Comunicação Prévia de Operação de Loteamento

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Taxas

Código
T.M.U.CP

Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia

Valor
1,00 €

Anexos

Projeto alimentação e distribuição de energia elétrica - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
077OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto alimentação e distribuição de energia elétrica - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
029OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Ficha eletrotécnica da instalação

Código de Tipo de Documento
017OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica

Código de Tipo de Documento
TRELEC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
083OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
031OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de instalações telefónicas e de telecomunicações

Código de Tipo de Documento
TRITED

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de sistema de deposição de resíduos sólidos - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
116OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de sistema de deposição de resíduos sólidos - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
117OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx

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Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30

Comunicação Prévia de Operação de Loteamento

Taxas

Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia

Anexos

Projeto alimentação e distribuição de energia elétrica - Peças Escritas

Projeto alimentação e distribuição de energia elétrica - Peças Desenhadas

Ficha eletrotécnica da instalação

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica

Projeto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Peças Escritas

Projeto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Peças Desenhadas

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de instalações telefónicas e de telecomunicações

Projeto de sistema de deposição de resíduos sólidos - Peças Escritas

Projeto de sistema de deposição de resíduos sólidos - Peças Desenhadas