Averbamento

Anexos

• * Indice com indicação dos documentos apresentados devidamente paginados

  Código de Tipo de Documento

  006GR

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  pdf

• Outros

  Código de Tipo de Documento

  007GR

  N.º máximo de Ficheiros

  10

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  asics;pdf;dwfx;dwg;

• Mandato com Representação

  Código de Tipo de Documento

  091DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Certidão permanente do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística ou, quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial acompanhada da caderneta predial

  Código de Tipo de Documento

  001DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Termo de responsabilidade pela assunção da função de diretor de obra e, quando exista, de diretor de fiscalização de obra, para efeitos do início da sua execução

  Código de Tipo de Documento

  024DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  10

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Termo de responsabilidade do coordenador de projeto quanto à garantia de compatibilidade entre os diversos projetos

  Código de Tipo de Documento

  028DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Número do alvará, ou do certificado, ou número de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I. P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra

  Código de Tipo de Documento

  049DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf