Pedido de Exploração e Vistoria às Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis

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Taxas

Código
T.17.122.3.a

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Vistorias relativas ao processo de licenciamento ou licenciamento simplificado - Capacidade maior ou igual a 100 m3

Valor
450,36 €
Código
T.17.122.3.b

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Vistorias relativas ao processo de licenciamento ou licenciamento simplificado - Capacidade maior ou igual a 50 e menor que 100 m3

Valor
300,27 €
Código
T.17.122.3.c

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Vistorias relativas ao processo de licenciamento ou licenciamento simplificado - Capacidade maior ou igual a 10 e menor que 50 m3

Valor
225,21 €
Código
T.17.122.3.d

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Vistorias relativas ao processo de licenciamento ou licenciamento simplificado - Capacidade menor que 10 m3

Valor
150,11 €

Anexos

Indice com indicação dos documentos apresentados devidamente paginados. Para todos os documentos deve ser indicado o nome do ficheiro correspondente em formato digital

Código de Tipo de Documento
006GR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Apólice de seguro de responsabilidade civil, válida

Código de Tipo de Documento
028GR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Memória descritiva esclarecendo devidamente a pretensão

Código de Tipo de Documento
003GR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade pela execução

Código de Tipo de Documento
TREX

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certificado de aprovação da instalação para o equipamento sob pressão

Código de Tipo de Documento
127OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade da entidade instaladora da rede e ramais de distribuição da rede GPL, reconhecida

Código de Tipo de Documento
128OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração da entidade exploradora assumindo a responsabilidade pela exploração das redes e ramais de distribuição de gás

Código de Tipo de Documento
129OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89

Código de Tipo de Documento
016OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg;shp
Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios

Código de Tipo de Documento
015OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30

Pedido de Exploração e Vistoria às Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis

Taxas

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Vistorias relativas ao processo de licenciamento ou licenciamento simplificado - Capacidade maior ou igual a 100 m3

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Vistorias relativas ao processo de licenciamento ou licenciamento simplificado - Capacidade maior ou igual a 50 e menor que 100 m3

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Vistorias relativas ao processo de licenciamento ou licenciamento simplificado - Capacidade maior ou igual a 10 e menor que 50 m3

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Vistorias relativas ao processo de licenciamento ou licenciamento simplificado - Capacidade menor que 10 m3

Anexos

Indice com indicação dos documentos apresentados devidamente paginados. Para todos os documentos deve ser indicado o nome do ficheiro correspondente em formato digital

Apólice de seguro de responsabilidade civil, válida

Memória descritiva esclarecendo devidamente a pretensão

Termo de responsabilidade pela execução

Certificado de aprovação da instalação para o equipamento sob pressão

Termo de responsabilidade da entidade instaladora da rede e ramais de distribuição da rede GPL, reconhecida

Declaração da entidade exploradora assumindo a responsabilidade pela exploração das redes e ramais de distribuição de gás

Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89

Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios