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Apresentação dos Projetos de Especialidades de Obras de Edificação
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Anexos
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Projeto de segurança contra incêndios em edifícios - Peças Desenhadas
Código de Tipo de Documento024OBPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;dwfx -
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de segurança contra incêndios
Código de Tipo de DocumentoTRPCRIN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Suporte digital de todos os documentos conforme o referido na Portaria que identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no RJUE e no procedimento para apresentação de projetos em formato digital da CCDR N
Código de Tipo de Documento018OBPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outros
Código de Tipo de Documento007GRN.º máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;pdf;dwfx;dwg; -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Peças Desenhadas
Código de Tipo de Documento167OBPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;dwfx -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Memória Descritiva
Código de Tipo de Documento168OBPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade de sistemas de gestão técnica centralizada
Código de Tipo de DocumentoTRPGTCN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do Projeto de reforço sísmico
Código de Tipo de DocumentoTRSISN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de reforço sísmico
Código de Tipo de Documento169OBPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;dwfx
Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30