Descrição dos Serviços

Compete, genericamente,

- Coordenar o sistema informático municipal, assegurando a sua evolução e operacionalidade;

- Gerir e manter os programas, equipamentos e redes informáticas;

- Definir a estratégia para as Tecnologias e Sistemas de Informação, em alinhamento com os objetivos institucionais;

- Desenvolver e implementar soluções e projetos que garantam um suporte eficaz aos sistemas de informação, nas componentes de infraestrutura e sistemas;

- Assegurar o funcionamento das comunicações de voz e de dados;

- Garantir a preservação da informação existente nos sistemas de informação;

- Implementar e assegurar o controlo de acessos, incluindo identificação, autenticação e autorização;

- Prestar apoio funcional e técnico aos utilizadores dos sistemas informáticos municipais;

- Analisar, propor e implementar normas e procedimentos de segurança da informação, promovendo o seu cumprimento;

- Desenvolver e apoiar a implementação de uma estratégia municipal no âmbito das Smart Cities;

- Implementar as ações necessárias à execução da estratégia digital e tecnológica do Município;

- Apoiar a modernização administrativa, promovendo a simplificação de processos e a transição digital.

Compete, genericamente,

- Preparar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano, suas revisões e alterações e acompanhar a sua execução;

- Desenvolver os procedimentos de elaboração dos documentos de prestação de contas e relatórios de gestão individual e consolidado;

- Desenvolver procedimentos de controlo da execução orçamental e financeira do Município;

- Elaborar relatórios periódicos da atividade financeira municipal;

- Assegurar uma eficiente e eficaz gestão dos financiamentos bancários;

- Promover a celebração de contratos de empréstimo e preparar os respetivos processos a serem submetidos a visto do Tribunal de Contas, bem como prestar os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas no âmbito da instrução dos respetivos processos;

- Acompanhar a evolução da capacidade de endividamento e da performance financeira da autarquia;

- Proceder ao cálculo e ao controlo dos fundos disponíveis nos termos legalmente definidos e assegurar o respetivo reporte, interno e externo;

- Promover a celebração de contratos de seguro e diligenciar pelo respetivo cumprimento;

- Proceder à recolha e tratamento de informação económico-financeira para fins de reporte externo às entidades oficiais para o efeito designadas;

-Dar cumprimento às obrigações de reporte de natureza fiscal no âmbito do E-fatura;

-Elaborar e manter atualizado o Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais, em articulação com os diversos serviços municipais;

- Assegurar o desenvolvimento das atividades de índole contabilística de natureza orçamental, patrimonial e de gestão, com observância de todos os princípios, métodos e modelos consignados na lei, em articulação com os diversos serviços municipais;

- Assegurar a regularidade financeira na realização da despesa e supervisionar o cumprimento das normas de contabilidade e fiscalidade aplicáveis;

- Promover o cumprimento atempado das obrigações fiscais e parafiscais, nomeadamente através da monitorização da faturação emitida pelos diversos serviços municipais;

- Assegurar a guarda, registo e controlo das cauções – garantias bancárias, seguro, caução e outros;

- Proceder à coordenação e controlo da gestão financeira e patrimonial, garantindo o cumprimento das obrigações legais, designadamente, da prestação de contas e cooperação financeira, em articulação com todas as unidades orgânicas;

- Proceder aos registos contabilísticos dos movimentos inerentes aos recebimentos e pagamentos efetuados, assegurando a respetiva conciliação com os correspondentes movimentos realizados pela contabilidade;

- Elaborar o plano de pagamentos, assegurando o controlo dos pagamentos em atraso de acordo com a legislação em vigor;

- Proceder à reconciliação dos registos dos vários subsistemas contabilísticos, nomeadamente entre o de Contabilidade e os de Património e Armazém;

- Executar todos os demais serviços que lhe são cometidos pelas disposições reguladoras da contabilidade autárquica;

- Assegurar o recebimento de todas as receitas e o pagamento de todas as despesas devidamente autorizadas, sem prejuízo da existência de outros postos de cobrança, nos termos da Norma de Controlo Interno;

- Assegurar uma eficiente e eficaz gestão da tesouraria do Município;

- Controlar e preparar os registos e apuramentos referentes aos valores arrecadados pelos diversos postos de cobrança, bem como proceder às demais formalidades e comunicações obrigatórias;

- Conciliar e regularizar as transferências bancárias com os documentos de receita emitidos;

- Efetuar diariamente as tarefas necessárias ao tratamento dos documentos de despesa autorizados para pagamento e à receção, conferência e regularização dos documentos de receita emitidos pelos diferentes postos de cobrança.

Compete, genericamente,

- Garantir o planeamento, a gestão e a articulação dos serviços que dela dependem diretamente;

- Garantir todo o apoio em processos, ações e recursos judiciais em que o município seja parte, bem como elaborar e manter atualizada a lista de processos judiciais pendentes, nomeadamente para efeitos de elaboração dos documentos de prestação de contas e da identificação de responsabilidades contingentes a considerar nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento, em articulação com a Direção Municipal;

- Assegurar, com a colaboração, na parte necessária, de outras unidades orgânicas, todos os procedimentos relativos à obtenção de vistos do Tribunal de Contas, em matéria de fiscalização prévia, com exceção dos processos de empréstimos, em articulação com a Direção Municipal;

- Acompanhar processos de inquérito, inspeções, auditorias ou sindicâncias realizadas pelo Tribunal de Contas ou por outras entidades de tutela ao município, em articulação com a Direção Municipal;

- Emitir pareceres jurídicos sobre quaisquer matérias de interesse para o município;

- Obter, a solicitação da Câmara Municipal ou de quaisquer dos seus membros com competência para o efeito, pareceres jurídicos externos que se mostrem necessários, coordenando e acompanhando a respetiva execução;

- Desempenhar as tarefas para que for chamada no âmbito de inquéritos e processos disciplinares relativos à gestão de pessoal;

- Dinamizar o conhecimento oportuno de normas legislativas e regulamentares essenciais à gestão municipal, bem como das respetivas alterações ou revogações;

- Promover os procedimentos inerentes à adjudicação de direitos de uso privativo de edifícios ou espaços públicos do município e celebrar os respetivos contratos;

- Instruir, com a colaboração, na parte necessária, de outras unidades orgânicas, os processos de expropriação, procedendo ao respetivo registo e acompanhamento;

- Organizar os processos de desafetação de bens imóveis do domínio público municipal e providenciar o respetivo registo na Conservatória do Registo Predial, em articulação com a Direção Municipal;

- Organizar os processos de aquisição de bens imóveis, assegurar a celebração dos respetivos contratos e providenciar o respetivo registo na Conservatória do Registo Predial, em articulação com a Direção Municipal;

- Organizar os processos de alienação ou oneração de bens imóveis, bem como celebrar os respetivos contratos, ou promover os atos necessários à sua celebração, quando devam ser celebrados por entidades externas ao município, em articulação com a Direção Municipal;

- Organizar e acompanhar, em todos os seus trâmites, os processos de execução fiscal da competência do município, assegurando a respetiva condução, controlo e prática dos atos legalmente previstos, promovendo a cobrança coerciva das quantias devidas, nos termos legalmente aplicáveis;

- Acompanhar a elaboração de regulamentos municipais, contratos, protocolos ou outros instrumentos jurídicos relevantes, assegurando a respetiva conformidade legal, regulamentar e procedimental, em articulação com as unidades orgânicas competentes;

- Prestar apoio jurídico aos órgãos do município e aos respetivos membros;

- Assegurar a gestão administrativa, logística e de apoio institucional ao funcionamento do Julgado de Paz de Santo Tirso, designadamente no que respeita aos meios humanos de apoio, instalações, equipamentos, articulação inter serviços e cumprimento das obrigações legais e protocolares assumidas pelo município, sem prejuízo da autonomia funcional e jurisdicional daquele órgão;

- Instruir os processos de contraordenação da competência do município, assegurando a respetiva tramitação procedimental, nos termos legais aplicáveis;

- Assegurar o acompanhamento dos processos de contraordenação em sede judicial, designadamente em caso de impugnação ou recurso;

- Assegurar a execução administrativa das decisões proferidas em processos de contraordenação, designadamente no que respeita à notificação dos arguidos, à cobrança voluntária de coimas e à respetiva remessa para execução fiscal, quando aplicável, em articulação com os serviços competentes;

- Assegurar o controlo dos prazos legais aplicáveis aos processos de contraordenação, designadamente os relativos à prescrição e caducidade, promovendo os atos necessários à sua tramitação tempestiva;

- Assegurar e executar os procedimentos e formalidades inerentes aos atos eleitorais, na parte em que as diversas leis eleitorais atribuam competências à Câmara Municipal, em articulação com os demais serviços envolvidos;

- Prestar o apoio solicitado pelas Juntas de Freguesia no âmbito do recenseamento e dos atos eleitorais.

Compete, genericamente,

- Garantir o planeamento, gestão e articulação dos serviços que dependem diretamente desta divisão;

- Garantir o cumprimento das competências do serviço municipal de proteção civil, definidas na legislação aplicável;

- Assegurar as atividades necessárias ao exercício das competências do município no domínio do apoio às equipas de prevenção permanente das Associações de Bombeiros Voluntários, nos termos legais;

- Elaborar planos prévios de intervenção e planos de coordenação de âmbito municipal;

- Preparar e executar exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;

- Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência e à respetiva resposta;

- Realizar estudos técnicos com vista à identificação e avaliação dos riscos que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;

- Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;

- Operacionalizar e acionar sistemas de alerta e aviso de âmbito municipal;

- Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil;

- Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis;

- Fomentar o voluntariado em proteção civil – Clubes de Proteção Civil;

- Realizar ações de sensibilização e divulgação sobre a atividade de proteção civil;

- Promover campanhas de informação junto dos munícipes sobre medidas preventivas e condutas de autoproteção face aos riscos existentes e cenários previsíveis;

- Difundir, na iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações e procedimentos a ter pela população para fazer face à situação;

- Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para as operações de proteção e socorro;

- Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro e apoiar logisticamente a sustentação das operações de proteção e socorro;

- Proceder ao levantamento, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em caso de acidente grave ou catástrofe;

- Planear e gerir os equipamentos de telecomunicações e outros recursos tecnológicos do Serviço Municipal de Proteção Civil;

- Manter operativa, em permanência, a ligação rádio à rede estratégica de proteção civil (REPC);

- Assegurar o funcionamento da sala municipal de operações e gestão de emergências;

- Coordenar e articular os meios operacionais;

- Monitorizar, integrar e avaliar a atividade operacional municipal;

- Recolher informação estratégica relevante para a resposta de socorro/emergência, garantir que essa informação circula aos níveis de comando tático/estratégico.

- Mobilizar/acionar os meios humanos e materiais adequados à situação de acidente grave ou catástrofe.

- Garantir o apoio logístico, designadamente o alojamento de vítimas, telecomunicações, meios de sustento das operações;

- Garantir unidade de direção, coordenação técnica e operacional, quando ocorrerem situações graves;

- Quando ocorrem situações graves, garantir unidade de direção, coordenação técnica e operacional;

- Propor ao escalão superior medidas extraordinárias ou mobilização de meios adicionais;

- Difundir comunicados, avisos ou alertas às populações, entidades/intervenientes, jornalistas, meios de comunicação, em articulação com a Divisão de Comunicação e Imagem;

- Manter a autoridade política municipal informada sobre factos relevantes ou situações que possam gerar estrangulamentos na resposta operacional;

- Participar na elaboração de planos de emergência municipal ou de intervenção face a cenários previsíveis, em articulação com o SMPC;

- Inventariar e atualizar os meios e recursos existentes no concelho com interesse para operações de proteção e socorro.

Compete, genericamente,

- Gerir o Invest, garantindo a sua participação em programas de incentivo à fixação de empresas, o acompanhamento, orientação e enquadramento de promotores e projetos de interesse para o município e apoio à atividade das empresas instaladas;

- Regulamentar e aplicar a regulamentação para a incubação nas áreas temáticas abrangidas pelo Projeto Fábrica de Santo Thyrso;

- Promover e incentivar a realização de atividades de iniciativa municipal ou particular que se enquadre e valorize o Projeto da Fábrica;

- Realizar parcerias com vista à dinamização do Projeto Fábrica de Santo Thyrso, funcionando como veículo de ligação entre as instituições do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, as associações empresariais locais, regionais, nacionais e internacionais e o tecido empresarial;

- Fomentar e estimular as relações do Município com os agentes económicos, entidades externas nacionais e internacionais e empreendedores;

- Agir enquanto agente facilitador e simplificador da atividade económica;

- Assegurar a gestão e manutenção dos espaços afetos à Fábrica de Santo Thyrso;

- Coordenar e monitorizar toda a atividade operacional da Fábrica, garantindo o cumprimento de objetivos e normas de funcionamento;

- Identificar, avaliar e apresentar propostas de candidaturas a programas de financiamento externos, com especial enfoque em fundos europeus;

- Fomentar e apoiar processos de incubação de empresas, com enfoque na criação de negócios de elevado valor acrescentado e conduzidos por jovens empreendedores, promovendo o desenvolvimento socioeconómico local;

- Organizar programas de capacitação, mentoria e aceleração empresarial;

- Gerir e promover o Espaço Empresa.

Compete genericamente,

- Assegurar as atribuições e atividades no domínio do abastecimento de água, drenagem e tratamento de águas residuais, seja diretamente, seja através do acompanhamento e fiscalização de contratos de concessão, parcerias, prestação de serviços ou outros;

- Tratar as reclamações, pedidos de redução de tarifas e outros relativos a abastecimento de água e saneamento;

- Acompanhar o programa de controlo da qualidade da água nas escolas da competência da câmara municipal.

Compete genericamente,

- Coordenar o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social;

- Assegurar as atividades necessárias ao exercício das competências do município nos domínios da reinserção social, prevenção e combate à violência doméstica;

- A intervenção na área dos comportamentos aditivos e dependências, promovendo uma articulação com as entidades estatais e da sociedade civil implicadas neste campo;

- Desenvolver ações de apoio a emigrantes e imigrantes.

Compete genericamente,

- Prestar informação, apoio/orientação nas reclamações e mediar pequenos conflitos de consumo, na defesa dos legítimos interesses dos consumidores em nome individual;

- Prestar serviços de verificações metrológicas de massas de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático e contadores de tempo, nos termos da lei.

Compete, genericamente,

- Assegurar a gestão técnica e operacional dos meios audiovisuais - som, vídeo, projeção, iluminação, captação e transmissão - afetos aos serviços;

- Apoiar o planeamento, a organização e a execução de eventos, assegurando o enquadramento técnico, logístico e operacional necessário;

- Planear tecnicamente os eventos, incluindo levantamento de necessidades, definição de soluções, dimensionamento de equipamentos e elaboração de planos de montagem e desmontagem;

- Assegurar a montagem, operação e desmontagem de equipamentos audiovisuais nos eventos promovidos e/ou apoiados pela Divisão;

- Gerir o inventário e a afetação de equipamentos, assegurando registo de entradas e saídas, organização de armazenamento, transporte interno e acondicionamento;

- Assegurar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e acessórios, identificando avarias e necessidades de reparação ou substituição;

- Apoiar processos de aquisição e contratação nas áreas dos eventos, e audiovisual, através de especificações técnicas, pedidos de orçamento e articulação com fornecedores;

- Garantir a conformidade técnica durante os eventos, incluindo testes prévios, verificação de segurança operacional e resposta a ocorrências.

- Articular com outras unidades e serviços envolvidos - produção, protocolo, logística, segurança e comunicação -, assegurando alinhamento e execução;

- Elaborar registos técnicos pós-evento, quando aplicável, designadamente ocorrências, avarias, consumos e recomendações de melhoria;

- Assegurar o arquivo e disponibilização de conteúdos resultantes de captação audiovisual, quando prevista e autorizada, de acordo com orientações internas.

Compete genericamente,

- Prestar assistência técnico-administrativa aos órgãos do município e aos respetivos membros, designadamente através da elaboração das ordens do dia das reuniões, das minutas e atas, bem como da realização das demais tarefas administrativas inerentes ao seu funcionamento, em articulação com a Direção Municipal;

- Colaborar, em articulação com o Serviço de Contraordenações e Eleições, na execução dos procedimentos de natureza administrativa e logística inerentes aos processos eleitorais;

- Assegurar a organização, tramitação e publicitação das deliberações dos órgãos do município, nos termos legais aplicáveis, em articulação com os serviços competentes;

- Prestar apoio técnico-administrativo na elaboração, revisão e aplicação dos regimentos da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal;

- Assegurar a receção, registo, organização e encaminhamento do expediente dirigido aos órgãos do município e aos respetivos membros, em articulação com os serviços competentes e a Direção Municipal;

- Assegurar o apoio administrativo e logístico à realização das reuniões e sessões dos órgãos do município, designadamente quanto à convocatória, aos meios técnicos, ao registo de presenças e ao apoio documental, em articulação com a Direção Municipal.

