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Formulários
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Certidão para Efeitos de Destaque
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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CódigoT.1.4.1.d)
Cópias de documentos e processos administrativos arquivados em suporte digital
Valor3,97 € -
CódigoT.1.6.1
Certidões de taxa fixa a cobrar aquando do pedido
Valor13,18 € -
CódigoT.1.6.2
Certidões por cada página
Valor3,32 € -
CódigoT.1.6.3
Certidões que acresce por cada certidão dependente do despacho
Valor13,18 € -
CódigoT.17.108
Destaque de parcela e desanexações de terrenos
Valor19,77 € -
CódigoT.17.99
Averbamentos
Valor19,77 €
Anexos
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Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios
Código de Tipo de Documento015OBPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outros
Código de Tipo de Documento007GRN.º máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;pdf;dwfx;dwg;
Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30