Informação Prévia de Obras de Edificação

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
T.17.90.1

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º do RJUE

Valor
52,70 €
Código
T.17.90.2.b

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE - Muros, vedações, portões, pavimentos exteriores, tanques e obras análogas

Valor
26,36 €
Código
T.17.90.2.c

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE - Construções até 60 m2 de área bruta

Valor
26,36 €
Código
T.17.90.2.d

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE - Construções de habitação até 200 m2 de área bruta

Valor
72,45 €
Código
T.17.90.2.e

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE - Construções até 10 unidades de utilização independente ou até 1000 m2 de área bruta

Valor
111,95 €
Código
T.17.90.2.f

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE - Construções com mais de 10 unidades de utilização independente ou mais de 1000 m2 de área bruta

Valor
221,26 €
Código
T.17.90.3

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Pedido de declaração no âmbito de informação prévia ao abrigo do n.º 4 do artigo 17º do RJUE

Valor
39,51 €

Anexos

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de condicionamento acústico

Código de Tipo de Documento
TRPIA

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto ou plano de acessibilidades

Código de Tipo de Documento
TRACES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89

Código de Tipo de Documento
016OBP

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg;shp
Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios

Código de Tipo de Documento
015OBP

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outros

Código de Tipo de Documento
007GR

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;pdf;dwfx;dwg;
Quadro Sinóptico

Código de Tipo de Documento
184OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Exportar para Excel

Voltar

Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30

Informação Prévia de Obras de Edificação

Taxas

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º do RJUE

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE - Muros, vedações, portões, pavimentos exteriores, tanques e obras análogas

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE - Construções até 60 m2 de área bruta

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE - Construções de habitação até 200 m2 de área bruta

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE - Construções até 10 unidades de utilização independente ou até 1000 m2 de área bruta

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE - Construções com mais de 10 unidades de utilização independente ou mais de 1000 m2 de área bruta

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Pedido de declaração no âmbito de informação prévia ao abrigo do n.º 4 do artigo 17º do RJUE

Anexos

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de condicionamento acústico

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto ou plano de acessibilidades

Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89

Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios

Outros

Quadro Sinóptico