Informação Prévia Sobre Alteração de Utilização

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Taxas

Código
T.17.90.1

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º do RJUE

Valor
52,70 €
Código
T.17.94.5

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Pedido de declaração no âmbito de informação prévia ao abrigo do n.º 3 do artigo 17º do RJUE

Valor
39,51 €

Anexos

Ficha das caraterísticas da alteração da utilização - M.F007DOP

Código de Tipo de Documento
058OBP

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Plano de acessibilidades contendo planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos - Peças Desenhas

Código de Tipo de Documento
012OBP

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto ou plano de acessibilidades

Código de Tipo de Documento
TRACES

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de arquitetura

Código de Tipo de Documento
TRPARQ

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto

Código de Tipo de Documento
TRCOOR

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Estimativa de encargos urbanísticos devidos

Código de Tipo de Documento
005OBP

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta do edifício, da fração ou da área objeto do pedido com identificação do respetivo prédio

Código de Tipo de Documento
059OBP

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89

Código de Tipo de Documento
016OBP

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg;shp
Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios

Código de Tipo de Documento
015OBP

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 17:33

Informação Prévia Sobre Alteração de Utilização

Taxas

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º do RJUE

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Pedido de declaração no âmbito de informação prévia ao abrigo do n.º 3 do artigo 17º do RJUE

Anexos

Ficha das caraterísticas da alteração da utilização - M.F007DOP

Plano de acessibilidades contendo planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos - Peças Desenhas

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto ou plano de acessibilidades

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de arquitetura

Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto

Estimativa de encargos urbanísticos devidos

Planta do edifício, da fração ou da área objeto do pedido com identificação do respetivo prédio

Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89

Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios