Licenciamento de Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis

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Taxas

Código
T.17.122.1.a

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Capacidade maior ou igual a 100 m3

Valor
750,61 €
Código
T.17.122.1.a.i

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Por cada 10 m3 a mais, acima de 100 m3

Valor
15,03 €
Código
T.17.122.1.b

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Capacidade maior ou igual a 50 e menor que 100 m3

Valor
750,61 €
Código
T.17.122.1.c

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Capacidade maior ou igual a 10 e menor que 50 m3

Valor
600,48 €
Código
T.17.122.1.d

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Capacidade menor que 10 m3

Valor
375,31 €
Código
T.17.122.2

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Autorização para a execução e entrada em funcionamento de redes e ramais de distribuição

Valor
118,51 €
Código
T.17.122.8

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Entrega de elementos relativos às instalações da classe B2

Valor
179,11 €

Anexos

Indice com indicação dos documentos apresentados devidamente paginados. Para todos os documentos deve ser indicado o nome do ficheiro correspondente em formato digital

Código de Tipo de Documento
006GR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
"Caso não tenha preenchido o campo ""Código da Certidão Predial Permanente"", deverá juntar cópia da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida(s) pela Conservatória do Registo Predial ou certidão negativa do prédio ou prédios abrangidos"

Código de Tipo de Documento
002GR

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da qualidade de titular de qq direito que confira a faculdade de apresentar o pedido. Caso seja uma pessoa coletiva e não tenha preenchido o Código da Certidão Comercial Permanente,junte a Certidão da Conservatória do Registo Comercial

Código de Tipo de Documento
001GR

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta de localização e enquadramento à escala 1:5000, com a indicação precisa do local objeto do pedido

Código de Tipo de Documento
004GR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de conformidade do projeto com a regulamentação de segurança aplicável, do autor inscrito na DGEG

Código de Tipo de Documento
119OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto das instalações – Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
120OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Projeto das instalações – Memória Descritiva

Código de Tipo de Documento
121OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto das redes e ramais – Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
122OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Projeto das redes e ramais - Memória Descritiva

Código de Tipo de Documento
123OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30

Licenciamento de Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis

Taxas

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Capacidade maior ou igual a 100 m3

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Por cada 10 m3 a mais, acima de 100 m3

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Capacidade maior ou igual a 50 e menor que 100 m3

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Capacidade maior ou igual a 10 e menor que 50 m3

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Capacidade menor que 10 m3

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Autorização para a execução e entrada em funcionamento de redes e ramais de distribuição

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Entrega de elementos relativos às instalações da classe B2

Anexos

Indice com indicação dos documentos apresentados devidamente paginados. Para todos os documentos deve ser indicado o nome do ficheiro correspondente em formato digital

"Caso não tenha preenchido o campo ""Código da Certidão Predial Permanente"", deverá juntar cópia da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida(s) pela Conservatória do Registo Predial ou certidão negativa do prédio ou prédios abrangidos"

Comprovativo da qualidade de titular de qq direito que confira a faculdade de apresentar o pedido. Caso seja uma pessoa coletiva e não tenha preenchido o Código da Certidão Comercial Permanente,junte a Certidão da Conservatória do Registo Comercial

Planta de localização e enquadramento à escala 1:5000, com a indicação precisa do local objeto do pedido

Declaração de conformidade do projeto com a regulamentação de segurança aplicável, do autor inscrito na DGEG

Projeto das instalações – Peças Desenhadas

Projeto das instalações – Memória Descritiva

Projeto das redes e ramais – Peças Desenhadas

Projeto das redes e ramais - Memória Descritiva