Responsabilidades do utilizador

1. O utilizador será inteiramente responsável pelo acesso e uso correto do site, submetendo-se à legislação vigente aplicável, nacional ou internacional, assim como aos princípios de boa-fé, moral e ordem pública, e assumindo o compromisso de cumprir diligentemente qualquer instrução adicional, em relação aos referidos uso e acesso ao site;

2. O utilizador está obrigado a utilizar o site e os seus conteúdos de forma ponderada, de acordo com as possibilidades e finalidades para que o mesmo foi concebido. A Câmara Municipal de Santo Tirso (CMST) não assumirá qualquer responsabilidade, direta ou indireta, derivada do uso incorreto do site ou dos seus conteúdos por parte do utilizador, assumindo este sempre, sob a sua inteira responsabilidade, as consequências, danos ou ações que possam resultar do seu acesso ou uso do site e conteúdos nele alojados, ou do acesso ou uso de conteúdos inseridos noutros sites, assim como da sua reprodução ou comunicação. O utilizador aceita expressamente que usa o presente site por sua conta e risco;

3. O utilizador aceita especificamente que a CMST não é responsável por condutas difamatórias, ofensivas ou ilegais por parte de outros utilizadores ou terceiros, e que o risco de danos daí decorrentes é da inteira responsabilidade do utilizador;

4. A CMST não se responsabiliza pela veracidade de qualquer informação, imagem, contribuição ou outros materiais que os utilizadores forneçam através da utilização do site;

5. O utilizador compromete-se a fazer uma utilização prudente, cuidadosa e responsável do site, e a não o utilizar de modo suscetível de implicar a violação de direitos ou posições juridicamente protegidas da CMST ou de terceiros;

6. O utilizador é o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos, incluindo perda de dados, causado ao seu sistema e/ou equipamento informático, que resulte da utilização dos materiais, conteúdos ou software disponível no site, exceto se provar terem sido causados de forma intencional ou com negligência grave da CMST;

7. O utilizador indemnizará a CMST por quaisquer reivindicações, sanções, multas, sentenças ou embargos, que resultem do incumprimento pelo utilizador das leis da propriedade intelectual e industrial na utilização do site, bem como de qualquer prejuízo causado a terceiros, cuja culpa ou negligência seja imputável ao utilizador;

8. O utilizador não poderá eliminar, copiar, danificar, editar, copiar conteúdos protegidos por direitos de autor ou conexos ou de qualquer forma utilizar de modo ilícito ou não autorizado, quaisquer marcas, logótipos, firmas, domínios e outras marcas dos seus parceiros ou terceiros;

9. O utilizador não poderá, em caso algum, aceder ao serviço para:

Prática ou ligação a atos ilícitos ou ofensivos aos bons costumes, ou que resultem em ofensa criminal;

Tentar e/ou alterar qualquer conteúdo do serviço;

Transmitir qualquer material ou mensagem que contenha vírus informáticos, sejam causadores de quaisquer danos ou tenham intenção ou efeito contaminador.