Informação Prévia Sobre Alteração de Utilização

Anexos

• Plano de acessibilidades contendo planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos - Peças Desenhas

  Código de Tipo de Documento

  012OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  asics;dwfx

• Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto ou plano de acessibilidades

  Código de Tipo de Documento

  TRACES

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de arquitetura

  Código de Tipo de Documento

  TRPARQ

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto

  Código de Tipo de Documento

  TRCOOR

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Estimativa de encargos urbanísticos devidos

  Código de Tipo de Documento

  005OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Planta do edifício, da fração ou da área objeto do pedido com identificação do respetivo prédio

  Código de Tipo de Documento

  059OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  asics;dwfx

• Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89

  Código de Tipo de Documento

  016OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  dwg;shp

• Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios

  Código de Tipo de Documento

  015OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Outros

  Código de Tipo de Documento

  007GR

  N.º máximo de Ficheiros

  10

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  asics;pdf;dwfx;dwg;

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