Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

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Taxas

Código
T.17.94.6

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Remodelação de terrenos

Valor
52,70 €

Anexos

Ficha das características de Remodelação de Terrenos - M.F010DOP

Código de Tipo de Documento
111OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de execução de remodelação de terrenos

Código de Tipo de Documento
TRPTT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de enquadramento e proteção ambiental para casos sensíveis de integração urbanística ou paisagística - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
013OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Projeto de enquadramento e proteção ambiental - Memória Descritiva

Código de Tipo de Documento
014OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de enquadramento ambiental

Código de Tipo de Documento
TRPOL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
076OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
028OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de estabilidade

Código de Tipo de Documento
TREST

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão

Código de Tipo de Documento
092OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30

Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Taxas

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Remodelação de terrenos

Anexos

Ficha das características de Remodelação de Terrenos - M.F010DOP

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de execução de remodelação de terrenos

Projeto de enquadramento e proteção ambiental para casos sensíveis de integração urbanística ou paisagística - Peças Desenhadas

Projeto de enquadramento e proteção ambiental - Memória Descritiva

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de enquadramento ambiental

Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Peças Escritas

Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Peças Desenhadas

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de estabilidade

Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão