Redução de Caução

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
T.17.102

Pedido de redução de caução de obras de urbanização

Valor
72,45 €

Anexos

Mandato com Representação

Código de Tipo de Documento
091DGU

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdfa
Delimitação da área objeto da operação urbanística e sua área de enquadramento em planta de localização fornecida pela câmara municipal ou planta de localização à escala 1:1.000

Código de Tipo de Documento
007DGU

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor da obra ou pelo diretor de fiscalização da obra, ou, em caso de impossibilidade destes, por técnico legalmente habilitado ao exercício daquelas funções

Código de Tipo de Documento
026DGU

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Exportar para Excel

Voltar

Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 17:33

Redução de Caução

Taxas

Pedido de redução de caução de obras de urbanização

Anexos

Mandato com Representação

Delimitação da área objeto da operação urbanística e sua área de enquadramento em planta de localização fornecida pela câmara municipal ou planta de localização à escala 1:1.000

Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor da obra ou pelo diretor de fiscalização da obra, ou, em caso de impossibilidade destes, por técnico legalmente habilitado ao exercício daquelas funções