A participação pública dos cidadãos na elaboração de projetos de planeamento está prevista na lei e ocorre obrigatoriamente em momentos determinados do processo. No entanto a participação dos cidadãos é admitida e desejável em qualquer momento da elaboração desses projetos.
A solicitação de informações e a apresentação de sugestões ou de questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração de planos ou de outros projetos de planeamento podem ser feitas diretamente junto dos serviços da câmara, por via postal, ou pelo correio eletrónico santotirso@cm-stirso.pt.
Discussão Pública sobre a proposta da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal
Período de Discussão Pública (TERMINADO)
A Câmara Municipal em reunião pública de 20 de março de 2025 (item 4 da respetiva ata), publicada no DR, 2ª série de 22 de abril, pelo Aviso n.º 10631/2025/2, deliberou a abertura do periodo de discussão pública sobre a proposta da 2ª revisão do Plano Diretor Municipal, por 30 dias úteis, tendo este prazo terminado a 12 de junho.
Po deliberação da Câmara Municipal de 12 de junho este período foi prorrogado até dia 1 de agosto, conforme o Aviso n.º 16539/2025/2 publicado no Diário da República.
No período de discussão pública que terminou, as reclamações, observações ou sugestões dos interessados puderam ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, do seguinte modo:
- Geoportal
- via postal, correio eletrónico (santotirso@cm-stirso.pt) ou entregue no Espaço do Munícipe, utilizando para o efeito o impresso próprio (disponibilizado para download ou impresso).
Os documentos da proposta de Revisão ao Plano Diretor Municipal (2.ª Revisão), puderam ser consultados, na íntegra, na Câmara Municipal de Santo Tirso, durante as horas normais de expediente, ou online.
As participações submetidas encontram-se em fase de apreciação com vista à elaboração da proposta final do plano
