Informação Prévia de Operação de Loteamento em PU e PDM

Anexos

• "Caso não tenha preenchido o campo ""Código da Certidão Predial Permanente"", deverá juntar cópia da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida(s) pela Conservatória do Registo Predial ou certidão negativa do prédio ou prédios abrangidos"

  Código de Tipo de Documento

  002GR

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Comprovativo da qualidade de titular de qq direito que confira a faculdade de apresentar o pedido. Caso seja uma pessoa coletiva e não tenha preenchido o Código da Certidão Comercial Permanente,junte a Certidão da Conservatória do Registo Comercial

  Código de Tipo de Documento

  001GR

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Memória descritiva esclarecendo devidamente a pretensão

  Código de Tipo de Documento

  003GR

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Planta de localização e enquadramento à escala 1:5000, com a indicação precisa do local objeto do pedido

  Código de Tipo de Documento

  004GR

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  40 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Levantamento topográfico sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções à escala de 1:200 devidamente cotado

  Código de Tipo de Documento

  001OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  asics;dwfx

• Projeto de arquitetura - Peças Desenhadas

  Código de Tipo de Documento

  002OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  asics;dwfx

• Planta de síntese à escala de 1:1000 ou superior, indicando a modelação do terreno, estrutura viária, redes de abastecimento de água e de saneamento, energia elétrica, gás, telecomunicações, divisão em lotes e a sua numeração, finalidade, etc.

  Código de Tipo de Documento

  047OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  asics;dwfx

• Planta com a definição de áreas de cedência para espaços verdes, equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas viárias

  Código de Tipo de Documento

  006OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  asics;dwfx

• Ficha das características da construção multifamiliar - M.F003DOP

  Código de Tipo de Documento

  009OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf