Informação Prévia de Obras de Demolição

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Taxas

Código
T.17.90.1

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º do RJUE

Valor
52,70 €
Código
T.17.90.3

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Pedido de declaração no âmbito de informação prévia ao abrigo do n.º 4 do artigo 17º do RJUE

Valor
39,51 €

Anexos

Projeto de enquadramento e proteção ambiental para casos sensíveis de integração urbanística ou paisagística - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
013OBP

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Projeto de enquadramento e proteção ambiental - Memória Descritiva

Código de Tipo de Documento
014OBP

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficha das caraterísticas da demolição - M.F005DOP

Código de Tipo de Documento
057OBP

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de arquitetura

Código de Tipo de Documento
TRPARQ

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto

Código de Tipo de Documento
TRCOOR

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89

Código de Tipo de Documento
016OBP

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg;shp
Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios

Código de Tipo de Documento
015OBP

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outros

Código de Tipo de Documento
007GR

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;pdf;dwfx;dwg;

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Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30

Informação Prévia de Obras de Demolição

Taxas

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º do RJUE

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Pedido de declaração no âmbito de informação prévia ao abrigo do n.º 4 do artigo 17º do RJUE

Anexos

Projeto de enquadramento e proteção ambiental para casos sensíveis de integração urbanística ou paisagística - Peças Desenhadas

Projeto de enquadramento e proteção ambiental - Memória Descritiva

Ficha das caraterísticas da demolição - M.F005DOP

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de arquitetura

Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto

Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89

Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios

Outros