Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

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Taxas

Código
T.17.94.6

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Remodelação de terrenos

Valor
52,70 €

Anexos

Projeto de arranjos exteriores - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
090OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de arranjos exteriores - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
037OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de arranjos exteriores

Código de Tipo de Documento
TRPAEX

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão ou enquadrado em isenção legalmente prevista, atestado por técnico habilitado

Código de Tipo de Documento
102OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Estimativa do custo total da obra

Código de Tipo de Documento
026OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Calendarização da execução da obra

Código de Tipo de Documento
027OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto

Código de Tipo de Documento
TRCOOR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Pareceres das entidades externas

Código de Tipo de Documento
056OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89

Código de Tipo de Documento
016OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg;shp

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Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30

Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Taxas

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Remodelação de terrenos

Anexos

Projeto de arranjos exteriores - Peças Escritas

Projeto de arranjos exteriores - Peças Desenhadas

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de arranjos exteriores

Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão ou enquadrado em isenção legalmente prevista, atestado por técnico habilitado

Estimativa do custo total da obra

Calendarização da execução da obra

Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto

Pareceres das entidades externas

Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89