Política de privacidade e segurança

O município de Santo Tirso, enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados:

• Procede à recolha, tratamento e armazenamento dos seus dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, com respeito pelo princípio da boa-fé e com absoluta confidencialidade;

• Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da (s) finalidades(s) para os quais foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is);

• Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados, em que apenas recolhemos, utilizamos e conservamos os dados pessoais estritamente necessários;

• Garante a segurança dos seus dados pessoais, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito, contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas e/ou organizativas adequadas;

• Não procede à divulgação ou partilha dos seus dados para fins comerciais ou de publicidade.

As operações de tratamento de dados realizadas pelo município de Santo Tirso enquadram-se numa ou mais finalidades específicas, constituindo fundamento de legitimidade o consentimento do titular dos dados e o tratamento ser considerado necessário para:

• A execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;

• O cumprimento de uma obrigação legal ao abrigo da legislação da UE ou nacional, a que o município de Santo Tirso esteja sujeito;

• O exercício de funções de interesse público ou de autoridade pública de que o município de Santo Tirso esteja investido;

• Efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo município de Santo Tirso ou por terceiros;

• Defesa dos interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular.

Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informação ou promocionais e para ações de comunicação, através de comunicação direta, seja por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas. Estando, todavia, sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades.

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para a observância dos propósitos para os quais foram recolhidos e de acordo com os prazos determinados na legislação aplicável. Sempre que não exista determinação legal, os dados são tratados apenas pelo período considerado necessário para o cumprimento da finalidade que motivou a recolha, observando o cumprimento das normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

Quando o tratamento tiver por base o consentimento e o mesmo tiver sido retirado, será cessado o tratamento dos dados e os mesmos serão eliminados, desde que não exista outro tratamento subjacente a esses dados que seja sustentado por um fundamento de licitude válido para o efeito. 

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• O titular poderá solicitar informação sobre que dados o Município de Santo Tirso tem sobre si, como foram recolhidos e para que finalidades vão ser tratados. Poderá ainda solicitar uma cópia dos mesmos, sob ressalva da proteção da informação do município de Santo Tirso e dos direitos de terceiros. Caso os dados pessoais se destinarem a ser transmitidos a terceiros, o titular tem direito a ser informado sobre a identidade desses destinatários ou categorias de destinatários.  (Direito ao acesso do titular dos dados);

• Se os dados pessoais estão incorretos ou incompletos, o titular tem o direito de solicitar a sua retificação. (Direito de retificação);

• O titular poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais (nos casos em que o município de Santo Tirso não tenha um fundamento legal para o seu tratamento ou, ainda, nos casos em que esse fundamento legal tenha deixado de existir, por exemplo através da retirada do consentimento por parte do titular). (Direito ao apagamento dos dados, «direito a ser esquecido»);

• O titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, nos casos em que os seus interesses, direitos e liberdades devam prevalecer sobre os interesses legítimos do município de Santo Tirso e não existam razões imperiosas e legítimas prevalecentes por parte do município de Santo Tirso para justificar esse tratamento.  Este direito de oposição não é aplicável nos casos em que o tratamento de dados resulta do cumprimento de uma obrigação legal, consentimento ou execução de contrato no qual o titular é parte. (Direito de oposição);

• O titular tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais por parte do município de Santo Tirso. Quando o tratamento dos dados se encontra limitado, o município de Santo Tirso procede unicamente à sua conservação. (Direito à limitação do tratamento);

• O titular tem o direito de obter os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.  Este direito só é aplicável quando o tratamento dos dados é realizado por meios informatizados e o tratamento se baseou no consentimento do titular ou na execução de um contrato. Nas situações em que o tratamento é efetuado em papel este direito não se aplica. (Direito de portabilidade dos dados).

O exercício de qualquer um destes direitos por parte do titular deverá ser efetuado diretamente para o Encarregado de Proteção de Dados para o email dpo@cm-stirso.pt, ou através da submissão do formulário de exercício dos direitos do titular dos dados pessoais.

O município de Santo Tirso aplica as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos dados pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal, incluindo em caso de subcontratação.

No âmbito da prestação de serviços, as entidades terceiras que procedem ao tratamento de dados pessoais, em nome e por conta do município de Santo Tirso estão obrigadas a executar medidas técnicas e de segurança adequadas, para satisfazer os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurar a defesa dos seus direitos.

É da exclusiva responsabilidade dos utentes guardar segredo dos códigos de acesso (caso existam), não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais de atendimento, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, entre outras, aplicações de antivírus.

No site institucional do município de Santo Tirso na internet, poderá encontrar ligações de acesso a outros sites de internet, que não têm qualquer relação com o município ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.

A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo o município de Santo Tirso ser responsabilizado, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, exatidão ou pela veracidade e legitimidade desses sites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por seu intermédio.

A disponibilização de ligações para outros sites não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a esses sites, pelo que a presente Política de Privacidade não é aplicável a tais casos.

Aconselhamos a leitura das Políticas de Privacidade de todos os sites de internet que visitar.

O município de Santo Tirso utiliza cookies no seu site. Os cookies são pequenos ficheiros que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador (browser) de internet. Estes, recolhem informações genéricas relacionadas com as suas preferências, designadamente as opções que realiza, as áreas pelo qual navega e a forma como é feita a interação com as páginas web, permitindo uma navegação mais rápida, útil e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações, proporcionando assim, uma melhor experiência como utilizador. Para mais informação sobre este tema aconselhamos a consulta da nossa Política de Cookies.

O município de Santo Tirso só partilha dados pessoais com terceiros, no estrito cumprimento das obrigações legais, via subcontratação, com consentimento expresso e especifico do titular ou no exercício de funções de interesse público. Independentemente das finalidades das partilhas, estas são responsabilizadas com acordos ou cláusulas de proteção de dados.