Comunicação Prévia de Operação de Loteamento

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Taxas

Código
T.M.U.CP

Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia

Valor
1,00 €

Anexos

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de sistema de deposição de resíduos sólidos

Código de Tipo de Documento
TRPRS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de arranjos exteriores - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
090OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de arranjos exteriores - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
037OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de arranjos exteriores

Código de Tipo de Documento
TRPAEX

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão ou enquadrado em isenção legalmente prevista, atestado por técnico habilitado

Código de Tipo de Documento
102OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Simulação virtual tridimensional, nos casos em que seja exigida discussão pública

Código de Tipo de Documento
108OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto

Código de Tipo de Documento
TRCOOR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Estimativa do custo total da obra

Código de Tipo de Documento
026OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Calendarização da execução da obra

Código de Tipo de Documento
027OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30

Comunicação Prévia de Operação de Loteamento

Taxas

Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia

Anexos

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de sistema de deposição de resíduos sólidos

Projeto de arranjos exteriores - Peças Escritas

Projeto de arranjos exteriores - Peças Desenhadas

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de arranjos exteriores

Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão ou enquadrado em isenção legalmente prevista, atestado por técnico habilitado

Simulação virtual tridimensional, nos casos em que seja exigida discussão pública

Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto

Estimativa do custo total da obra

Calendarização da execução da obra