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Plano Diretor Municipal (em vigor)
Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 13:08
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O Plano Diretor Municipal (PDM) foi objeto da primeira revisão que entrou em vigor no dia 28 de janeiro de 2011 e revogou a anterior versão de 1994.
1ª Revisão, aprovada pela Assembleia Municipal em 2010/12/20, publicada pelo Aviso nº1858/2011 na 2ª Série no DR, de 2011/01/18.
A versão atualizada e integral do PDM pode ser consultada aqui e no Departamento de Gestão Ambiental, Território e Requalificação do espaço Público, da Câmara Municipal de Santo Tirso.
Alterações e Correções Materiais
A primeira revisão foi, posteriormente, sujeita a algumas correções materiais e a alterações por adaptação, para atualização de novas condicionantes.
• Alteração por adaptação e correções materiais, por deliberação da Câmara Municipal, em reunião de 2011/03/23, e deliberação da Assembleia Municipal de 2011/04/27, publicada pelo Aviso nº 11673/2011 na 2ª Série do DR, de 2011/05/26.
• 2ª Alteração por adaptação, aprovada pela Assembleia Municipal de 2011/06/28, publicada pelo Aviso nº 13810/2011 na 2ª Série do DR, de 2011/07/06.
• 3ª Alteração por adaptação, aprovada pela Assembleia Municipal de 2012/04/23, publicada pelo Aviso nº 12141/2012 na 2ª Série do DR, de 2012/09/12.
• 3ª Declaração de correção material, por deliberação da Câmara Municipal em reunião de 2012/02/29, publicada pela Declaração nº 186/2012 na 2ª Série do DR, de 27 de setembro.
• 4ª Alteração por adaptação, aprovada pela Assembleia Municipal de 30 de Junho de 2015, publicada pelo Aviso nº 10201/2015 na 2ª Série do DR, de 2015/09/07.
• 4ª Correção material, por deliberação da Câmara Municipal em reunião de 23 de junho de 2016, publicada pela Declaração nº108/2016 na 2ª Série do DR de 3 de agosto.
• 1ª Alteração, por deliberação da Assembleia Municipal em reunião de 30 de novembro de 2016, publicada pelo Aviso nº2791/2017 na 2ª Série do DR de 16 de março.
Relatório de ponderação dos resultados da Discussão Pública
• 5ª Alteração por adaptação, por deliberação da Câmara Municipal em reunião de 23 de fevereiro de 2017, comunicada à Assembleia Municipal na mesma data e publicada pelo Aviso nº4923/2017 na 2ª Série do DR de 05 de abril.
• 5ª Correção Material, por deliberação da Câmara Municipal em reunião de 23 de março de 2017, comunicada à Assembleia Municipal em sessão ordinária de 28 de abril de 2017 e publicada pela declaração nº42/2017 na 2ª Série do DR de 30 de junho.
• Alteração, por deliberação da Assembleia Municipal em reunião de 2 de dezembro de 2019 e publicada pelo Aviso nº104/2020 na 2ª Série do DR de 3 de janeiro.
Discussão pública da proposta de 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal
Deliberação de abertura de período de Discussão Pública, por deliberação da Câmara Municipal em reunião de 20 de março de 2025, publicada no Diário da República de 22/04/2025, pelo Aviso n.º 10631/2025/2.
Por deliberação da Câmara Municipal de 12 de junho foi prorrogado o prazo da Discussão Pública, que decorreu até dia 1 de agosto, conforme o Aviso nº 16539/2025/2 publicado no Diário da República.