Apresentação dos Projetos de Especialidades de Obras de Edificação

Anexos

• Declaração de não utilização de gás para edificações destinadas a atividade agrária, industrial, armazenagem, comercial e de serviços

  Código de Tipo de Documento

  080OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Enquadramento no regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações atestado por técnico habilitado (gás)

  Código de Tipo de Documento

  081OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Enquadramento em isenção legalmente prevista o que deve ser atestado por técnico habilitado (gás)

  Código de Tipo de Documento

  082OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Projeto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Peças Escritas

  Código de Tipo de Documento

  083OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Projeto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Peças Desenhadas

  Código de Tipo de Documento

  031OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  asics;dwfx

• Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de instalações telefónicas e de telecomunicações

  Código de Tipo de Documento

  TRITED

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Justificação de não instrução de elementos por ser desnecessário face à pretensão ou enquadrado em isenção legalmente prevista, atestado por técnico habilitado

  Código de Tipo de Documento

  095OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Estudo de comportamento térmico - Peças Escritas

  Código de Tipo de Documento

  084OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Estudo de comportamento térmico - Peças Desenhadas

  Código de Tipo de Documento

  032OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  asics;dwfx