- Assegurar a organização material, encadernação e conservação das atas das reuniões dos órgãos executivo e deliberativo do município, nos termos legais e regulamentares aplicáveis.

- Assegurar a organização, registo e arquivo da correspondência respeitante aos eleitos locais, designadamente no que se refere a comunicações de faltas, renúncias, suspensões e demais situações juridicamente relevantes, em articulação com os serviços competentes.

Compete, genericamente,

- Coordenar a produção, atualização e manutenção da cartografia base do Município;

- Gerir e densificar a rede geodésica municipal;

- Executar levantamentos topográficos;

- Verificar a implantação topográfica de obras municipais;

- Registar o cadastro urbano e rústico do município;

- Elaborar plantas cadastrais;

- Preparação de processos para avaliação predial;

- Prestar informação sobre a avaliação predial para efeito de negociação de terrenos ou prédios.

Compete, genericamente,

- Coordenar e articular os meios operacionais;

- Monitorizar, integrar e avaliar a atividade operacional municipal;

- Recolher informação estratégica relevante para a resposta de socorro/emergência, garantir que essa informação circula aos níveis de comando tático/estratégico.

- Mobilizar/acionar os meios humanos e materiais adequados à situação de acidente grave ou catástrofe.

- Garantir o apoio logístico, designadamente o alojamento de vítimas, telecomunicações, meios de sustento das operações;

- Garantir unidade de direção, coordenação técnica e operacional, quando ocorrerem situações graves;

- Propor ao escalão superior medidas extraordinárias ou mobilização de meios adicionais;

- Difundir comunicados, avisos ou alertas às populações, entidades/intervenientes, jornalistas, meios de comunicação, em articulação com a Divisão de Comunicação e Imagem;

- Manter a autoridade política municipal informada sobre factos relevantes ou situações que possam gerar estrangulamentos na resposta operacional;

- Participar na elaboração de planos de emergência municipal ou de intervenção face a cenários previsíveis, em articulação com o SMPC;

- Inventariar e atualizar os meios e recursos existentes no concelho com interesse para operações de proteção e socorro.

Compete genericamente,

- Assegurar todos os processos de negociação conducentes à aquisição de bens móveis e serviços;

- Assegurar, em colaboração com os serviços, os procedimentos necessários à concretização dos concursos de aquisição de bens e serviços, incluindo os relativos à elaboração de projetos, planos e estudos urbanísticos, designadamente a celebração, registo e arquivo dos respetivos contratos;

- Organizar e manter atualizado um ficheiro de fornecedores/prestadores de serviços;

- Coordenar o sistema de gestão de stocks, em articulação com a Divisão Financeira e Divisão de Património;

- Garantir o planeamento e gestão do controlo das requisições e demais atividades do serviço;

- Administrar os artigos de consumo corrente existentes e proceder à sua distribuição interna, propondo medidas tendentes a racionalizar as aquisições de material e os consumos.

Compete, genericamente,

- Proceder à conservação corrente e à manutenção preventiva e corretiva dos edifícios e equipamentos municipais;

- Identificar, sinalizar e reportar necessidades de intervenção nos edifícios e equipamentos municipais, com indicação do tipo de intervenção a considerar;

- Instruir processos de contratação relativos a prestações de serviços de manutenção e pequenas reparações de equipamentos localizados em edifícios, espaços e infraestruturas municipais;

- Acompanhar a execução material dos contratos de manutenção, em articulação com os gestores dos edifícios e demais serviços competentes;

- Registar e encaminhar ocorrências, reclamações e solicitações relacionadas com edifícios municipais e respetivos equipamentos, para os serviços ou entidades competentes;

- Articular com outros serviços municipais competentes sempre que as situações identificadas não se enquadrem no âmbito da manutenção corrente;

- Prestar esclarecimentos de natureza técnica operacional aos serviços utilizadores, no âmbito das intervenções de manutenção corrente;

- Manter atualizados os registos das intervenções efetuadas, para efeitos de histórico de manutenção.

Compete, genericamente,

- Assegurar a regularidade financeira na realização da despesa e supervisionar o cumprimento das normas de contabilidade e fiscalidade aplicáveis;

- Promover o cumprimento atempado das obrigações fiscais e parafiscais, nomeadamente através da monitorização da faturação emitida pelos diversos serviços municipais;

- Assegurar a guarda, registo e controlo das cauções – garantias bancárias, seguro-caução e outros;

- Proceder à coordenação e controlo da gestão financeira e patrimonial, garantindo o cumprimento das obrigações legais, designadamente, da prestação de contas e cooperação financeira, em articulação com todas as unidades orgânicas;

- Proceder aos registos contabilísticos dos movimentos inerentes aos recebimentos e pagamentos efetuados, assegurando a respetiva conciliação com os correspondentes movimentos realizados pela contabilidade;

- Elaborar o plano de pagamentos, assegurando o controlo dos pagamentos em atraso de acordo com a legislação em vigor;

- Proceder à reconciliação dos registos dos vários subsistemas contabilísticos, nomeadamente entre o de Contabilidade e os de Património e Armazém;

- Executar todos os demais serviços que lhe são cometidos pelas disposições reguladoras da contabilidade autárquica.

Compete genericamente,

- Instruir os processos de contraordenação da competência do município, assegurando a respetiva tramitação procedimental, nos termos legais aplicáveis;

- Assegurar o acompanhamento dos processos de contraordenação em sede judicial, designadamente em caso de impugnação ou recurso;

- Assegurar a execução administrativa das decisões proferidas em processos de contraordenação, designadamente no que respeita à notificação dos arguidos, à cobrança voluntária de coimas e à respetiva remessa para execução fiscal, quando aplicável, em articulação com os serviços competentes;

- Assegurar o controlo dos prazos legais aplicáveis aos processos de contraordenação, designadamente os relativos à prescrição e caducidade, promovendo os atos necessários à sua tramitação tempestiva;

- Assegurar e executar os procedimentos e formalidades inerentes aos atos eleitorais, na parte em que as diversas leis eleitorais atribuam competências à Câmara Municipal, articulando com o Serviço de Apoio aos Órgãos Autárquicos e com os demais serviços municipais envolvidos;

- Prestar o apoio solicitado pelas Juntas de Freguesia no âmbito do recenseamento e dos atos eleitorais;

- Prestar informação e esclarecimentos de natureza procedimental aos munícipes no âmbito dos processos de contraordenação e dos atos eleitorais.

Compete, genericamente,

- Apoiar e acompanhar os munícipes na resolução de assuntos relacionados com a sua inserção e integração profissional; acolher, orientar e definir, um percurso profissional de integração, no mercado de trabalho da população abrangida, dando apoio e orientação formativa e profissional, através do acompanhamento e colocação em empresa/instituição, ou em contexto formativo;

- Promover e realizar contactos regulares com empresas, instituições públicas e privadas, locais e regionais, por forma a estabelecer uma interface entre o munícipe, empresas/instituições e munícipe, potenciando a sua empregabilidade do concelho; recolher e divulgar as ofertas de emprego e de formação profissional. Monitorizar as ofertas de emprego e pedidos de emprego em suporte estatístico e documental;

- Dinamizar e acompanhar a realização de sessões de informação individuais e coletivas aos desempregados sobre assuntos relacionados com as temáticas de emprego (europeu e comunitário) e temáticas de índole laboral e formativa;

- Desenvolver programas de estágios curriculares (ensino secundário), profissionalizantes (ensino superior) e estágios em contexto profissional e de trabalho promovidos pelas instituições educativas concelhias e nacionais;

- Implementar e garantir o desenvolvimento do programa Erasmus+ e Erasmus Mundus que visa potenciar o desenvolvimento profissional de todos os cidadãos, para reforço da identidade europeia, do crescimento sustentável, da coesão social e da empregabilidade das pessoas através da partilha e trocas de conhecimentos e experiências de contexto profissional;

- Promover e operacionalizar a gestão de medidas específicas de emprego e de formação profissional promovidas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional e outros agentes institucionais públicos e privados;

- Coordenar e dinamizar a gestão do Prémio Marca Entidade Empregadora Inclusiva;

- Elaborar e gerir candidaturas a programas operacionais de emprego/formação;

- Monitorizar e gerir a execução física e financeira dos programas com financiamento externo e preparação de dossiers de avaliação para fins inspetivos;

- Coordenar e acompanhar a gestão técnica e operacional do Balcão de Emprego e Empreendedorismo.

- Fomentar a realização de protocolos, acordos institucionais e parcerias, nos domínios do emprego e da formação profissional com vista à concretização da integração de públicos desempregados e dinamização de atividades e ações em contextos de capacitação profissional zelando pelo seu cumprimento e realização;

- Colaborar na prestação de apoio técnico, através da apresentação de dossiers, relatórios, planos de integração, ao Instituto do Emprego e Inserção Profissional, Associação Nacional de Municípios, Área Metropolitana do Porto, Centro de Estudos e Formação Autárquica e Direção Geral das Autarquias Locais.

Compete, genericamente,

- Fomentar e apoiar processos de incubação de empresas, com enfoque na criação de negócios de elevado valor acrescentado e conduzidos por jovens empreendedores, promovendo o desenvolvimento socioeconómico local;

- Organizar programas de capacitação, mentoria e aceleração empresarial;

- Gerir e promover o Espaço Empresa.

Compete, genericamente,

- Assegurar a receção, registo e encaminhamento do correio postal e correio eletrónico, bem como a expedição de todo o correio para o exterior;

- Promover o registo e encaminhamento das reclamações/queixas formuladas por particulares;

- Administrar o arquivo geral intermédio;

- Colaborar na articulação entre o arquivo geral intermédio, arquivo histórico municipal e bibliotecas públicas.

Compete, genericamente,

- Elaborar estudos de incidência ambiental na área do município nas suas vertentes de ruído, recursos hídricos, ar, energia e alterações climáticas;

- Executar o plano municipal do ambiente;

- Acompanhar e gerir os parques municipais;

- Manter o sistema de gestão e informação ambiental do concelho, de forma a garantir a estruturação, divulgação e utilização de dados de referência para apoio ao desenvolvimento e avaliação de políticas ambientais e desenvolvimento sustentável.

Compete, genericamente,

- Assegurar o funcionamento e gestão da Biblioteca Municipal;

- Proceder à seleção, aquisição, tratamento técnico e conservação do acervo;

- Garantir a atualização do acervo documental;

- Fortalecer a rede de leitura pública concelhia e apoiar a Rede de Bibliotecas Escolares;

- Assegurar o funcionamento, organização e gestão do Arquivo Histórico Municipal e outras valências na área da arquivística, designadamente catalogação, arquivamento e preservação de documentos, informatização e digitalização dos documentos;

- Promover iniciativas culturais e educativas de difusão do património material;

- Programar e executar o Plano Anual de Eventos para a Biblioteca Municipal;

- Desenvolver ações de dinamização e organização de atividades de animação e promoção do livro e leitura;

- Desenvolver atividades de extensão cultural que promovam a igualdade de oportunidades dos diferentes grupos sociais.

Compete genericamente,

- Administrar e efetuar a gestão técnica, funcional e operacional da Piscina Municipal;

- Assegurar o funcionamento regular da Piscina Municipal, garantindo condições de segurança, higiene e qualidade do serviço prestado;

- Gerir os recursos humanos, materiais e logísticos afetos à Piscina Municipal;

- Receber e analisar pedidos de utilização regular e pontual da Piscina Municipal;

- Zelar pela manutenção, conservação e cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis às instalações e atividades aquáticas;

- Articular com o Serviço de Gestão da Programação Desportiva no desenvolvimento de programas e atividades aquáticas.

Compete, genericamente,

- Planear, coordenar, dinamizar e avaliar a programação desportiva municipal e o associativismo desportivo;

- Dinamizar e coordenar programas de animação e desenvolvimento desportivo, a nível municipal e supramunicipal;

- Apoiar, organizar e colaborar na realização de manifestações e eventos desportivos;

- Apoiar e dinamizar atividades desportivas envolvendo a comunidade escolar, em articulação com os estabelecimentos de ensino e entidades competentes;

- Identificar e operacionalizar atividades que promovam a inclusão e a prática desportiva de populações especiais;

- Fomentar e apoiar o desenvolvimento das entidades desportivas e recreativas do concelho;

- Apoiar o associativismo desportivo, nomeadamente através do apoio ao desporto federado, ao alto rendimento, a eventos desportivos e à prática informal de atividade física;

- Promover a formação dos diversos agentes desportivos;

- Gerir os procedimentos inerentes à celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo, com os clubes e atletas, em articulação com outros serviços municipais quando necessário.

Compete, genericamente,

- Assegurar a gestão e manutenção dos espaços afetos à Fábrica de Santo Thyrso;

- Coordenar e monitorizar toda a atividade operacional da Fábrica, garantindo o cumprimento de objetivos e normas de funcionamento;

- Identificar, avaliar e apresentar propostas de candidaturas a programas de financiamento externos, com especial enfoque em fundos europeus.

Compete, genericamente,

- Elaborar planos prévios de intervenção e planos de coordenação de âmbito municipal;

- Preparar e executar exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;

- Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência e à respetiva resposta;

- Realizar estudos técnicos com vista à identificação e avaliação dos riscos que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;

- Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;

- Operacionalizar e acionar sistemas de alerta e aviso de âmbito municipal;

- Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil;

- Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis;

- Fomentar o voluntariado em proteção civil – Clubes de Proteção Civil;

- Realizar ações de sensibilização e divulgação sobre a atividade de proteção civil;

- Promover campanhas de informação junto dos munícipes sobre medidas preventivas e condutas de autoproteção face aos riscos existentes e cenários previsíveis;

- Difundir, na iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações e procedimentos a ter pela população para fazer face à situação.

Compete, genericamente,

- Gerir o CCMVA;

- Garantir o atendimento ao público do CCMVA;

- Programar e executar o Plano Anual de Eventos para o CCMVA;

- Gestão técnica e logisticamente os eventos realizados no CCMVA, incluindo som, luz, montagem, desmontagem e acompanhamento permanente;

- Gerir a cedências de espaço a entidades internas e externas, garantindo compatibilização com a programação própria;

- Promover a articulação com escolas, associações, instituições e agentes culturais, promovendo uma relação de proximidade com a comunidade;

- Apoiar o funcionamento do Espaço Cidadão instalada no edifício;

- Apoiar as aulas do Programa Santo Tirso Ativo que decorrem no edifício.

Compete, genericamente,

- Assegurar a gestão, manutenção e funcionamento dos equipamentos desportivos municipais, com exceção da Piscina Municipal;

- Assegurar a administração e gestão do Complexo Desportivo Municipal e demais equipamentos desportivos municipais, nos termos dos regulamentos em vigor;

- Gerir e coordenar os equipamentos desportivos municipais, perspetivando, qualitativamente, o desenvolvimento desportivo local;

- Receber, analisar e decidir sobre os pedidos de cedência regular e pontual das instalações desportivas municipais;

- Zelar pela boa conservação das instalações desportivas municipais, garantindo condições adequadas de higiene, segurança e utilização;

- Promover e potenciar a gestão em rede das infraestruturas desportivas existentes no concelho, municipais e não municipais, em articulação com os municípios vizinhos;

- Articular com o Serviço de Gestão da Programação Desportiva no desenvolvimento de programas e atividades desportivas.

Compete, genericamente,

- Gerir a Central de Camionagem, a estação ferroviária de Santo Tirso e de Vila das Aves;

- Promover a articulação dos transportes coletivos públicos e privados;

- Acompanhar a concessão de transportes públicos e assegurar a informação ao público no âmbito dos transportes públicos coletivos de passageiros, designadamente horários, página eletrónica e outros sistemas de informação;

- Coordenar o acesso e organização do mercado da atividade de transporte em táxi;

- Assegurar a gestão do sistema “PEDALA”;

- Assegurar a gestão do mobiliário urbano associado aos Transportes Públicos, designadamente abrigos, postaletes e demais necessidades.

Compete, genericamente,

- Fomentar a participação cívica da população jovem do município e promover políticas municipais de juventude e voluntariado;

- Gerir e dinamizar a Casa da Juventude;

- Fomentar o associativismo juvenil e apoiar as associações juvenis do concelho;

- Assegurar as ações inerentes ao Orçamento Participativo Jovem;

- Implementar a Estratégia Municipal da Juventude;

- Coordenar e dinamizar o Conselho Municipal da Juventude;

- Promover e dinamizar programas de voluntariado juvenil e comunitário;

- Desenvolver iniciativas que promovam a inclusão, a cidadania ativa e a participação jovem na vida do município.