Licenciamento de Obras de Urbanização

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Taxas

Código
T.17.94.8.a

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Pavimentos e zonas verdes, até 500 m2 ou fração

Valor
26,36 €
Código
T.17.94.8.a.i

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Pavimentos e zonas verdes, até 500 m2 ou fração a mais

Valor
6,58 €
Código
T.17.94.8.b

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Redes de infraestruturas por cada tipo e até 50 ml ou fração

Valor
39,51 €
Código
T.17.94.8.b.i

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Redes de infraestruturas por cada tipo e até 50 ml ou fração a mais

Valor
4,61 €

Anexos

Projeto de águas pluviais - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
100OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de águas pluviais - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
036OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de águas pluviais

Código de Tipo de Documento
TRPAP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão ou enquadrado em isenção legalmente prevista, atestado por técnico habilitado

Código de Tipo de Documento
101OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de sistema de deposição de resíduos sólidos - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
116OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de sistema de deposição de resíduos sólidos - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
117OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de sistema de deposição de resíduos sólidos

Código de Tipo de Documento
TRPRS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de arranjos exteriores - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
090OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de arranjos exteriores - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
037OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx

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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 17:33

Licenciamento de Obras de Urbanização

Taxas

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Pavimentos e zonas verdes, até 500 m2 ou fração

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Pavimentos e zonas verdes, até 500 m2 ou fração a mais

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Redes de infraestruturas por cada tipo e até 50 ml ou fração

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Redes de infraestruturas por cada tipo e até 50 ml ou fração a mais

Anexos

Projeto de águas pluviais - Peças Escritas

Projeto de águas pluviais - Peças Desenhadas

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de águas pluviais

Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão ou enquadrado em isenção legalmente prevista, atestado por técnico habilitado

Projeto de sistema de deposição de resíduos sólidos - Peças Escritas

Projeto de sistema de deposição de resíduos sólidos - Peças Desenhadas

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de sistema de deposição de resíduos sólidos

Projeto de arranjos exteriores - Peças Escritas

Projeto de arranjos exteriores - Peças Desenhadas