desta divisão;

- Implementação medidas corretivas no âmbito do programa de controlo da qualidade da água nas escolas em coordenação com a unidade orgânica com competências na matéria;

- Gerir processos de acidentes ocorridos na via pública ou outros espaços públicos quando seja imputada responsabilidade extracontratual ao município;

- Colaborar na execução de cadastros do património;

- Coordenar e gerir a utilização da frota municipal;

- Assegurar a manutenção, conservação e segurança das viaturas municipais;

- Gerir a oficina municipal de viaturas;

- Instruir e acompanhar os processos de acidentes de viação;

- Garantir a aplicação do Regulamento de Utilização de Viaturas Municipais;

- Promover o controlo de custos e a utilização eficiente da frota;

- Gerir os serviços de portaria, exceto no edifício dos Paços do Concelho;

- Dar apoio logístico e operativo no âmbito da proteção civil, em articulação com outros serviços municipais;

- Executar tarefas de reparação e conservação de infraestruturas dos edifícios e equipamentos municipais;

- Executar tarefas de reparação e conservação das vias públicas da jurisdição municipal;

- Proceder à conservação corrente e à manutenção preventiva e corretiva dos edifícios e equipamentos municipais;

- Identificar, sinalizar e reportar necessidades de intervenção nos edifícios e equipamentos municipais, com indicação do tipo de intervenção a considerar;

- Instruir processos de contratação relativos a prestações de serviços de manutenção e pequenas reparações de equipamentos localizados em edifícios, espaços e infraestruturas municipais;

- Acompanhar a execução material dos contratos de manutenção, em articulação com os gestores dos edifícios e demais serviços competentes;

- Registar e encaminhar ocorrências, reclamações e solicitações relacionadas com edifícios municipais e respetivos equipamentos, para os serviços ou entidades competentes;

- Articular com outros serviços municipais competentes sempre que as situações identificadas não se enquadrem no âmbito da manutenção corrente;

- Prestar esclarecimentos de natureza técnica operacional aos serviços utilizadores, no âmbito das intervenções de manutenção corrente;

- Manter atualizados os registos das intervenções efetuadas, para efeitos de histórico de manutenção;

- Assegurar a gestão técnica e operacional dos meios audiovisuais - som, vídeo, projeção, iluminação, captação e transmissão - afetos aos serviços;

- Apoiar o planeamento, a organização e a execução de eventos, assegurando o enquadramento técnico, logístico e operacional necessário;

- Planear tecnicamente os eventos, incluindo levantamento de necessidades, definição de soluções, dimensionamento de equipamentos e elaboração de planos de montagem e desmontagem;

- Assegurar a montagem, operação e desmontagem de equipamentos audiovisuais nos eventos promovidos e/ou apoiados pela Divisão;

- Gerir o inventário e a afetação de equipamentos, assegurando registo de entradas e saídas, organização de armazenamento, transporte interno e acondicionamento;

- Assegurar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e acessórios, identificando avarias e necessidades de reparação ou substituição;

- Apoiar processos de aquisição e contratação nas áreas dos eventos, e audiovisual, através de especificações técnicas, pedidos de orçamento e articulação com fornecedores;

- Garantir a conformidade técnica durante os eventos, incluindo testes prévios, verificação de segurança operacional e resposta a ocorrências.

- Articular com outras unidades e serviços envolvidos - produção, protocolo, logística, segurança e comunicação -, assegurando alinhamento e execução;

- Elaborar registos técnicos pós-evento, quando aplicável, designadamente ocorrências, avarias, consumos e recomendações de melhoria;

- Assegurar o arquivo e disponibilização de conteúdos resultantes de captação audiovisual, quando prevista e autorizada, de acordo com orientações internas;

- Administrar os mercados municipais e feiras;

- Proceder à limpeza urbana e de edifícios públicos;

- Acompanhar e controlar o serviço relativo à limpeza urbana, a assegurar no âmbito do contrato de prestação de serviços;

- Proceder à limpeza e remoção de águas residuais em fossas séticas;

- Assegurar o serviço de desinfeção e desbaratização em estabelecimentos públicos;

- Promover a construção e manutenção de espaços verdes e arborização de ruas;

- Administrar os cemitérios sob jurisdição do município;

- Desenvolver as ações necessárias com vista à execução de inumações, exumações e transladações;

- Assegurar as atividades necessárias ao exercício das competências do município no domínio da gestão das praias fluviais, de harmonia com o previsto na legislação em vigor.