Licenciamento de Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis

Taxas

• Código

  T.17.122.1.a

  Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Capacidade maior ou igual a 100 m3

  Valor

  750,61 €
• Código

  T.17.122.1.a.i

  Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Por cada 10 m3 a mais, acima de 100 m3

  Valor

  15,03 €
• Código

  T.17.122.1.b

  Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Capacidade maior ou igual a 50 e menor que 100 m3

  Valor

  750,61 €
• Código

  T.17.122.1.c

  Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Capacidade maior ou igual a 10 e menor que 50 m3

  Valor

  600,48 €
• Código

  T.17.122.1.d

  Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Capacidade menor que 10 m3

  Valor

  375,31 €
• Código

  T.17.122.2

  Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Autorização para a execução e entrada em funcionamento de redes e ramais de distribuição

  Valor

  118,51 €
• Código

  T.17.122.8

  Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Entrega de elementos relativos às instalações da classe B2

  Valor

  179,11 €