Licença de Obras de Demolição

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Taxas

Código
C.URB

Compensação Urbanística

Valor
1,00 €
Código
T.17.90.4

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Demolições

Valor
19,77 €
Código
T.17.91.1

Obras de edificação e demolição - Licença: 1º Escalão – até 2500 EUR

Valor
26,36 €
Código
T.17.91.10

Obras de edificação e demolição - Licença: Demolições de construções ou de muros de vedação por cada 100 m2 ou 10 m lineares, ou fração

Valor
25,71 €
Código
T.17.91.2

Obras de edificação e demolição - Licença: 2º Escalão - mais de 2500 a 10000 EUR

Valor
65,85 €
Código
T.17.91.3

Obras de edificação e demolição - Licença: 3º Escalão - mais de 10000 a 25000 EUR

Valor
167,26 €
Código
T.17.91.4

Obras de edificação e demolição - Licença: 4º Escalão - mais de 25000 a 50000 EUR

Valor
335,77 €
Código
T.17.91.5

Obras de edificação e demolição - Licença: 5º Escalão - mais de 50000 a 125000 EUR

Valor
873,09 €
Código
T.17.91.6

Obras de edificação e demolição - Licença: 6º Escalão - mais de 125000 a 250000 EUR

Valor
1677,59 €

Anexos

Projeto de estabilidade

Código de Tipo de Documento
067DGU

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de conclusão dos trabalhos, quando a operação de loteamento inclua obras de urbanização

Código de Tipo de Documento
003DGU

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Estimativa do custo total da obra, baseado em quantidades e tipologias dos trabalhos necessários à sua execução, devendo ser adotadas as normas europeias e portuguesas em vigor ou as especificações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Código de Tipo de Documento
058DGU

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficha de elementos estatísticos, prevista na Portaria n.º 235/2013, de 24 julho

Código de Tipo de Documento
052DGU

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Quadro Sinóptico da Edificação

Código de Tipo de Documento
063DGU

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
xls;xlsx

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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 17:33

Licença de Obras de Demolição

Taxas

Compensação Urbanística

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Demolições

Obras de edificação e demolição - Licença: 1º Escalão – até 2500 EUR

Obras de edificação e demolição - Licença: Demolições de construções ou de muros de vedação por cada 100 m2 ou 10 m lineares, ou fração

Obras de edificação e demolição - Licença: 2º Escalão - mais de 2500 a 10000 EUR

Obras de edificação e demolição - Licença: 3º Escalão - mais de 10000 a 25000 EUR

Obras de edificação e demolição - Licença: 4º Escalão - mais de 25000 a 50000 EUR

Obras de edificação e demolição - Licença: 5º Escalão - mais de 50000 a 125000 EUR

Obras de edificação e demolição - Licença: 6º Escalão - mais de 125000 a 250000 EUR

Anexos

Projeto de estabilidade

Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de conclusão dos trabalhos, quando a operação de loteamento inclua obras de urbanização

Estimativa do custo total da obra, baseado em quantidades e tipologias dos trabalhos necessários à sua execução, devendo ser adotadas as normas europeias e portuguesas em vigor ou as especificações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Ficha de elementos estatísticos, prevista na Portaria n.º 235/2013, de 24 julho

Quadro Sinóptico da Edificação