Informação Prévia de Obras de Urbanização ou Remodelação de Terrenos

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Taxas

Código
T.17.94.3

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Outras informações prévias sobre operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º

Valor
158,02 €
Código
T.17.94.5

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Pedido de declaração no âmbito de informação prévia ao abrigo do n.º 3 do artigo 17º do RJUE

Valor
39,51 €

Anexos

Ficha das características identificando as áreas de cedência, áreas destinadas a infraestruturas, equipamentos, espaços verdes e outros espaços de utilização coletiva e respetivos arranjos

Código de Tipo de Documento
060OBP

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Plano de acessibilidades contendo planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos - Peças Desenhas

Código de Tipo de Documento
012OBP

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Projeto de enquadramento e proteção ambiental para casos sensíveis de integração urbanística ou paisagística - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
013OBP

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Projeto de enquadramento e proteção ambiental - Memória Descritiva

Código de Tipo de Documento
014OBP

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de arquitetura

Código de Tipo de Documento
TRPARQ

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto

Código de Tipo de Documento
TRCOOR

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto ou plano de acessibilidades

Código de Tipo de Documento
TRACES

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de condicionamento acústico

Código de Tipo de Documento
TRPIA

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89

Código de Tipo de Documento
016OBP

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg;shp

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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 17:33

Informação Prévia de Obras de Urbanização ou Remodelação de Terrenos

Taxas

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Outras informações prévias sobre operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Pedido de declaração no âmbito de informação prévia ao abrigo do n.º 3 do artigo 17º do RJUE

Anexos

Ficha das características identificando as áreas de cedência, áreas destinadas a infraestruturas, equipamentos, espaços verdes e outros espaços de utilização coletiva e respetivos arranjos

Plano de acessibilidades contendo planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos - Peças Desenhas

Projeto de enquadramento e proteção ambiental para casos sensíveis de integração urbanística ou paisagística - Peças Desenhadas

Projeto de enquadramento e proteção ambiental - Memória Descritiva

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de arquitetura

Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto ou plano de acessibilidades

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de condicionamento acústico

Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89