Licenciamento de Obras de Urbanização

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Taxas

Código
T.17.94.8.a

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Pavimentos e zonas verdes, até 500 m2 ou fração

Valor
26,36 €
Código
T.17.94.8.a.i

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Pavimentos e zonas verdes, até 500 m2 ou fração a mais

Valor
6,58 €
Código
T.17.94.8.b

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Redes de infraestruturas por cada tipo e até 50 ml ou fração

Valor
39,51 €
Código
T.17.94.8.b.i

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Redes de infraestruturas por cada tipo e até 50 ml ou fração a mais

Valor
4,61 €

Anexos

Ficha eletrotécnica da instalação

Código de Tipo de Documento
017OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto alimentação e distribuição de energia elétrica - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
029OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica

Código de Tipo de Documento
TRELEC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de rede/instalação de gás - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
078OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de rede/instalação de gás - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
030OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de rede/instalação de gás

Código de Tipo de Documento
TRGAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Justificação de não instrução de projeto por ser desnecessário face à pretensão

Código de Tipo de Documento
094OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
083OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
031OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx

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Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30

Licenciamento de Obras de Urbanização

Taxas

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Pavimentos e zonas verdes, até 500 m2 ou fração

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Pavimentos e zonas verdes, até 500 m2 ou fração a mais

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Redes de infraestruturas por cada tipo e até 50 ml ou fração

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Redes de infraestruturas por cada tipo e até 50 ml ou fração a mais

Anexos

Ficha eletrotécnica da instalação

Projeto alimentação e distribuição de energia elétrica - Peças Desenhadas

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica

Projeto de rede/instalação de gás - Peças Escritas

Projeto de rede/instalação de gás - Peças Desenhadas

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de rede/instalação de gás

Justificação de não instrução de projeto por ser desnecessário face à pretensão

Projeto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Peças Escritas

Projeto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Peças Desenhadas