Licenciamento de obras de Demolição

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Taxas

Código
T.17.90.4

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Demolições

Valor
19,77 €

Anexos

Projeto de arquitetura - Memória Descritiva

Código de Tipo de Documento
003OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficha estatística de obras

Código de Tipo de Documento
141OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Alvará ou certificado de empreiteiro emitido pelo IMPIC, I.P. (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.)

Código de Tipo de Documento
033OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico responsável pela direção técnica da obra

Código de Tipo de Documento
TRDIRT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo téncio responsável pela direção de fiscalização da obra

Código de Tipo de Documento
TRFIS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Descrição da futura utilização do terreno

Código de Tipo de Documento
170OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Plano de prevenção e Gestão de Resíduos da Construção e Demolição (PPGRCD)

Código de Tipo de Documento
171OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30

Licenciamento de obras de Demolição

Taxas

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Demolições

Anexos

Projeto de arquitetura - Memória Descritiva

Ficha estatística de obras

Alvará ou certificado de empreiteiro emitido pelo IMPIC, I.P. (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.)

Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico responsável pela direção técnica da obra

Termo de responsabilidade subscrito pelo téncio responsável pela direção de fiscalização da obra

Descrição da futura utilização do terreno

Plano de prevenção e Gestão de Resíduos da Construção e Demolição (PPGRCD)