Redução de Caução
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Formulário online
Taxas
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CódigoT.17.102
Pedido de redução de caução de obras de urbanização
Valor72,45 €
Anexos
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Mandato com Representação
Código de Tipo de Documento091DGUN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Indice com indicação dos documentos apresentados devidamente paginados
Código de Tipo de Documento006GRN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Livro de obra
Código de Tipo de Documento053OBPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa;doc;docx -
Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico responsável pela direção técnica da obra
Código de Tipo de DocumentoTRDIRTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade subscrito pelo téncio responsável pela direção de fiscalização da obra
Código de Tipo de DocumentoTRFISN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Telas finais
Código de Tipo de Documento064OBPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;dwfx -
Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios
Código de Tipo de Documento015OBPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outros
Código de Tipo de Documento007GRN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;pdf;dwfx;dwg;
Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 17:33