Certidões Diversas, Reprodução e Autenticação de Documentos

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Taxas

Código
T.1.4.1.a)

Cópias de documentos e processos administrativos arquivados de dimensão A4, em papel, por página

Valor
1,02 €
Código
T.1.4.1.b)

Cópias de documentos e processos administrativos arquivados de dimensão A3, em papel, por página

Valor
1,15 €
Código
T.1.4.1.c)

Cópias de documentos e processos administrativos arquivados de mimensão superior a A3, em papel, por dm2

Valor
0,81 €
Código
T.1.4.1.d)

Cópias de documentos e processos administrativos arquivados em suporte digital

Valor
3,97 €
Código
T.1.4.1.e)

Cópias de documentos e processos administrativos arquivados onde Acresce a taxa fixa por cada processo de obras particulares (exceto nas cópias para efeitos de IMI), a qual é cobrada aquando do pedido.

Valor
3,97 €
Código
T.1.5

Autenticação, exceto para efeitos de IMI, por cada página

Valor
3,97 €
Código
T.1.6.1

Certidões de taxa fixa a cobrar aquando do pedido

Valor
13,18 €
Código
T.1.6.2

Certidões por cada página

Valor
3,32 €
Código
T.1.6.3

Certidões que acresce por cada certidão dependente do despacho

Valor
13,18 €

Anexos

Planta de localização e enquadramento à escala 1:5000, com a indicação precisa do local objeto do pedido

Código de Tipo de Documento
059GR

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Levantamento topográfico sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções à escala de 1:200 devidamente cotado

Código de Tipo de Documento
001OBP

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89

Código de Tipo de Documento
016OBP

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg;shp
Indice com indicação dos documentos apresentados devidamente paginados. Para todos os documentos deve ser indicado o nome do ficheiro correspondente em formato digital

Código de Tipo de Documento
006GR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
"Caso não tenha preenchido o campo ""Código da Certidão Predial Permanente"", deverá juntar cópia da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida(s) pela Conservatória do Registo Predial ou certidão negativa do prédio ou prédios abrangidos"

Código de Tipo de Documento
002GR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da qualidade de titular de qq direito que confira a faculdade de apresentar o pedido. Caso seja uma pessoa coletiva e não tenha preenchido o Código da Certidão Comercial Permanente,junte a Certidão da Conservatória do Registo Comercial

Código de Tipo de Documento
001GR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta de localização e enquadramento à escala 1:5000, com a indicação precisa do local objeto do pedido

Código de Tipo de Documento
004GR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração da Junta de Freguesia

Código de Tipo de Documento
021GR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios

Código de Tipo de Documento
015OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30

Certidões Diversas, Reprodução e Autenticação de Documentos

Taxas

Cópias de documentos e processos administrativos arquivados de dimensão A4, em papel, por página

Cópias de documentos e processos administrativos arquivados de dimensão A3, em papel, por página

Cópias de documentos e processos administrativos arquivados de mimensão superior a A3, em papel, por dm2

Cópias de documentos e processos administrativos arquivados em suporte digital

Cópias de documentos e processos administrativos arquivados onde Acresce a taxa fixa por cada processo de obras particulares (exceto nas cópias para efeitos de IMI), a qual é cobrada aquando do pedido.

Autenticação, exceto para efeitos de IMI, por cada página

Certidões de taxa fixa a cobrar aquando do pedido

Certidões por cada página

Certidões que acresce por cada certidão dependente do despacho

Anexos

Planta de localização e enquadramento à escala 1:5000, com a indicação precisa do local objeto do pedido

Levantamento topográfico sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções à escala de 1:200 devidamente cotado

Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89

Indice com indicação dos documentos apresentados devidamente paginados. Para todos os documentos deve ser indicado o nome do ficheiro correspondente em formato digital

"Caso não tenha preenchido o campo ""Código da Certidão Predial Permanente"", deverá juntar cópia da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida(s) pela Conservatória do Registo Predial ou certidão negativa do prédio ou prédios abrangidos"

Comprovativo da qualidade de titular de qq direito que confira a faculdade de apresentar o pedido. Caso seja uma pessoa coletiva e não tenha preenchido o Código da Certidão Comercial Permanente,junte a Certidão da Conservatória do Registo Comercial

Planta de localização e enquadramento à escala 1:5000, com a indicação precisa do local objeto do pedido

Declaração da Junta de Freguesia

Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios