Licenciamento de Obras de Urbanização

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
T.17.94.8.a

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Pavimentos e zonas verdes, até 500 m2 ou fração

Valor
26,36 €
Código
T.17.94.8.a.i

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Pavimentos e zonas verdes, até 500 m2 ou fração a mais

Valor
6,58 €
Código
T.17.94.8.b

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Redes de infraestruturas por cada tipo e até 50 ml ou fração

Valor
39,51 €
Código
T.17.94.8.b.i

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Redes de infraestruturas por cada tipo e até 50 ml ou fração a mais

Valor
4,61 €

Anexos

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de instalações telefónicas e de telecomunicações

Código de Tipo de Documento
TRITED

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de redes de abastecimento/prediais de água - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
087OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de redes de abastecimento/prediais de água - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
035OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de de abastecimento/prediais de água

Código de Tipo de Documento
TRPAG

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de redes prediais de esgotos - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
089OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de redes prediais de esgotos - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
088OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo det responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de redes prediais de esgotos

Código de Tipo de Documento
TRPAPI

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão ou enquadrado em isenção legalmente prevista, atestado por técnico habilitado

Código de Tipo de Documento
099OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de águas pluviais - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
100OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Exportar para Excel

Voltar

Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30

Licenciamento de Obras de Urbanização

Taxas

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Pavimentos e zonas verdes, até 500 m2 ou fração

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Pavimentos e zonas verdes, até 500 m2 ou fração a mais

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Redes de infraestruturas por cada tipo e até 50 ml ou fração

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Redes de infraestruturas por cada tipo e até 50 ml ou fração a mais

Anexos

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de instalações telefónicas e de telecomunicações

Projeto de redes de abastecimento/prediais de água - Peças Escritas

Projeto de redes de abastecimento/prediais de água - Peças Desenhadas

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de de abastecimento/prediais de água

Projeto de redes prediais de esgotos - Peças Escritas

Projeto de redes prediais de esgotos - Peças Desenhadas

Termo det responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de redes prediais de esgotos

Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão ou enquadrado em isenção legalmente prevista, atestado por técnico habilitado

Projeto de águas pluviais - Peças Escritas