Licença de Obras de Urbanização

Anexos

• * Indice com indicação dos documentos apresentados devidamente paginados

  Código de Tipo de Documento

  006GR

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  pdf

• Outros

  Código de Tipo de Documento

  007GR

  N.º máximo de Ficheiros

  10

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  asics;pdf;dwfx;dwg;

• Mandato com Representação

  Código de Tipo de Documento

  091DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Certidão permanente do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística ou, quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial acompanhada da caderneta predial

  Código de Tipo de Documento

  001DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Delimitação da área objeto da operação urbanística e sua área de enquadramento em planta de localização fornecida pela câmara municipal ou planta de localização à escala 1:1.000

  Código de Tipo de Documento

  056DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Levantamento topográfico georreferenciado, acompanhado por termo de responsabilidade, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de loteamentos, devidamente cotado

  Código de Tipo de Documento

  030DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, em DWG

  Código de Tipo de Documento

  012DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  dwg

• Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, indicando a construção, as áreas permeáveis e impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações

  Código de Tipo de Documento

  014DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Memória descritiva e justificativa do projeto ordenador, que justifique as opções adotadas e evidencie o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, a qual deve conter, em função das características da operação urbanística

  Código de Tipo de Documento

  031DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf