Informação Prévia de Operação de Loteamento em PU e PDM

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Taxas

Código
T.17.94.1

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Informação prévia sobre operação de loteamento até 6 unidades de ocupação ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º

Valor
46,12 €
Código
T.17.94.2

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Informação prévia sobre operação de loteamento até 6 unidades de ocupação ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º

Valor
105,35 €
Código
T.17.94.3

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Outras informações prévias sobre operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º

Valor
158,02 €
Código
T.17.94.4

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Outras informações prévias sobre operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º

Valor
197,52 €
Código
T.17.94.5

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Pedido de declaração no âmbito de informação prévia ao abrigo do n.º 3 do artigo 17º do RJUE

Valor
39,51 €

Anexos

Ficha estatística de obras

Código de Tipo de Documento
141OBP

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Simulação virtual tridimensional, nos casos em que seja exigida discussão pública

Código de Tipo de Documento
108OBP

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído

Código de Tipo de Documento
163OBP

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta com extrato das plantas, de ordenamento, zonamento ou de implantação e condicionantes

Código de Tipo de Documento
063GR

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do levantamento topográfico

Código de Tipo de Documento
TRTOP

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de arquitetura - Memória Descritiva

Código de Tipo de Documento
003OBP

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Plano de acessibilidades - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
040OBP

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Indice com indicação dos documentos apresentados devidamente paginados. Para todos os documentos deve ser indicado o nome do ficheiro correspondente em formato digital

Código de Tipo de Documento
006GR

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
"Caso não tenha preenchido o campo ""Código da Certidão Predial Permanente"", deverá juntar cópia da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida(s) pela Conservatória do Registo Predial ou certidão negativa do prédio ou prédios abrangidos"

Código de Tipo de Documento
002GR

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30

Informação Prévia de Operação de Loteamento em PU e PDM

Taxas

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Informação prévia sobre operação de loteamento até 6 unidades de ocupação ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Informação prévia sobre operação de loteamento até 6 unidades de ocupação ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Outras informações prévias sobre operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Outras informações prévias sobre operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Pedido de declaração no âmbito de informação prévia ao abrigo do n.º 3 do artigo 17º do RJUE

Anexos

Ficha estatística de obras

Simulação virtual tridimensional, nos casos em que seja exigida discussão pública

Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído

Planta com extrato das plantas, de ordenamento, zonamento ou de implantação e condicionantes

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do levantamento topográfico

Projeto de arquitetura - Memória Descritiva

Plano de acessibilidades - Peças Escritas

Indice com indicação dos documentos apresentados devidamente paginados. Para todos os documentos deve ser indicado o nome do ficheiro correspondente em formato digital

"Caso não tenha preenchido o campo ""Código da Certidão Predial Permanente"", deverá juntar cópia da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida(s) pela Conservatória do Registo Predial ou certidão negativa do prédio ou prédios abrangidos"