Licenciamento de Obras de Urbanização

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Taxas

Código
T.17.94.8.a

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Pavimentos e zonas verdes, até 500 m2 ou fração

Valor
26,36 €
Código
T.17.94.8.a.i

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Pavimentos e zonas verdes, até 500 m2 ou fração a mais

Valor
6,58 €
Código
T.17.94.8.b

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Redes de infraestruturas por cada tipo e até 50 ml ou fração

Valor
39,51 €
Código
T.17.94.8.b.i

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Redes de infraestruturas por cada tipo e até 50 ml ou fração a mais

Valor
4,61 €

Anexos

Indice com indicação dos documentos apresentados devidamente paginados. Para todos os documentos deve ser indicado o nome do ficheiro correspondente em formato digital

Código de Tipo de Documento
006GR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
"Caso não tenha preenchido o campo ""Código da Certidão Predial Permanente"", deverá juntar cópia da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida(s) pela Conservatória do Registo Predial ou certidão negativa do prédio ou prédios abrangidos"

Código de Tipo de Documento
002GR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta com extrato das plantas, de ordenamento, zonamento ou de implantação e condicionantes

Código de Tipo de Documento
063GR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta de localização e enquadramento à escala 1:5000, com a indicação precisa do local objeto do pedido

Código de Tipo de Documento
004GR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações

Código de Tipo de Documento
166OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Comprovativo da qualidade de titular de qq direito que confira a faculdade de apresentar o pedido. Caso seja uma pessoa coletiva e não tenha preenchido o Código da Certidão Comercial Permanente,junte a Certidão da Conservatória do Registo Comercial

Código de Tipo de Documento
001GR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89

Código de Tipo de Documento
016OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg;shp
Declaração dos autores dos projetos em como a operação requerida respeita os limites constantes da informação prévia favorável

Código de Tipo de Documento
049OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração do coordenador do projeto em como a operação requerida respeita os limites constantes da informação prévia favorável

Código de Tipo de Documento
050OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30

Licenciamento de Obras de Urbanização

Taxas

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Pavimentos e zonas verdes, até 500 m2 ou fração

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Pavimentos e zonas verdes, até 500 m2 ou fração a mais

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Redes de infraestruturas por cada tipo e até 50 ml ou fração

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Obras de urbanização - Redes de infraestruturas por cada tipo e até 50 ml ou fração a mais

Anexos

Indice com indicação dos documentos apresentados devidamente paginados. Para todos os documentos deve ser indicado o nome do ficheiro correspondente em formato digital

"Caso não tenha preenchido o campo ""Código da Certidão Predial Permanente"", deverá juntar cópia da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida(s) pela Conservatória do Registo Predial ou certidão negativa do prédio ou prédios abrangidos"

Planta com extrato das plantas, de ordenamento, zonamento ou de implantação e condicionantes

Planta de localização e enquadramento à escala 1:5000, com a indicação precisa do local objeto do pedido

Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações

Comprovativo da qualidade de titular de qq direito que confira a faculdade de apresentar o pedido. Caso seja uma pessoa coletiva e não tenha preenchido o Código da Certidão Comercial Permanente,junte a Certidão da Conservatória do Registo Comercial

Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89

Declaração dos autores dos projetos em como a operação requerida respeita os limites constantes da informação prévia favorável

Declaração do coordenador do projeto em como a operação requerida respeita os limites constantes da informação prévia favorável